Seção 3 — 22/05/2026

TERMO DE DESCARTE Nº 1/2026

Processo: 19995.008603/2025-99

Objeto: Descarte de nobreaks.

Destinador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55.

Destinatário: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE, CNPJ 07.870.418/0001-07.

Data da assinatura: 14 de maio de 2026.

Signatários: Heloísa Marques Oliveira dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Antônia Cardoso Abreu, pela Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE.

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 17944.104600/2020-41.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 14/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se na ocasião, o período de 25/06/2026 a 24/06/2027, nos termos do artigo 57, inciso ii da lei n° 8.666 de 1993.. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.203,58. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 13621.106762/2023-58.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2026 até 24/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.741,67. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 10388.000149/2017-00. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a instauração de processo administrativo visando à realização de nova contratação, com fundamento na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para continuidade da prestação dos serviços objeto da contratação atual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 10980.100768/2023-44.

Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 016/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.251.093,03. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR, diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.501.021/0001-68, e em cumprimento ao Ofício nº 62569/2026/MGI, torna pública a decisão final proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.000703/2025-61. Informa-se a aplicação das sanções de multa moratória no valor de R$ 24.580,60 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos) e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos. O valor da multa deverá ser recolhido por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com vencimento em 29/05/2026. A empresa poderá optar pelo pagamento integral ou pelo parcelamento do débito, nos termos da Instrução Normativa SEGES nº 26/2022. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência física. Os autos encontram-se disponíveis para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MGI, acessível pelo endereço:

https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei

Curitiba, 21 de maio de 2026.

REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA

Superintendente

AVISO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 2.130, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, de acordo com as atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, art. 13, inciso IV), e por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 126, de 15 de maio de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de maio de 2025, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica e preço, relativa ao Processo Eletrônico nº 04600.001341/2024-70, cujo objeto é destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público, de acordo com o disposto no art. 10, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei nº 12.232/2010, que realizará novo sorteio para a escolha do membro externo da Subcomissão Técnica, conforme detalhado nos artigos seguintes.

Art. 1º. O sorteio decorre do esgotamento da lista de membros externos originalmente indicados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR (Ofício nº 75/2025/CGAC/SUBNOR/SECOM/PR, de 28/07/2025), após manifestação de impossibilidade de participação por parte de todos os três profissionais sorteados e convocados - Danutta de Araújo Rodrigues (titular), Camila de Carli Cardoso de Oliveira (1ª suplente) e Francislaide de Oliveira Santos Espínola (2ª suplente) -, nos termos do art. 10, § 5º, da Lei nº 12.232/2010 e do subitem 17.3.1 do Edital da Concorrência nº 90002/2025.

Art. 2º. O sorteio será feito a partir dos nomes indicados pela SECOM/PR por meio do Ofício nº 60/2026/CGAC/SUBNOR/SECOM/PR, de 30 de abril de 2026, a seguir relacionados:

a) Não vinculados à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:

Art. 3º. A realização do sorteio se dará na forma presencial no dia 3 de junho de 2026, às 15h00, na SPO Área Especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70610-900, e, também, será transmitido de forma online. O endereço eletrônico de acesso à transmissão online será disponibilizado no sítio eletrônico da Enap (https://enap.gov.br/pt/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/licitacoes-2025/edital-concorrencia-n-90-002-2025), podendo ser acompanhado por quaisquer interessados.

Art. 4º. Por força do disposto no art. 10, §§ 4º e 5º, da Lei nº 12.232/2010 e no subitem 17.3.1 do Edital, os nomes remanescentes após o sorteio do membro titular serão sorteados na mesma sessão para definição da ordem de suplência.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

Espécie: Convênio Código 993580, Nº Processo: 59000004186202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA CNPJ nº 83102533000101, Objeto: Aquisição de Equipamento para o Município de Papanduva/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000182, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2029, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: TAFAREL SCHONS CPF nº ***.889.629-**.

Espécie: Convênio Código 995187, Nº Processo: 59000006169202663, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA CNPJ nº 04873600000115, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira para apoio à infraestrutura produtiva do Município de Augusto Corrêa/PA, Valor Total: R$ 477.977,98, Valor de Contrapartida: R$ 477,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000350, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2029, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA CPF nº ***.536.782-**.

Espécie: Convênio Código 995845, Nº Processo: 59000006659202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE CNPJ nº 07982010000119, Objeto: Pavimentação na zona rural para escoamento produtivo no Município de Novo Oriente/CE, Valor Total: R$ 4.780.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000407, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2030, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE CPF nº ***.821.593-**.

Espécie: Convênio Código 996271, Nº Processo: 59000005734202675, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELA CRUZ CNPJ nº 07566045000177, Objeto: Aquisição de um caminhão pipa para o Município de Bela Cruz/CE, Valor Total: R$ 540.324,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.407,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 533.917,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000466, Valor: R$ 533.917,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE OTACILIO DE MORAIS NETO CPF nº ***.669.853-**.