Seção 3 — 22/05/2026

PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e o Banco do Brasil S.A. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 58/2026 - Processo nº 71000.105649/2025-21. OBJETO: Regulamentar a atuação do BANCO na condição de Instituição Financeira exclusiva responsável pela abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar o repasse de recursos financeiros sob amparo das Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023 e Portaria MESP nº 94/2025, bem como definir as regras de acesso pelo ÓRGÃO aos saldos, extratos de movimentação financeira das contas específicas abertas, assim como definir a forma operacional como a informação de prestação de contas, de responsabilidade exclusiva das Secretarias de Esporte ou órgãos equivalentes dos Estados e do Distrito Federal, doravante denominados UNIDADE EXECUTORA, será inserida no sistema pelo titular da conta para posterior consulta pelo ÓRGÃO. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº ***.920.781-**, pelo MESP e JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR, Gerente Geral de Escritório do Setor Público - CPF nº XXX.481.511-XX, pelo Banco do Brasil S.A.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 961767. Processo n. º 71000.016733/2024-90.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Ressaquinha/MG - CNPJ: 18.094.847/0001-48.

Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 961767/2024, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 30 de dezembro de 2027, e a prorrogação do prazo de vigência até 30 de dezembro de 2029, em conformidade com o Parecer nº 252/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP, bem como o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 19/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: NASSER LEANDRO FERES BARBOSA - Prefeito Municipal de Ressaquinha/MG - Matrícula Funcional nº 2395.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 962283. Processo n. º 71000.016902/2024-91.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Sabará/MG - CNPJ: 18.715.441/0001-35.

Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 962283/2024, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 30 de dezembro de 2027 e do prazo de vigência até 30 de dezembro de 2029, em conformidade com o Parecer nº 245/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP, bem como o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 18/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: RODOLFO TADEU DA SILVA - Prefeito Municipal de Sabará/MG - Matrícula Funcional nº 32209.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994053. Processo n. º 71000.014764/2026-78.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Desportiva Santo André - CNPJ: 03.676.445/0001-84.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Superação II no Estado de São Paulo/SP.

Valor Total: R$ 1.029.000,00.

Vigência: 21/05/2026 a 21/11/2027.

Data da Assinatura: 21/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: BOLIVAR BELCHIOR BRECHANI - Presidente da Associação Desportiva Santo André.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997656/2026, Nº Processo: 71000.008821/2026-80, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA, CNPJ nº 37.160.348/0001-56. Objeto: "Estruturação e manutenção de Equipe Multidisciplinar de Alto Rendimento para prestar suporte integral às Seleções Brasileiras de Ginástica Rítmica (Conjunto e Individual), visando a otimização da performance técnica". Valor Total: R$ 784.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 784.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000021, Valor: R$ 784.000,00, PTRES: 262387, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/05/2026 a 20/04/2027, Data de Assinatura: 20/05/2026. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: HENRIQUE TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MOTTA, Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1217/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e o Sindicato de Bancos formado pelos Bancos Itaú Unibanco S.A. (líder), SANTANDER (Brasil) S.A., o Banco e o Bradesco S/A, com a participação do Agente TMF Brasil Administração e Gestão LTDA, cujos recursos são destinados ao pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004122/2025-84. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1216/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Sindicato de Bancos formado pelos Bancos Itaú Unibanco S.A. (líder), SANTANDER (Brasil) S.A., o Banco e o Bradesco S/A, com a participação do Agente TMF Brasil Administração e Gestão LTDA, cujos recursos são destinados ao pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004122/2025-84. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; pelo ITAÚ, os Srs. Diretores, CARLOS ORESTES VANZO e LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Superintendente Nacional de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e o Sr. Especialista Gestão e Atendimento a Governos, JOÃO VICTOR MENDES; pelo Bradesco, o Sr. Diretor Executivo, MARCOS VALÉRIO TESCAROLO, e o Sr. Diretor, FRANCISCO HENRIQUE FRANCA FERNANDES; e pelo TMF, o Sr. Gerente, LEONE DO NASCIMENTO AZEVEDO e a Sra. Supervisora, LESLI SAMARA OVANDO GONZALES.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1271/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00131-8, firmado entre o Município de Horizonte/CE e o Banco do Brasil S.A., destinado projetos de mobilidade urbana, drenagem, obras públicas estruturantes e despesas de capital. INTERVENIENTE: O Município de Horizonte/CE. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005345/2025-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1270/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Horizonte/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00131-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado a projetos de mobilidade urbana, drenagem, obras públicas estruturantes e despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005345/2025-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA.

Nº Processo: 13031.024699/2026-25.

Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, atualização e suporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 14/11/2028. Valor Total: R$ 251.700,00. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 10680.765736/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de r$ 33.653,08 (trinta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para r$ 37.891,44 ( trinta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a partir de 1° de junho de 2026,para r$ 37.890,62 ( trinta e sete mil oitocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), e que seja paga diferença no valor de r$ 16.654,67 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente a diferença do valor da planilha de custo após a repactuação, foi calculado a partir de 01/01/2026, data em que se constituiu o direito à repactuação (data-base da categoria) até o último dia do mês de abril de 2026 observando as datas da correção de cada custo determinado na convenção coletiva de trabalho para adequação do preço contratual aos incrementos decorrentes do reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho 2026/2026 da respectiva categoria profissional, das unidades: de governador valadares (mg000619/2026 - registro no mte 24/02/2026), teófilo otoni ( mg 004455/2025 - registro no mte 26/12/2025), caratinga (mg 000186/2026 - registro no mte 22/01/2026), almenara (mg 004452/2025 - registro no mte 26/12/2025),memória de cálculo na instrução - termo de apostilamento nº 01/2026 - contrato n° 03/2022.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.239,04. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 10707.720401/2024-61.

Inexigibilidade Nº 95/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.

Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil de Linhares/ES.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2026 a . Valor Total: R$ 2.122,56. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).