Seção 3 — 22/05/2026

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência. Fundamentação legal: Despacho nº 8888/2026/CA/PRCE, consubstanciado pelo art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/06/2026 a 20/12/2026. Valor Mensal: R$ 13.750,00. Data da Assinatura: 19/05/2026 Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001527/2021-14.

CONTRATO Nº 1/2025

P.A. n.° 1.21.000.002356/2025-69. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Ergon Urbanismo LTDA. CNPJ: 38.454.909/0001-92. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação na PR-MS em Campo Grande e nas PRM's de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. MULTA SANCIONATÓRIA no valor de R$ 2.709,60, com fundamento no Art. 156, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, e a Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Primeiro, alínea "d", item 7, do Contrato PR/MS nº 01/2025 e na Portaria PGR/MPU nº 178/2023, em razão da inexecução parcial do contrato, conforme infração prevista no Art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Data da Assinatura: 19/05/2026. Assina:

ROSIANE FUCHS LAGEANO NOGUEIRA

Secretária Estadual

Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: Supressão dos postos de vigilância armada reservados à Unidade de Paragominas/PA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: Ao final do expediente do dia 08.05.2026. Data da assinatura: 30.04.2026. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada.

Processo nº 20.02.0300.0001091/2024-04. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. Celina Aparecida Monteiro Lopes, CNPJ: 25.314.898/0001-01. Finalidade: notificar a interessada em processo de responsabilidade. Informamos que restou constatada a prática injustificada, pela empresa Celina Aparecida Monteiro Lopes, no âmbito do Pregão Eletrônico 90001/2024, de ato ilegal tipificado no art. 155, inciso III, da Lei n.° 14.133/2021, sendo-lhe aplicada, portanto, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias. Diante do exposto, faculta-se à referida empresa a apresentação de RECURSO em face desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação, através do e-mail [email protected]. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração.

David Braga Pereira

Membro da Comissão de Apuração

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/05/2026. Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Reitor.

PREGÃO Nº 5/2022

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 1400.0000137/2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a futura e eventual aquisição bens e equipamentos necessários ao atendimento de demandas da Secretaria Regional de Segurança Institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

RODRIGO GOMES NOGUEIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 21/05/2026) 200095-00001-2026NE000001

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a MSMT - Universidade Católica Dom Bosco. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 25/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Reitor Pe. Hermenegildo Conceicao Silva. Processo Administrativo 20.02.2400.0000323/2026-02.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 25/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Reitora Carolina de Faria Cabral Paes Pereira e Barros. Processo Administrativo 20.02.2400.0000320/2026-83.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário da Grande Dourados - Unigran. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 25/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Reitor Renato de Aguiar Lima Pereira. Processo Administrativo 20.02.2400.0000329/2026-34.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 25/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Vice-Reitora Cláudia Gonçalves de Lima. Processo Administrativo 20.02.2400.0000325/2026-45.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário Unigran Capital. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 28/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Reitor Vinicius Soares de Oliveira. Processo Administrativo 20.02.2400.0000328/2026-61.

Termo de Credenciamento nº 189/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PETTERSEN PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 56.108.924/0001-60, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004366/2026-93. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLAUDIA DE ANDRADE PETTERSEN (Administradora).

Termo de Credenciamento nº 197/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS E UROLÓGICAS LTDA - UROLITHO CLÍNICA DO CALCULO. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.003406/2026-80 Vigência: 14/05/2026 até 13/05/2031. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Emmanuel Augusto de Carvalho Fontes, pelo Credenciado.

Termo de Credenciamento nº 264/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e KARINE DEWES RAMOS PSICOLOGIA, CNPJ: 50.148.694/0001-87, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.005955/2026-99. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KARINE DEWES RAMOS (Administradora).

Termo de Credenciamento nº 268/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA, CNPJ: 26.964.205/0001-80, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.035062/2025-97. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado AFFONSO SOARES FERREIRA FILHO (Sócio).

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 30001

Nº Processo: 001.036/2026-2. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas (SEC-AM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 111, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NATHALIA BALDEZ DOROTEU

Pregoeira

(SIASGnet - 20/05/2026) 30001-00001-2026NE000001