Seção 1 — 22/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:

Artigo único - Habilitar o Médico Veterinário, JACKSON GIULLIANO NICODEMOS PARENTE, CRMV-CE 05848-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos, Suídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Juazeiro do Norte/CE, conforme processo nº 21014.001079/2026-54, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

José de Anchieta Magalhães

Habilita médico veterinário para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo.

O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul, com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023,, considerando o disposto nas Portarias Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no Memorando-Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe sobre habilitação de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:

Art. 1° Habilitar a médica veterinária abaixo qualificada para realizar colheita e remessa de material para diagnóstico de Mormo nas Unidades da Federação onde possua inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária:

Nome: DEBORA DE CASTRO GALVÃO

Inscrição: 03716-VP (MS)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 21034.018814/2026-21, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária CARINA SKURA RIBEIRO, inscrita no CRMV-PR sob nº 25211, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO BRESSAN

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e no art. 10 inciso II da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:

Nº 1.115 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário FAGNER WILLEMANN PADIA, inscrito no CRMV-PR sob o nº 20088, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.014143/2021-14).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 294, de 03 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.116 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário GILMAR PAULO ZARDO, inscrito no CRMV-PR sob o nº 3044, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.000776/2021-45).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 419, de 01 de junho de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.117 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário WIVERSON JOSE DE OLIVEIRA MEYER, inscrito no CRMV-PR sob o nº 15113, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.002205/2018-40).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 525, de 16 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.118 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária KAWANY GABRIELI ZANETTI FAZOLI, inscrita no CRMV-PR sob o nº 19301, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.004822/2021-85).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 107, de 04 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO BRESSAN

Reconhece a raça denominada Berganês e concede a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos para efetuar os trabalhos de registro genealógico de ovinos da raça denominada Berganês.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta no processo sob nº 21042.011294/2026-26, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a raça de ovinos denominada Berganês.

Art. 2º Fica concedida a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, com sede no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob nº 007, para efetuar trabalhos de registro genealógico de animais da raça de ovinos denominada Berganês.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART