Seção 3 — 22/05/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Espírito Santo dos Correios. A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 15 de junho de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

LUIZ ANTONIO BRINATTI MORETTI

Coordenador da Comissão de Credenciamento - CCR/ES SE/ES

Comunicamos a alteração do Edital de Chamamento Público 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresária para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (98) 3211-9437 ou pelo e-mail: [email protected].

ALAN ROBERT DOS ANJOS BARROS

Coordenador da Comissão de Credenciamento- SE/MA

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 26000135/2026 - SE/MS, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos (ID 1091047), conforme publicação no D.O.U. do dia 23/04/2026, Seção 3, nº 75, página 8, teve a data da DISPUTA ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail: [email protected].

MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA

Pregoeiro CS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SE/MT

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Mato Grosso dos Correios. A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 15 de junho de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

JULIANO TEIXEIRA SOARDO - PRT 105/2026

Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação - MT SE/MT

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 951547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340042. Convenente: MUNICIPIO DE PE DE SERRA, CNPJ nº 13232913000185. Alteração de valor global, com aumento do valor de repasse. Valor Total: R$ 110.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 110,00, Vigência: 26/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, CPF nº ***.116.290-**, Convenente: ZEDIVAN DE FREITAS RIOS, CPF nº ***.054.675-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993851, Nº Processo: 01400007174202609, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA CNPJ nº 10512578000180, Objeto: Realizar oficinas e apresentações culturais em diferentes terreiros e espaços de cultura negra no estado do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000024, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 267203, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: RODRIGO SILVA NUNES CPF nº ***.739.787-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994316, Nº Processo: 01400004303202607, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARA CNPJ nº 07955915000108, Objeto: Realização do Circuito Guardiões das Tradições - Viva a Cultura Popular, visando reconhecer praticantes das culturas tradicionais e populares, no município de Baturité-CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000008, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267157, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: CICERO CLAUDIANO SOBRAL DO NASCIMENTO CPF nº ***.893.443-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993624, Nº Processo: 01400006343202685, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARNAVALESCA MINHOCAO DE OLINDA CNPJ nº 07901704000184, Objeto: Realização de Cortejo Junino em Olinda, Recife, Ipojuca (Porto de Galinhas), em Pernambuco; e em João Pessoa, na Paraíba, com apresentações culturais em espaços públicos, integrando orquestra, quadrilha junina, bonecos gigantes e estandartes, promovendo as tradições nordestinas e ampliando o acesso democrático à cultura., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000054, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267628, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2026 a 20/09/2026, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: SANDRO VALONGUEIRO ALVES CPF nº ***.784.974-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 996423, Nº Processo: 01400004908202690, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CULTURAH E SOL CNPJ nº 48988276000156, Objeto: Sarau Literário para jovens e adultos de baixa renda na cidade de São Paulo SP., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000021, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 267574, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ELOISA MARIA FERNANDES CPF nº ***.558.408-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 996643, Nº Processo: 01400006021202636, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE LEITURA QUINDIM CNPJ nº 31881967000153, Objeto: Realizar o III Festival do Leitor Quindiml em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000031, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267650, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: VOLNEI CUNHA CANONICA CPF nº ***.968.800-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993942, Nº Processo: 01450002222202679, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: 'ORTC' ORGANIZACAO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA CNPJ nº 11425933000147, Objeto: Oficinas de saber e tradição, o legado da cultura brasileira, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000063, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267442, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER CPF nº ***.710.447-**, Convenente: GRACI MARY MOREIRA DA SILVA CPF nº ***.053.307-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994121, Nº Processo: 01450002214202622, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Fortalecimento da valorização e da gestão dos patrimônios culturais de matriz africana por meio de ações educativas, produção e difusão de conhecimento e manutenção de um centro digital de memória, com foco na região da Pequena África, na cidade do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000066, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267442, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER CPF nº ***.710.447-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº ***.136.887-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 996477, Nº Processo: 01450002216202611, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MOVIMENTO DE MULHERES EM SAO GONCALO CNPJ nº 39259098000131, Objeto: Promover e fortalecer a cultura Hip-Hop no estado do Rio de Janeiro por meio do fomento à realização de Rodas Culturais, batalhas de MCs, eventos culturais e ações de difusão da arte urbana. A iniciativa busca incentivar a produção cultural independente, apoiar artistas, empresas independentes do ramo e coletivos culturais, ampliar o acesso da população às manifestações culturais urbanas, principalmente a população periférica, e contribuir para a valorização da diversidade cultural e da participação social., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000070, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 267442, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER CPF nº ***.710.447-**, Convenente: OSCARINA SOUZA SIQUEIRA CPF nº ***.826.597-**.

Processo IPHAN nº: 01516.000834/2024-53

Objeto: Reparação dos danos causados ao Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico e Histórico de Pirenópolis/GO, haja vista a modificação da fachada do imóvel situado à Rua Leite de Moraes, nº 6 sem autorização do IPHAN, pintura e instalação de letreiro luminoso de ACM incompatível com o conjunto tombado e seu entorno.

Compromitente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Compromissário: Marcelo da Silva Assis

Obrigações tomadas: Apresentação de projeto contendo as intervenções abaixo para aprovação do Iphan; Remoção do letreiro em ACM; Substituição da pintura azul da fachada por branca, de forma a uniformizar a pintura da fachada.

Prazo para cumprimento das obrigações: 3 (três) meses a partir da publicação do extrato do Termo de Compromisso no DOU para apresentação do projeto para análise do Iphan, o qual deverá considerar os itens deste Termo de Compromisso; 3 (três) meses a partir da aprovação do projeto para execução dos serviços elencados nos itens deste Termo de Compromisso. GILVANE FELIIPE Superintendente do Iphan em Goiás.