Seção 3 — 21/05/2026

Processo nº 02013.104442/2017-67

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT

Processo nº 02013.103715/2017-56

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT

ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 02/2026, Processo nº: 02017.004144/2025-48.

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO: Município de Adrianópolis/PR.

OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira.

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026.

SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, pelo Município de Adrianópolis/PR.

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 02017.004746/2025-03.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo reajustar o valor global do contrato de adesão para serviços postais de encomendas e remessas expressas nº 9912526101, decorrente da aplicação do índice de 4,2643% (sei 27247428). O valor mensal estimado do contrato original passará de r$ 1.362,45 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 1.420,55 (um mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 12/04/2026. O valor global atualizado do contrato, referente ao período de sessenta meses, passará de r$ 81.747,00 (oitenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais) para r$ 85.207,46 (oitenta e cinco mil duzentos e sete reais e quarenta e seis centavos). o valor efetivo a ser pago pela contratante deverá ser apurado com base na execução contratual visto que se trata de contratação por adesão.. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.233,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Realizar a doação de 17,144 m ³ de estacas de sabiá (SEI 26611296), oriundas do Auto de Infração n.º LL7QJWLN (13605925), à Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, unidade da federação inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.553.861/0001-83, situada na Avenida Vereador Tomaz de Sousa Menezes, Morro da Saudade, Piripiri-PI, CEP 64260-970; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n.º 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n.º 19/2014 e artigo 135 do Decreto n.º 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001232/2025-39. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA-PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, e a senhora prefeita do município de Piripiri, em 11/05/2026 e 13/05/2026, respectivamente.

PREGÃO Nº 90010/2026

A Agência Nacional de Mineração divulga a

abertura do Pregão nº 90010/2026, aquisição de 62

GNSS portáteis (tipo GPS) com acessórios

compatíveis e 62 inversores de tensão veicular,

conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas no Edital e seus anexos,

disponibilizados nos endereços eletrônicos:

https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-

informacao/licitacoes-e-contratos e

http://www.gov.br/compras,

Abertura prevista para 16/06/2026, às 10:00

Brasília, 19 de maio de 2026.

Jéssika Soares dos Santos Raimundo

Pregoeira

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES

Superintendente

Processo nº 48032.001926/2025-38 . SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTADOR DE BASE DE DADOS E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CAMPO, PARA A ÁREA DE HIDROLOGIA, QUE CELEBRAM ENTRE SI A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E A LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, com sede na Rua Antônio Mariano de Souza, 775 - Ipiranga - São José/SC - CEP 88111-510, inscrita no CNPJ sob o nº 00.482.840/0001-38, neste ato representada por seu Diretor Comercial, WILLIAN LOPES DE AGUIAR FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento, têm justo e contratado o objeto a seguir discriminado, licitado através do PREGÃO ELETRÔNICO No 147/2023 (Processo nº 48035.000277/2023-96), a cujo Edital está vinculado este Contrato, sujeitas as Partes às normas do Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Promover a Repactuação de Preços para os anos de 2024 e 2025. O valor mensal estimado deste Contrato será de R$450.729,02(quatrocentos e cinquenta mil setecentos e vinte e nove reais e dois centavos), a partir de 01/01/2026.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES, Diretor(a)-Presidente , CPRM.

Willian Lopes de Aguiar, Diretor Comercial, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA