Seção 1 — 25/05/2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ASCENZA BRASIL LTDA - 53.875.432/0001-02

MAGIC

25351.571394/2016-38

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1465767/25-8

-----------------------------

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98

PRESTICOR

25351.227304/2021-04

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1489487/25-5

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

SUNGAIN PLUS

25351.376446/2019-71

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1487753/25-0

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52

AGILE

25351.604179/2015-03

5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1493466/25-9

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

LIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME / 11.887.379/0001-10

DIPLOMATA - SOLUÇÃO ÁCIDA PARA LIMPEZA

25351.265338/2016-01 / 329260004

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1363976257

DESTROYER DESENGRAXANTE

25351.365662/2016-08 / 329260006

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1365982254

--------------------------------------

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. / 51.257.435/0001-57

DIPLOMATA - SOLUÇÃO ÁCIDA PARA LIMPEZA

25351.197549/2025-15 /

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1431233251

DESTROYER DESENGRAXANTE

25351.197519/2025-17 /

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1431101257

--------------------------------------

LIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME / 11.887.379/0001-10

DESINCRUSTANTE DESTROYER

25351.265329/2016-18 / 329260005

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1365978257

--------------------------------------

VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.044.896/0001-85

G-FOOD 101

25351.067571/2025-31 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0581761251

--------------------------------------

ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.752.314/0001-81

LIMPA FÁCIL SOLAV PROCLEAN

25351.048049/2026-31 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0265876265

--------------------------------------

QMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.162.792/0001-97

PRO-CIP ÁCIDO FOSFÓRICO - SANIVIXX

25351.004618/2026-37 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0024824267

--------------------------------------

MD INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.962.179/0001-50

SUPERASTRO MD

25351.150931/2025-65 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1142174255

--------------------------------------

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. / 51.257.435/0001-57

DESINCRUSTANTE DESTROYER

25351.197516/2025-75 /

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1431068250

--------------------------------------

SOLINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 64.826.498/0001-29

MIXGRILL

25351.552272/2018-79 / 358000002

331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0406593264

--------------------------------------

QMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.162.792/0001-97

PRO-CIP ALCALINO - SANIVIXX

25351.004619/2026-81 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0024825263

--------------------------------------

ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.318.065/0001-57

H FOUR

25351.188874/2025-97 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1385276258

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

CLENEAR INDÚSTRIA DE SANEANTES LTDA - ME / 08.423.115/0001-09

RENOVA +

25351.072152/2026-01 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0473385261

--------------------------------------

MALVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 33.222.363/0001-20

LIMPADOR GEL ACMO

25351.391915/2020-16 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495342268

LAVA ROUPAS ACMO

25351.391913/2020-27 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495325268

ALVEJANTE SEM CLORO ACMO

25351.391896/2020-28 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495297269

--------------------------------------

CLEANING INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 23.263.880/0001-94

HIPOCLORITO DE SÓDIO

25351.077998/2026-29 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495346261

--------------------------------------

LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 21.684.320/0001-88

ALVEJANTE

25351.557877/2019-37 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0473394261

--------------------------------------

MALVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 33.222.363/0001-20

LAVA LOUÇAS ACMO

25351.391911/2020-38 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495322263

--------------------------------------

VERDES MARES INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP / 00.301.710/0001-51

VERDES MARES ÁLCOOL GEL

25351.065868/2026-43 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0392980269

--------------------------------------

SICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA / 01.236.358/0001-80

Oxidante 5 em 1 Montreal

25351.081426/2026-44 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495353263

--------------------------------------

E.H. (BRASIL) LTDA / 58.975.476/0001-28

Brasso

25351.070318/2026-46 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0421200262

--------------------------------------

LSF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.706.680/0001-07

D-0FF

25351.079453/2026-57 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0473382267

--------------------------------------

MALVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 33.222.363/0001-20

AMACIANTE DE ROUPAS ACMO

25351.391909/2020-69 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495300262

--------------------------------------

KOUBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 29.868.002/0003-40

AIR PURION KOUBE

25351.078304/2026-71 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495351267

--------------------------------------

MALVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 33.222.363/0001-20

LAVA ROUPAS ACMO

25351.391921/2020-73 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495327264

--------------------------------------

BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 01.815.686/0001-31

EASY CLEAN LIMPA MOFO

25351.063398/2026-83 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495349265

--------------------------------------

LSF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.706.680/0001-07

GOOD SHINE DBOYZ

25351.077813/2026-86 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495355260

--------------------------------------

IMPERIAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 12.050.828/0001-33

LAVA ROUA, IKA

25351.065733/2026-88 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0393016265

--------------------------------------

ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA / 00.286.633/0001-08

TIRA LIMO ZUPP

25351.046308/2026-90 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0473379267

--------------------------------------

FORMINTON CHEMICALS QUIMICA LTDA / 93.505.444/0001-60

AGI RAPIDO

25351.462637/2017-93 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0473463267

--------------------------------------

MALVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 33.222.363/0001-20

LIMPADOR MULTIUSO ACMO

25351.391893/2020-94 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0495344264