Seção 3 — 22/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 03.091.412/0003-34, FELVP00481002026, 16/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0006-23, FELVP00481032026, 16/04/2026; PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA., 09.060.964/0159-89, FELVP00481742026, 14/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00482532026, 16/04/2026; PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 01.496.359/0002-45, FELVP00483332026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0058-26, FELVP00479242026, 11/04/2026; PRIO TIGRIS S.A., 06.871.406/0005-50, FELVP00469492026, 09/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0009-90, FELVP00480392026, 17/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00480752026, 16/04/2026; FELVP00481322026, 16/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0131-74, FELVP00480962026, 17/04/2026; PROMETIDO TRANSPORTES LTDA, 36.477.912/0001-04, FELVP00481802026, 14/04/2026; ORION TRANSLOG LTDA, 62.464.520/0003-74, FELVP00483682026, 15/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00485502026, 15/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00485752026, 15/04/2026; REC TRANSPORTES LTDA, 86.608.114/0007-20, FELVP00485872026, 17/04/2026; PRATICA PRODUTOS S.A., 08.574.411/0001-00, FELVP00486122026, 15/04/2026; PSG INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.500.967/0001-09, FELVP00486652026, 16/04/2026; QUALIS TRANSPORTES LTDA, 62.640.668/0001-50, FELVP00486762026, 16/04/2026; P.O.COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.249.582/0001-70, FELVP00486792026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

W MARQUES LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 56.173.441/0001-40, FELVP00480822026, 17/04/2026; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FELVP00482022026, 16/04/2026; VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDA, 02.884.362/0001-18, FELVP00483352026, 15/04/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00484842026, 16/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00485032026, 16/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00453862026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TORMES LTDA, 57.263.383/0001-08, FELVP00464912026, 11/04/2026; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0019-99, FELVP00467152026, 17/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0163-60, FELVP00474592026, 09/04/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00478462026, 16/04/2026; FELVP00484492026, 16/04/2026; TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA, 59.300.962/0005-32, FELVP00479952026, 17/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00480472026, 17/04/2026; TRANSRIZZO LOGISTICA LTDA, 13.526.589/0001-08, FELVP00481672026, 14/04/2026; ULTRAPRESS CARGAS LTDA, 02.612.250/0003-70, FELVP00482402026, 15/04/2026; VIBRANTZ MATERIAIS E CORES LTDA, 01.525.162/0002-97, FELVP00482792026, 16/04/2026; FELVP00486102026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00483792026, 15/04/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00484092026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00484612026, 17/04/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00484702026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA ZAVASKI LIMITADA, 78.658.457/0001-85, FELVP00485042026, 17/04/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00485492026, 15/04/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0183-28, FELVP00485612026, 15/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0007-40, FELVP00485602026, 15/04/2026; WELLITONN DIRCEU FRANCO, ***.501.816-**, FELVP00485862026, 15/04/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00486262026, 16/04/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00486572026, 12/04/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00486732026, 11/04/2026; TRANSPORTES CACHOPA LTDA, 48.822.904/0001-29, FELVP00486832026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01774642026, 08/05/2026; FELTF01780052026, 08/05/2026; FELTF01780102026, 08/05/2026; FELTF01780122026, 08/05/2026; FELTF01782962026, 08/05/2026; FELTF01782982026, 08/05/2026; FELTF01782972026, 08/05/2026; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, FELTF01779472026, 08/05/2026; FELTF01779732026, 08/05/2026; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, FELTF01769912026, 08/05/2026; AGROPECUARIA TOLEDO LTDA, 37.594.141/0001-90, FELTF01770892026, 04/05/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF01773542026, 03/05/2026; FELTF01773562026, 03/05/2026; APOIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 46.786.582/0001-84, FELTF01777412026, 08/05/2026; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELTF01783922026, 08/05/2026; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF01785032026, 08/05/2026; BALLARDIN E CUNHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.104.304/0001-01, FELTF01785832026, 08/05/2026; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0005-93, FELTF01786812026, 08/05/2026; AGB LOGISTICA LTDA, 24.950.353/0001-10, FELTF01787102026, 08/05/2026; A. S. RODRIGUES SILVA LTDA, 55.897.830/0001-55, FELTF01787942026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA, 59.742.380/0001-82, FELTF01782262026, 08/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF01728122026, 06/05/2026; FELTF01738132026, 03/05/2026; BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF01735802026, 06/05/2026; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF01766192026, 07/05/2026; BETIMBRITA LTDA, 02.819.017/0002-81, FELTF01773922026, 03/05/2026; BECKER E BECKER LTDA, 18.557.749/0001-08, FELTF01774202026, 08/05/2026; C.J. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.321.068/0001-73, FELTF01774502026, 08/05/2026; FELTF01774542026, 08/05/2026; FELTF01786542026, 08/05/2026; FELTF01786662026, 08/05/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF01781602026, 08/05/2026; FELTF01781842026, 08/05/2026; FELTF01782452026, 08/05/2026; FELTF01782732026, 08/05/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF01784512026, 07/05/2026; FELTF01784902026, 07/05/2026; FELTF01784992026, 07/05/2026; FELTF01785902026, 07/05/2026; FELTF01786832026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, FELTF01776042026, 08/05/2026; FELTF01776072026, 08/05/2026; FELTF01776112026, 08/05/2026; FELTF01776212026, 08/05/2026; EXPRESS JOINVILLE TRANSPORTES LTDA, 37.897.625/0001-08, FELTF01777032026, 04/05/2026; FRETE BRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.304.211/0001-98, FELTF01779182026, 08/05/2026; FELTF01779292026, 08/05/2026; FELTF01779402026, 08/05/2026; FOXT LOGISTICA LTDA, 27.621.431/0001-21, FELTF01780502026, 08/05/2026; F ROCHA SOLVALAGEM COLHEITAS, 46.036.326/0001-70, FELTF01753712026, 07/05/2026; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF01767092026, 07/05/2026; FELTF01767162026, 07/05/2026; FELTF01767222026, 07/05/2026; FELTF01767272026, 07/05/2026; EMANSIL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.789.704/0001-49, FELTF01338522026, 06/04/2026; EURO GRAOS CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 42.973.151/0001-76, FELTF01782992026, 08/05/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FELTF01783392026, 04/05/2026; ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.834.007/0001-38, FELTF01786112026, 08/05/2026; FELTF01786162026, 08/05/2026; FELTF01786352026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, FELTF01780812026, 08/05/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELTF01783242026, 08/05/2026; FELTF01783322026, 08/05/2026; FELTF01783412026, 08/05/2026; FELTF01783452026, 08/05/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01728142026, 06/05/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, FELTF01774352026, 08/05/2026; FELTF01774412026, 08/05/2026; FELTF01774442026, 08/05/2026; FELTF01778232026, 08/05/2026; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELTF01780602026, 08/05/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0006-49, FELTF01782162026, 03/05/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF01783532026, 08/05/2026; FELTF01783582026, 08/05/2026; FELTF01783782026, 08/05/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF01786142026, 08/05/2026; FELTF01786292026, 08/05/2026; FELTF01786932026, 08/05/2026; FELTF01787682026, 08/05/2026; C.J. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.321.068/0001-73, FELTF01786772026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração