Seção 3 — 21/05/2026

CHAMADA PÚBLICA 001/2026. OBJETO: Chamamento público para seleção de empresa do ramo da construção civil, habilitada junto ao agente financeiro, para apresentação de proposta para elaboração de projetos e execução de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida- Cidades (MCMV Cidades), da Lei Complementar n°191/2019 e da lei Municipal n° 4.069/2025. Prazo para envio das propostas técnicas 09/06/2026 até às 17h do dia 09/07/2026 09:00min. Edital: Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site:www.pmmariana.com.br, Informações: e-mail: [email protected]. Tel: (31)3557-9055.

Mariana, 20 de maio de 2026.

Antônio Marcos Ramos de Freitas

Secretário Municipal de Habitação e Zeladoria da Cidade

A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, torna público a abertura do Processo Licitatório n°.067/2026, Concorrência n ^o .003/2026, Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa para realizar Pavimentação asfáltica sobre pedra poliédrica e solo compactado de 3.341.95 m² de vias do município de Maripá de Minas do Bairro Prefeito Antônio Torres de Castro (Bela Vista), conforme Plano de Ação 09032024-073768/2024 - ETAPA 1, que será realizado no dia 03/06/2026 às 09:00 horas, no sistema eletrônico provido pela BLL Compras. O edital será disponibilizado no site da Prefeitura, BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Maripá de Minas, 18 de maio de 2026.

EDUARDO AUGUSTO SILVA SANTOS

Pregoeiro

Pregão Eletrônico Nº 22/2026

PROCESSOS LICITATÓRIOS PL Nº 046/2026 - PE Nº 022/2026 Objeto: Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares rurais, novos, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025/2026, com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, destinados ao transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em observância ao Convênio de Saída nº 1261000201/2026/SEE, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Data de abertura: 08/06/2026 às 09h00min. Todas as propostas, edital e demais informações estarão disponíveis exclusivamente por meio da plataforma de licitações Licitar Digital, no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br.

Materlândia/MG, 20 de maio de 2026.

Iara Aparecida Pires Aguiar

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNIC0 nº 29/2026

A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 029/2026, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos diversos para realização do evento EXPAM 2026 (evento com duração de quatro dias, a ser realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho de 2026), com recursos ordinários e do convênio do Ministério do Esporte nº. 616/2025 TRANSFEREGOV.br nº. 981100/2025. A sessão pública para início do julgamento está prevista para às 08h30min do dia 09/06/2026 através da plataforma eletrônica utilizada pela Prefeitura (AMM LICITA) pelo endereço https://ammlicita.org.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, além da plataforma eletrônica, também no sítio eletrônico: https://transparencia.montesantodeminas.mg.gov.br/licitacoes e no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas.

Monte Santo de Minas-MG, 19 de maio de 2026.

CARLOS EDUARDO DONNABELLA

Prefeito

Extrato das ATAS 145/26; 146/26; 147/26; 148/26; 149/26; 150/26; 151/26; 152/26; 153/26;154/26;155/26;156/26; 157/26;158/26;159/26; PRC 037/2026, PE 021/2026, RP 014/2026. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDORES:ALFALAGOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF 05.194.502/0001-14; Valor unitário:1: R$5,66; 2: R$8,49; 5: R$12,234; 11: R$0,03; 20: R$0,277; 23: R$0,308; 29: R$0,399; 41: R$0,169; 65: R$6,277; 73: R$2,243; valor total: 90.353,28.DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD, inscrito(a) no CNPJ/MF nº56.081.482/0001-06; Valor unitário:7: R$67,17; 30: R$18,20; 31: R$5,36; 45: R$4,80; valor total: 223.146,94.VALE COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº71.336.101/0001-86; Valor unitário:14: R$43,01; 38: R$10,98; valor total: 108.842,60.SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº12.927.876/0001-67, Valor unitário:19: R$0,24; 27: R$3,75; 46: R$5,20; 59: R$0,05; 62: R$22,00; 72: R$8,50; valor total: 22.352,50. FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº49.324.221/0001-04; Valor unitário:75: R$3,00; valor total: 39.840,00. FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº24.826.631/0001-22; Valor unitário:74: R$2,45; valor total: 39.077,50. DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 01.417.694/0001-20; Valor unitário: 4: R$0,44; 8: R$7,831; 9: R$7,25; 12: R$1,12; 17: R$6,027; 25: R$0,175; 28: R$1,386; 43: R$5,79; 49: R$80,71; 69: R$0,086; 76: R$2,752; 77: R$630,00; valor total: 45.314,12. DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº76.386.283/0001-13; Valor unitário:10: R$8,20; 18: R$9,15; valor total: 159.490,00. MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº14.842.681/0001-40; Valor unitário: 84: R$649,80; valor total: 16.894,80. INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 12.889.035/0002-93; Valor unitário: 3: R$0,039; 37: R$0,37; 48: R$4,14; 60: R$0,589; valor total: 123.733,00. FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº40.724.582/0001-73; Valor unitário: 6: R$0,179; 33: R$0,16; 44: R$6,90; 61: R$5,20; 63: R$0,51; 67: R$14,65; 81: R$0,18; valor total: 28.786,00. SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº09.944.371/0003-68; Valor unitário: 51: R$98,44; 52: R$32,24; valor total: 8.414,24. IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, inscrito(a) no CNPJ/MF nº43.269.791/0001-62; Valor unitário: 47: R$12,50; valor total: 20.000,00. MVMED ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº46.330.906/0001-75; Valor unitário: 13: R$45,93; 50: R$117,90; 57: R$2,50; 64: R$4,38; 66: R$0,52; 80: R$181,95; valor total: 28.036,80. LIFE MEDICAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº61.447.600/0001-97; Valor unitário:54: R$108,12; 58: R$11,55; valor total: 44.452,80. : Valor total: R$ 2.787.782,37. Data da assinatura: 22/04/2026. Vigência 12 meses após assinatura.

