Seção 1 — 25/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Estrela/RS até 18/06/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 3663, de 30 de outubro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.029006/2024-81.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Mongaguá/SP até 20/08/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 634, de 03 de março de 2022, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.003793/2020-06.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de São Sebastião do Caí/RS até 11/09/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 925, de 25 de março de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.034164/2025-34.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Riozinho/RS até 15/08/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 3945, de 25 de novembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.028967/2024-79.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de São Sebastião do Caí/RS até 21/09/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4314, de 30 de dezembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.029909/2024-62.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:

Nº 44 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Barragem Perímetro Irrigado Sabugi, código SNISB 21041, em fase de operação, município de Caicó/RN.

Nº 45 - Agropecuária Toriba Ltda., Barragem Fazenda Toriba, código SNISB 20915, em fase de operação, município de São Sebastião do Paraíso/MG.

O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

ALAN VAZ LOPES

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 822- União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Dardanelos, município de Aripuanã/MT, aquicultura.

Nº 823 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da UHE Baixo Iguaçu, município de Capanema/PR, aquicultura.

Nº 824 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da UHE Paranapanema, município de Piraju/SP, aquicultura.

Nº 825 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Sobragi, município de Belmiro Braga/MG, aquicultura.

Nº 826 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Batalha, município de Paracatu/MG, aquicultura.

Nº 827 - LUCIANA DAMATO LEMOS MONGUILOD, rio Pardo, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.

Nº 828 - GIRLEI ROCHA MEIRELES, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.

Nº 829 - MORIAH GRAOS LTDA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.

Nº 830 - NEUTON DE FARIA SOARES, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 831 - UILSON MOREIRA DE ANDRADE, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 832 - LEANDRO ADJUTO MARTINS CARNEIRO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 833 - DIEGO RIBEIRO TAVARES DA CUNHA, rio Vaza-Barris, município de Jeremoabo/BA, irrigação.

Nº 834 - NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, rio Verde, município de São Miguel do Araguaia/GO, criação animal.

Nº 835 - JOSEMBERG VANDERLEI DE LIMA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.

Nº 836 - EMANUELLA MARQUES SARDA, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA, irrigação.

Nº 837 - YGUAPORA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, UHE Piraju, município de PIRAJU/SP, irrigação.

Nº 838 - OURAS EMPREENDIMENTOS LTDA, AMANNDA SANTOS CERQUEIRA MOURA e MOACYR SANTOS CERQUEIRA MOURA, rio Pardo, município de Itapetinga/BA, irrigação.

Nº 844 - JEFERSON RICARDO APPELT e DELVO CANDIDO ALVES, rio Urucuia, município de Urucuia/MG, irrigação.

Nº 855 - VITOR MORAES DO CARMO e LUIZA MORAES DO CARMO, rio Paranã, município de Nova Roma/GO, irrigação.

Nº 856 - RONY COLOMBI, Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.

Nº 857 - OSVALDO DELEVIDOVE PESTANA, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ponto Belo/ES, irrigação.

Nº 858 - JOAO BATISTA PASTOR, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.

Nº 859 - VICENTE ARYCAN DE ALMEIDA, Rio das Almas, município de Santa Rita do Novo Destino/GO, mineração.

Nº 860 - LOURIVAL KIIHL, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.

Nº 861 - MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Açude Caldeirão, município de Nova Palmeira/PB, abastecimento público.

Nº 862 - MARIA DE LOURDES GINELLE, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.

Nº 863 - INTERCEMENT BRASIL S.A., UHE Funil, município de Ijaci/MG, indústria.

Nº 864 - RAFAEL BARRETO DE MIRANDA, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, irrigação.

Nº 865 - EURIDES DALMASIO JUNIOR, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ponto Belo/ES, irrigação.

Nº 866 - ILDEU FERREIRA CAMPOS, Córrego do Engano, município de Pedro Canário/ES, irrigação.

Nº 868 - GUSTAVO REIS LIMA, rio Doce, município de Bugre/MG, mineração.

Nº 869 - MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, rio Doce, município de Sem-Peixe/MG, mineração.

Nº 870 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Açude Pau dos Ferros, município de Pau dos Ferros/RN, aquicultura.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES