Seção 3 — 21/05/2026

Processo n.º 08662.002462/2026-27

Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).

Donatária: Município de Solonópole/CE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Solonópole (CNPJ nº 07.733.256/0001-57).

Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 123.601,54 (cento e vinte e três mil, seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), e que foram considerados como inservíveis para a DOADORA e classificados como recuperáveis ou antieconômicos.

Amparo legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e demais disposições estabelecidas no termo de doação.

Data da Assinatura: 15/05/2026.

Processo n.º 08662.002303/2026-22

Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).

Donatária: Município de Joaquim Gomes/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes (CNPJ nº 12.262.739/0001-50).

Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 138.182,35 (cento e trinta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), e que foram considerados como inservíveis para a DOADORA e classificados como recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Amparo legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e demais disposições estabelecidas no termo de doação.

Data da Assinatura: 18/05/2026.

Processo n.º 08662.002412/2026-40

Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).

Donatária: Município de Catende/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Catende (CNPJ nº 10.186.138/0001-80).

Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 38.706,85 (trinta e oito mil, setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), e que foram considerados como inservíveis para a DOADORA e classificados como ociosos ou antieconômicos.

Amparo legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e demais disposições estabelecidas no termo de doação.

Data da Assinatura: 18/05/2026.

Processo n.º 08662.002389/2026-93

Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).

Donatária: Município de Buritirama/BA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Buritirama (CNPJ nº 13.234.000/0001-06).

Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 102.441,20 (cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), e que foram considerados como inservíveis para a DOADORA e classificados como recuperáveis ou antieconômicos.

Amparo legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e demais disposições estabelecidas no termo de doação.

Data da Assinatura: 19/05/2026.

Processo n.º 08662.002466/2026-13

Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).

Donatária: Município de Mata Grande/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Mata Grande (CNPJ nº 12.226.205/0001-79).

Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 119.005,88 (cento e dezenove mil, cinco reais e oitenta e oito centavos), e que foram considerados como inservíveis para a DOADORA e classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos.

Amparo legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e demais disposições estabelecidas no termo de doação.

Data da Assinatura: 18/05/2026.

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 08661.030229/2024-82.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 33.451.818/0001-80 - 33.451.818 ISABELE VIRGINIA BOM JESUS PAES. Objeto: Reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 5/2025/SPRF-MT, cujo objeto é a contratação de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 64496210), quantidades e exigências estabelecidas na dispensa de licitação nº 90003/2025/SPRF-MT (SEI nº 65118289), com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.236,29. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 08661.005268/2025-22.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 57.656.731/0001-07 - 57.656.731 RAFAEL RODRIGUES SANTOS. Objeto: Reajuste de preços do contrato administrativo nº 12/2025/SPRF-MT, cujo objeto é a aquisição de chá tipo camomila, chá tipo erva cidreira, chá tipo mate e açúcar do tipo cristal coloração branca, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste. Vigência: 09/06/2025 a 09/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.900,73. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 08661.002425/2025-48.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento visa o reajuste de preços do contrato administrativo nº 2/2025/SPRF-MT (SEI! nº 63174444), é a contratação de link de internet dedicada para a sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), garantindo acesso direto à internet com alta disponibilidade e segurança para as atividades críticas da superintendência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI! nº 63165749), anexo ao edital de Pregão Eletrônico 90001/2025 (SEI! nº 63165746), com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.313,35. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 18/2019.

Nº Processo: 08659.017277/2017-03.

Dispensa. Nº 18/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS ROCHA GOMES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, efetivado na data de assinatura deste termo: prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 18/2019, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/10/2026 a 30/09/2027, em conformidade com o art. 51 da lei 8.245/91 e orientação normativa da agu nº 06, de 01/04/2009.. Vigência: 19/05/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.094,00. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 08659.053903/2021-01.

Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2026 a 01/07/2027, em conformidade com o art. 51 da lei nº 8.245/91, lei nº 8.666/93 e cláusula oitava do contrato ora aditado.. Vigência: 20/05/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.144,40. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO: 08666.005022/2026-91 - OBJETO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Santa Catarina, após o esgotamento de todas as possibilidades de comunicação tanto pelo email fornecido pela empresa quanto por correspondência postal encaminhada ao endereço da empresa, que retornou sem recebimento, mesmo após 03 (três) tentativas de entrega, vem NOTIFICAR a empresa M L DE MATTOS MULLER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.******/0001-64, da Decisão Administrativa nº 20/2026/SPRF-SC, que formalizou a constituição do débito em seu desfavor, no montante de R$ 24.882,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), acrescidos de correção monetárias e juros, em decorrência do dano causado à União em virtude do inadimplemento do Contrato nº 03/2022, que culminou com o pagamento de indenização à empresa TRANSPORTADORA MAZETRANS LTDA. O procedimento de apuração de responsabilidade contratual encontra-se materializada nos autos administrativos nº 08666.005022/2026-91, disponíveis para consulta em inteiro teor. Fica a empresa acima referida notificada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação desta notificação, apresentar Recurso Administrativo contra a decisão administrativa supracitada, presencialmente, na sede da PRF/SC, localizada na Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, nº 104, Centro, Florianópolis/SC, ou através do email "[email protected]". Informo ainda que em consonância com a legislação correlata, ao próprio termo do Contrato e ao Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2022, o débito será descontado do crédito da empresa, apurado no Leilão de veículos PRF nº 03/2025, pelos serviços prestados na vigência do contrato.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT

Superintendente em Santa Catarina