DELIBERAÇÃO Nº 1.821, DE 21 DE MAIO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026 e 29/04/2026.
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026 e 29/04/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026 e 29/04/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.015668/2026-47
Proponente: Associação Atlética Almirantes
Título: Almirantes do Futuro - Ano 7
Registro: 2600038
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 32.462.842/0001-51
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 155.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54946-0
Período de Captação até: 29/04/2028
2 - Processo: 71000.015808/2026-87
Proponente: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Taubaté
Título: Atletas da Super Ação
Registro: 2600150
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 72.286.040/0001-52
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 247.555,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36052-X
Período de Captação até: 29/04/2028
3 - Processo: 71000.015329/2026-61
Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa
Título: Esporte e Transformação 2
Registro: 2600098
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 27.740.250/0001-14
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 842.147,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2600 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102223-7
Período de Captação até: 29/04/2028
4 - Processo: 71000.104085/2025-17
Proponente: Associação PRO-Esporte e Cultura
Título: Bola Bacana 13
Registro: 2505393
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.751.405,91
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55653-X
Período de Captação até: 09/04/2028
5 - Processo: 71000.015286/2026-13
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - Futebol Feminino - Etapa Sudeste
Registro: 2600117
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0002-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8879-X
Período de Captação até: 29/04/2028
6 - Processo: 71000.015283/2026-80
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - Futebol Feminino - Centro Oeste
Registro: 2600123
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0002-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8878-1
Período de Captação até: 29/04/2028
7 - Processo: 71000.015544/2026-61
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - Futebol Feminino - Nordeste Litoral
Registro: 2600129
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0002-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8877-3
Período de Captação até: 29/04/2028
8 - Processo: 71000.015543/2026-17
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - Futebol Feminino - Norte + Amazônia
Registro: 2600131
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0002-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8824-2
Período de Captação até: 29/04/2028
9 - Processo: 71000.015541/2026-28
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - Futebol Feminino - Sul + Nordeste
Registro: 2600133
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0002-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8784-X
Período de Captação até: 29/04/2028
10 - Processo: 71000.015513/2026-19
Proponente: Central Unica das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas Brasil (Favelão)
Registro: 2600136
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8838-2
Período de Captação até: 29/04/2028
11 - Processo: 71000.015929/2026-29
Proponente: Esporte Clube Ginástico
Título: Ginástico Formador de Talentos no Esporte e na Vida VI
Registro: 2600147
Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 16.641.235/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.979.864,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34760-4
Período de Captação até: 29/04/2028
12 - Processo: 71000.015836/2026-02
Proponente: Federação Hípica de Brasília
Título: Cavaleiro do Futuro
Registro: 2600021
Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 00.373.217/0001-47
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.966.845,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65143-5
Período de Captação até: 29/04/2028
13 - Processo: 71000.015627/2026-51
Proponente: IHN-Instituição do Homem Novo
Título: Craque na Bola, Craque na Escola
Registro: 2600050
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.700.355/0001-32
Cidade: Paraíba do Sul UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 640.257,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2393 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33955-5
Período de Captação até: 29/04/2028
14 - Processo: 71000.015626/2026-14
Proponente: IHN-Instituição do Homem Novo
Título: Esporte em Ação
Registro: 2600051
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.700.355/0001-32
Cidade: Paraíba do Sul UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 621.886,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2393 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33954-7
Período de Captação até: 29/04/2028
15 - Processo: 71000.015624/2026-17
Proponente: IHN-Instituição do Homem Novo
Título: Esporte Legal - Futsal e Voleibol - Rio
Registro: 2600052
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.700.355/0001-32
Cidade: Paraíba do Sul UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.042.457,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2393 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33953-9
Período de Captação até: 29/04/2028
16 - Processo: 71000.105798/2025-90
Proponente: Município de Nova Ponte
Título: "Redescobrindo o Caminho: Karatê"
Registro: 2504346
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.159.905/0001-74
Cidade: Nova Ponte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 107.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3230 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24368-X
Período de Captação até: 12/02/2028