Seção 3 — 22/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00035662026, 09/03/2026; MARCELO RAFAEL VIEIRA MACHADO, ***.955.199-**, FELCG00037472026, 16/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0001-60, FELCG00037502026, 17/04/2026; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, FELCG00037592026, 23/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, FELCG00037602026, 17/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00037612026, 23/04/2026; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, FELCG00037622026, 15/04/2026; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 01.293.614/0001-71, FELCG00037642026, 17/04/2026; ROCK FOOD ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.846.501/0001-29, FELCG00037652026, 15/04/2026; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, FELCG00037692026, 21/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELTF01788602026, 08/05/2026; FELTF01788642026, 08/05/2026; FELTF01788672026, 08/05/2026; FELTF01791842026, 08/05/2026; BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.607.369/0001-32, FELTF01788752026, 07/05/2026; CHICAO TRANSPORTES DE GADO LTDA, 55.457.990/0001-83, FELTF01788892026, 07/05/2026; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, FELTF01789072026, 08/05/2026; FELTF01789362026, 08/05/2026; FELTF01790092026, 08/05/2026; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0013-00, FELTF01789512026, 07/05/2026; CHEFA TRANSPORTES LTDA, 35.157.612/0001-77, FELTF01790212026, 07/05/2026; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0065-31, FELTF01790862026, 04/05/2026; FELTF01790942026, 04/05/2026; 61.619.239 MARCELO DUARTE LOPES, 61.619.239/0001-39, FELTF01790872026, 08/05/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF01790992026, 08/05/2026; FELTF01791032026, 08/05/2026; FELTF01791082026, 08/05/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELTF01791252026, 08/05/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0006-23, FELTF01759932026, 04/05/2026; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELTF01791602026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, FELTF01788772026, 07/05/2026; DEL REI LOGISTICA LTDA, 53.812.811/0001-53, FELTF01788872026, 07/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA, 64.324.981/0001-05, FELTF01789202026, 07/05/2026; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0013-53, FELTF01789432026, 07/05/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELTF01789872026, 07/05/2026; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, FELTF01740142026, 06/05/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0003-09, FELTF01790842026, 07/05/2026; FELTF01790892026, 07/05/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01791142026, 07/05/2026; FELTF01791212026, 07/05/2026; FELTF01791182026, 07/05/2026; FELTF01791262026, 07/05/2026; FELTF01791342026, 07/05/2026; FELTF01791362026, 07/05/2026; FELTF01791402026, 07/05/2026; FELTF01791422026, 07/05/2026; FELTF01791522026, 07/05/2026; FELTF01791312026, 07/05/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0007-40, FELTF01791862026, 04/05/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF01791922026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0004-89, FELTF01788592026, 08/05/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0021-50, FELTF01788662026, 08/05/2026; FELTF01789022026, 08/05/2026; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, FELTF01788922026, 07/05/2026; FELTF01788962026, 07/05/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0006-59, FELTF01788982026, 07/05/2026; FELTF01789052026, 07/05/2026; JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.786.600/0001-70, FELTF01789112026, 07/05/2026; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0002-20, FELTF01789822026, 07/05/2026; MANAIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.024.331/0001-71, FELTF01790282026, 08/05/2026; FELTF01791132026, 08/05/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF01790472026, 08/05/2026; J. TOME VIEIRA NUNES LTDA, 62.911.787/0001-09, FELTF01790622026, 08/05/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 63.629.997/0001-63, FELTF01790712026, 08/05/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELTF01791062026, 07/05/2026; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, FELTF01759982026, 04/05/2026; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, FELTF01791292026, 04/05/2026; GML TRANSPORTES LTDA, 63.029.126/0001-09, FELTF01791552026, 07/05/2026; FELTF01791612026, 07/05/2026; FELTF01791642026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01789092026, 08/05/2026; FELTF01789152026, 08/05/2026; FELTF01789222026, 08/05/2026; FELTF01789252026, 08/05/2026; FELTF01789312026, 08/05/2026; FELTF01789742026, 08/05/2026; FELTF01789802026, 08/05/2026; FELTF01789862026, 08/05/2026; FELTF01789932026, 08/05/2026; FELTF01789972026, 08/05/2026; FELTF01741252026, 06/05/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0021-50, FELTF01789162026, 08/05/2026; NACLOG SP ARMAZEM GERAIS E LOGISTICA LTDA, 54.936.907/0002-77, FELTF01789282026, 08/05/2026; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0003-08, FELTF01790142026, 04/05/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01790132026, 07/05/2026; ORIEL BEATO DE MACEDO NETO TRANSPORTES, 51.445.109/0001-73, FELTF01790232026, 07/05/2026; P A PLAUT TRANSPORTES, 34.911.753/0001-70, FELTF01790302026, 04/05/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF01741242026, 04/05/2026; FELTF01741272026, 04/05/2026; PMC AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 37.226.286/0001-38, FELTF01791222026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPACHECO TRANSPORTE LTDA, 42.115.671/0001-48, FELTF01788652026, 07/05/2026; SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, 01.861.489/0004-00, FELTF01739782026, 03/05/2026; SS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 55.872.714/0001-81, FELTF01789322026, 08/05/2026; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0004-46, FELTF01789382026, 08/05/2026; SANTO INSUMO TRANSPORTES LTDA, 58.642.179/0001-60, FELTF01789552026, 07/05/2026; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, FELTF01789682026, 07/05/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF01789852026, 07/05/2026; FELTF01789902026, 07/05/2026; T G L TRANSPORTES LTDA, 10.494.642/0001-48, FELTF01790022026, 04/05/2026; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, FELTF01790052026, 04/05/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF01740132026, 06/05/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0005-39, FELTF01790732026, 04/05/2026; FELTF01790762026, 08/05/2026; FELTF01790852026, 08/05/2026; FELTF01791092026, 08/05/2026; FELTF01791172026, 08/05/2026; FELTF01791272026, 08/05/2026; FELTF01790792026, 04/05/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELTF01791242026, 04/05/2026; SKY TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.893.240/0001-94, FELTF01759962026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VERSATILLE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.965.751/0001-20, FELTF01608852026, 30/04/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, FELTF01774472026, 08/05/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, FELTF01785092026, 08/05/2026; FELTF01785462026, 08/05/2026; VIP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.847.440/0001-63, FELTF01785512026, 08/05/2026; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0001-61, FELTF01788532026, 08/05/2026; FELTF01790492026, 08/05/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELTF01789102026, 08/05/2026; FELTF01789212026, 08/05/2026; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF01739832026, 06/05/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0001-83, FELTF01790292026, 07/05/2026; FELTF01790312026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELTF01790922026, 04/05/2026; FELTF01790982026, 04/05/2026; FELTF01791022026, 04/05/2026; FELTF01791072026, 04/05/2026; FELTF01791122026, 04/05/2026; FELTF01791152026, 04/05/2026; FELTF01791192026, 04/05/2026; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, FELTF01791712026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração