Seção 3 — 21/05/2026

Tendo em vista haver deixado de fornecer os produtos objeto do Contrato 2025/106, incorrendo em inexecução total do objeto contratual, fica a empresa AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 25.095.248/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da Administração de promover a aplicação das penalidades de multa de R$ 14.836,25 (quatorze mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor remanescente do contrato, conforme previsto no seu subitem 12.5.6, e de impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme os subitens 12.3, "c", e 12.6, "b", bem como de promover a extinção unilateral do Contrato, com base no subitem 3.1.1 do instrumento (Processo n° 1391008/2025, ref. Processo n° 1299769/2023).

Brasília, 21 de maio de 2026

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora

O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Diego Coronel, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação, ou dele tomarem conhecimento, que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 240, V, e §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dos arts. 1º, 3º, 5º e 7º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, o processo nº 748.901/2026, originado a partir do Ofício nº 1483 / 2026 - TRE-AL/PRE/DG/SJ/CRPACF, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por meio do qual aquela Corte comunicou o cumprimento de decisão monocrática proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no âmbito do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000, tendo sido realizada a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de Deputado Federal nas Eleições Gerais de 2022 no Estado de Alagoas. Concluído o procedimento, foi formalizada a diplomação do candidato NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO como eleito para o cargo de Deputado Federal. Diante disso, fica o Senhor PAULO FERNANDO DOS SANTOS, nome parlamentar Deputado PAULÃO (PT/AL), por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009. O notificado poderá obter o inteiro teor do Processo nº 748.901/2026, pessoalmente ou por meio de advogado regularmente constituído, na Secretaria da Corregedoria Parlamentar (Câmara dos Deputados, Bloco da Taquigrafia, Piso Intermediário, Sala 02).

Brasília-DF, 20 de maio de 2026.

Deputado Federal DIEGO CORONEL

Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato n° 0077/2022, celebrado com a empresa BRENO P DELLING LTDA. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.024571/2025-40. Data da Assinatura: 18/05/2026. Objeto: Fica prorrogado de 21 de julho de 2026 a 20 de julho de 2027. Programa de Trabalho 191886 e Natureza de Despesa 339039, Nota de Empenho 2026NE3355 e 2026NE3356, de 07 de maio de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Breno Pimenta Delling.

Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.002767/2026. Objeto: Fornecimento de fitas plásticas adesivas, fitas zebradas, cones de sinalização viária, barreiras pantográficas e placa fotoluminescentes.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/05/2026 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90048-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA

Pregoeira

(SIASGnet - 20/05/2026) 20001-00001-2026NE000003

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0120. Processo: 00200.007119/2026-02. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS. CNPJ: 89.584.981/0001-75. Data da assinatura: 18/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/05/2026 final: 18/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Paulo Rogério Mattos Gomes.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0123. Processo: 200.007320/2026-81. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL - PR. CNPJ: 02.281.037/0001-60. Data da assinatura: 18/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 18/05/2026 - final: 18/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul: Carlos Rodrigo Israel, Presidente.

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 40001

Nº Processo: 0030652026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo continuados na área de Técnico em Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo i - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.

RENATO DUTRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 19/05/2026) 40001-00001-2026NE000001

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107011007, GRACIANO ROCHA MENDES *

II - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107011007, GRACIANO ROCHA MENDES *

* Sub Judice

Em 20 de maio de 2026.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

PREGÃO Nº 90015/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de desenvolvimento, evolução, suporte, monitoramento e expansão dos aplicativos móveis multiplataforma disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES

Pregoeira

(SIDEC - 20/05/2026) 070001-00001-2026NE999999

PREGÃO Nº 90032/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 9352/2025. , publicada no D.O.U de 07/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados de supervisão, recepção e operação de elevadores, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 21/05/2026 das 09h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Agente de Contratação

(SIDEC - 20/05/2026) 050001-00001-2026NE000107