Extrato de Ata de RP 182/2026; PRC.045/2026, PE 025/2026, RP 018/2026. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS MATERNIDADE COM ENXOVAL PARA BEBES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.974.702/0001-88. Valor total: R$ 27.000,00. Data da assinatura: 14/05/2026. Vigência 12 meses após a assinatura.

Extrato do CA 183/2026; PRC. 033/2026, CPE 004/2026. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: contratação para execução de obra pública para a construção de UBS (PORTE 01), no Distrito da Mococa Das Gerais, no município de Monte Sião, conforme proposta N.º 11875.5400001/25-004 (NOVO PAC) para Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: EUGENIO DA SILVA JUNIOR CONSTRUTORA. Valor total: R$ 1.689.000,00. Dotação Orçamentária: 0010601 10.301.0007.1310 4.4.90.51 - Ficha 40. Data da assinatura: 14/05/2026. Prazo: 18 MESES.

Extrato do CA 185/2026; PRC. 032/2026, CPE 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: contratação para execução de obra pública para a construção do CAPS (PORTE 01), No Município De Monte Sião MG, conforme proposta N.º 11875.5400001/25-003 (NOVO PAC) para Secretaria Municipal De Saúde. Contratada: EUGENIO DA SILVA JUNIOR CONSTRUTORA. Valor total: R$ 2.200.000,00. Dotação Orçamentária: 010601.10.302.0119.1486 4.4.90.51 - Ficha 49. Data da assinatura: 14/05/2026. Prazo: 18 meses.

Extrato Adesão da Ata de RP nº 011/2026, PRC 060/2026. Adesão de Ata de Registro de Preço 241/2025 da Ata de Registro de Preços do Estado de Minas Gerais. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS ESTADUAL PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA DE MONTE SIÃO/MG. Contratada: INMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: R$ 2.634,00. Contratada: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. Valor: R$ 15.610,00. Contratada: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: 24.311,98. Contratada: MED CENTER COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 39.361,38. Contratada: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: R$ 22.473,91. Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Valor: R$22.816,32. Contratada: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A. Valor: R$ 1.219,50. Contratada: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Valor: R$ 25.188,00. Contratada: CIMED INDUSTRIA S.A. Valor: R$ 8.860,00. Contratada: PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FA. Valor: R$ 450,00. Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Valor: R$ 54.678,53. Contratada: SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. Valor: 69.734,00. Contratada: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 13.984,72. Contratada: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Valor: R$ 49.638,40. Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA. Valor: R$ 87.909,00. Contratada: ALFALAGOS LTDA. Valor: R$ 9.116,52. Contratada: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: 2.190,00. Contratada: TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Valor: R$ 3787,20. Contratada: BH FARMA COMERCIO LTDA. Valor: R$ 56.111,72. Contratada: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMEN. Valor: R$ 8.244,00. Contratada: SIRIO PHARMA LTDA. Valor: R$ 19.588,25. Prazo: 31/12/2026. Assinatura: 04/05/2026.

MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR. Prefeito

Processo nº 108/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 041/2025. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF Jade, localizado na rua Cosme e Damião, n° 243, bairro Santo Expedito, Montes Claros/MG. Contrato: P0108/25-01. Contratada: Giselda Pessoa da Silva, inscrita no CPF sob o nº. ***.089.627-**. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o Prazo de Locação previsto na ''Cláusula Segunda - Dos Prazos'' do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 23/05/2026 com termo final no dia 22/05/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor previsto nas Cláusulas Oitava e Décima Primeira do Contrato do contrato original, reajustado conforme índice ICGJ (TJMG) apurado em 1,0278190% (fl. 95); o valor global da locação será renovado na quantia de R$ 49.335,36, sendo pago o valor mensal de R$ 4.111,28. Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2026 o valor de R$ 32.890,24 e para o ano de 2027 o valor de R$ 16.445,12. Será financiado com Recurso Federal através da Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1600 - Ficha: 6360. Recurso: Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária) Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dados Bancários - Banco: 001 - Agência: 032093 - Conta: 0000387975. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações e Lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio digital em 28 de abril de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 30 de abril de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates. Agente de Contratação

EXTRATO 086/2026

Processo nº 092/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de instalação e licenciamento de sistema de controle de ponto eletrônico, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0092/22-01. Contratada: ÁTOMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.505.496/0001-18. Quarto Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Segunda do contrato por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 25/05/2026 e tendo como novo termo final o dia 24/05/2027. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato na quantia de R$ 289.465,59 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste.. 2.2.1. Acresce-se ao valor informado no item "2.2" acima a quantia de R$ 12.420,90 (doze mil quatrocentos e vinte reais e noventa centavos). Com este acréscimo, o qual representa 4,29% do valor contratado, o valor total do contrato será de R$ 301.886,49 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de abril de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 27 de abril de 2026. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação

EXTRATO 087/2026

Processo nº 092/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de instalação e licenciamento de sistema de controle de ponto eletrônico, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0092/22-02. Contratada: ÁTOMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.505.496/0001-18. Quinto Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Segunda do contrato por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 25/05/2026 e tendo como novo termo final o dia 24/05/2027. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato na quantia de R$ 88.117,32 (oitenta e oito mil cento e dezessete reais e trinta e dois centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. 2.2.1. Acresce-se ao valor informado no item "2.2" acima a quantia de R$ 10.246,20 (dez mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Com este acréscimo, o qual representa 11,63% do valor contratado, o valor total do contrato será de R$ 98.363,52 (noventa e oito mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração. Montes Claros/MG, 27 de abril de 2026. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação