PREGÃO Nº 21/2026
RETIFICAÇÃO EDITAL - PROCESSO DE COMPRAS 104/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026
PREGÃO Nº 21/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND.
A Pregoeira e a Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 26/2026, de 07 de janeiro de 2026, no exercício das atribuições que lhes são conferidas e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, COMPETITIVIDADE, TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, tornam público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital e a reabertura do prazo para realização da sessão pública, anteriormente suspensa.
A SUSPENSÃO DA SESSÃO DESIGNADA OCORREU EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA ZIOBER BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.374.053/0001-84, A QUAL FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA E SUBMETIDA À ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA PERTINENTE.
Após a análise dos argumentos apresentados e visando assegurar a ampla competitividade, a observância ao interesse público e a adequação dos requisitos editalícios, verificou-se a necessidade de promover alterações no instrumento convocatório. CONSIDERANDO QUE AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS IMPACTAM DIRETAMENTE NA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS E NAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS, fica determinada a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dessa forma, o Edital passa a vigorar com as seguintes alterações:
1 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Onde se lê:
"MENOR PREÇO GLOBAL"
Leia-se:
"MENOR PREÇO POR LOTE"
2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.4.1 Certidão de Acervo Técnico (CAT) da empresa fabricante, ou do Engenheiro Mecânico responsável pela fabricação, emitida pelo CREA competente, vinculada a profissional de nivel superior integrante de seu quadro técnico, comprovando execução anterior, de no minimo 50% (cinquento por cento) com o objeto da licitação.
5.2.4.2. Prova de registro ou inscrição junto ao CREA/CAU competente da empresa fabricante e do Engenheiro Mecânico responsável pela fabricação.
5.2.4.3. Certificado/Autorização atestando a conformidade das Normas Técnicas atuais da ABNT 16.071/2021 - SEGURANÇA DE PLAYGROUNDS - CONSTANDO TODAS AS PARTES QUE REFEREM-SE AOS PLAYGROUNDS; todos em nome da fabricante do playground, atestando a conformidade e devendo conter no Certificado da Fabricante de forma clara todos os componentes/estrutura, e matéria prima de ambos, para que sejam identificados todos os componentes e peças que fazem parte do playground, (SENDO QUE TODOS OS COMPONENTES E MATÉRIA PRIMA UTILIZADOS DEVEM PASSAR POR TESTES, E SEREM APROVADOS POR LABORATÓRIO COM ESCOPO ACREDITADO PELO INMETRO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO), visando a segurança total do brinquedo, aos usuários e ao solicitante. Garantia de 2 anos por defeito de fabricação. Todos os componentes deverão constar no Certificado em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do fabricante).
3 - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Em razão das alterações promovidas no instrumento convocatório, fica redesignada a sessão pública para:
Data: 09 de Junho de 2026
Horário: 08h00min (oito horas).
Local: Setor de Compras e Licitações - Rua Dom Pedro II, nº 54, Centro, Alterosa/MG.
PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTA RETIFICAÇÃO. Publique-se na forma da Lei. Alterosa/MG, 21 de maio de 2026. Simone Aparecida Nogueira, Pregoeira. Franciele Aparecida de Ávila, Pregoeira Substituta. Gabriely Martins Nogueira, Secretária. Rayssa Araújo Terra, Suplente.
Alterosa/MG, 21 de maio de 2026
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA
Pregoeira