Seção 3 — 22/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MB LOG 2 TRANSPORTES LTDA, 33.601.158/0001-76, FELVP00473952026, 15/04/2026; MEDIX BRASIL LTDA, 10.268.780/0002-90, FELVP00398222026, 08/04/2026; FELVP00402222026, 08/04/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00474252026, 12/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00474822026, 10/04/2026; FELVP00476022026, 10/04/2026; MATTE PRIME TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 37.332.714/0001-07, FELVP00475202026, 17/04/2026; MINAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 16.674.551/0001-70, FELVP00475572026, 13/04/2026; MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA., 02.440.482/0004-79, FELVP00476232026, 11/04/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00476882026, 15/04/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00477272026, 15/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00474452026, 09/04/2026; FELVP00477962026, 09/04/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0018-64, FELVP00478002026, 09/04/2026; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0002-91, FELVP00478012026, 09/04/2026; MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A., 01.633.840/0028-74, FELVP00478022026, 09/04/2026; MELO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.181.059/0001-27, FELVP00478212026, 16/04/2026; MINAS MINERACAO LTDA, 31.096.483/0002-84, FELVP00478952026, 16/04/2026; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.581.625/0001-86, FELVP00479442026, 17/04/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00480302026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.588.299/0001-96, FELVP00473522026, 09/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00474102026, 15/04/2026; RB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 64.336.565/0001-27, FELVP00462682026, 16/04/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00469842026, 15/04/2026; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-99, FELVP00474322026, 15/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, FELVP00470292026, 16/04/2026; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELVP00475092026, 10/04/2026; SAFH LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.676.804/0001-08, FELVP00475242026, 10/04/2026; SANILAR COMERCIAL LTDA, 69.198.356/0001-88, FELVP00475532026, 10/04/2026; RT LOGISTICA LTDA, 54.881.665/0001-80, FELVP00476192026, 17/04/2026; ROSEV AGRO & TRANSPORTE LTDA, 29.778.279/0002-00, FELVP00476482026, 13/04/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00476792026, 16/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00477612026, 16/04/2026; FELVP00478252026, 16/04/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00466992026, 09/04/2026; POSTOS PMG LTDA, 08.474.773/0001-11, FELVP00478382026, 16/04/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00478712026, 16/04/2026; PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA., 59.476.770/0037-69, FELVP00479042026, 16/04/2026; SAMUEL TURAZZI LTDA, 19.356.003/0001-90, FELVP00479282026, 16/04/2026; QUERO FRETES TRANSPORTES LTDA, 54.641.668/0001-47, FELVP00479392026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0002-23, FELVP00473622026, 09/04/2026; TAURUS LOG EXPRESS LTDA, 44.280.467/0001-08, FELVP00474022026, 15/04/2026; TARCISIO DE LIMA BARBOSA, ***.153.217-**, FELVP00474242026, 16/04/2026; TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.616.970/0002-05, FELVP00474302026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA DIAMETRAL LTDA, 15.308.085/0001-47, FELVP00474982026, 10/04/2026; TAGLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.635.834/0001-27, FELVP00475022026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA DIAS ROMAO LTDA, 39.467.913/0001-58, FELVP00475732026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00475822026, 13/04/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELVP00475892026, 15/04/2026; TRANS D JUAZEIRO LTDA, 43.478.949/0001-04, FELVP00476772026, 12/04/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0001-89, FELVP00477072026, 13/04/2026; TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, FELVP00477162026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA J&G LTDA, 59.572.678/0001-91, FELVP00477422026, 12/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00478562026, 15/04/2026; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0002-19, FELVP00478642026, 16/04/2026; SUPRA TRANSPORTES LTDA, 47.288.880/0001-07, FELVP00478652026, 15/04/2026; TRANSEXPLO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS LTDA, 07.602.080/0001-02, FELVP00478762026, 16/04/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0003-40, FELVP00479602026, 17/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00479932026, 16/04/2026; TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA, 00.907.845/0015-60, FELVP00480582026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0002-88, FELVP00473182026, 16/04/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00473282026, 16/04/2026; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELVP00473802026, 15/04/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELVP00473922026, 15/04/2026; TUC-LOG SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGENS LTDA, 17.974.743/0001-65, FELVP00474522026, 16/04/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0009-75, FELVP00474802026, 09/04/2026; VIA VEP TRANSPORTES LTDA, 58.288.780/0001-05, FELVP00475192026, 10/04/2026; FELVP00476502026, 13/04/2026; FELVP00476522026, 13/04/2026; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0002-12, FELVP00475362026, 09/04/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELVP00475552026, 17/04/2026; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00475942026, 14/04/2026; VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 46.708.841/0005-82, FELVP00476042026, 10/04/2026; VBLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.046.796/0008-00, FELVP00476102026, 10/04/2026; VIBRANTZ MATERIAIS E CORES LTDA, 01.525.162/0002-97, FELVP00476472026, 13/04/2026; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FELVP00477132026, 17/04/2026; VAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.728.753/0001-35, FELVP00477352026, 12/04/2026; VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., 08.493.354/0001-27, FELVP00477602026, 15/04/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, FELVP00478472026, 17/04/2026; VERTEIRO SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA, 46.974.288/0001-04, FELVP00480282026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILTOM RUBENS DOS SANTOS, 13.407.886/0001-34, FELCG00027222026, 13/03/2026; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, FELCG00027622026, 08/04/2026; J G INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 63.619.373/0001-65, FELCG00027662026, 26/03/2026; TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, FELCG00028282026, 13/04/2026; MAXWELL PAULO PEREIRA DE SOUZA, ***.071.048-**, FELCG00028062026, 14/04/2026; AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA, 17.556.892/0001-04, FELCG00027862026, 18/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0153-20, FELCG00027912026, 15/04/2026; ELIEL JOSE DAS CHAGAS, ***.142.058-**, FELCG00028192026, 15/04/2026; SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, 50.380.522/0001-34, FELCG00030172026, 05/03/2026; NICOLAS EDUARDO STOLARIC FANXI, ***.239.482-**, FELCG00030192026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00473352026, 09/04/2026; VIVACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 10.601.780/0001-89, FELVP00473572026, 17/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELVP00465412026, 17/04/2026; W V R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/0001-66, FELVP00474482026, 09/04/2026; VIMACEDO COMERCIO LTDA, 26.704.752/0004-70, FELVP00474732026, 09/04/2026; VIDEOJET DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CODIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 00.028.876/0007-31, FELVP00474762026, 09/04/2026; WM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.986.449/0002-10, FELVP00474772026, 09/04/2026; ZILMAR TAVARES DE OLIVEIRA, 41.207.598/0002-52, FELVP00475062026, 10/04/2026; WACKER QUIMICA DO BRASIL LTDA, 49.323.579/0001-12, FELVP00475122026, 09/04/2026; FELVP00475302026, 10/04/2026; FELVP00475452026, 10/04/2026; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00475562026, 10/04/2026; FELVP00475852026, 13/04/2026; FELVP00476122026, 13/04/2026; FELVP00476552026, 13/04/2026; FELVP00477012026, 11/04/2026; YANGZI BRASIL CORPORATION S.A., 01.219.321/0001-44, FELVP00478342026, 10/04/2026; ZAGONEL NORDESTE LTDA, 56.971.663/0001-08, FELVP00478452026, 10/04/2026; YESHUA TRANPORTES LTDA, 10.535.106/0001-43, FELVP00479762026, 17/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0141-96, FELVP00480762026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração