DOU 25/05/2026 — Seção 1 · Página 78

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.147, DE 20 DE MAIO DE 2026

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maranhense de Cidadania, com sede em São Luís (MA).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Maranhense de Cidadania, CNPJ nº 27.064.727/0001-99, com sede em São Luís (MA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 306/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.154897/2025-88.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.152, DE 20 DE MAIO DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 26 SP 10

I - denominação: Instituto Jundiaiense Luiz Braille Unidade I / Instituto Jundiaiense Luiz Braille

II - CNPJ: 50.958.859/0001-86

III - CNES: 2701561

IV - endereço: Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva, nº 539, Bairro: Anhangabaú, Jundiaí/SP, CEP: 13.208-090.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 02 26 SC 02

I - denominação: Centro Hospitalar Unimed / Unimed de Joinville Cooperativa de Trabalhos Médicos

II - CNPJ: 82.602.327/0003-60

III - CNES: 2521431

IV - endereço: Rua Orestes Guimarães, Nº 905, Bairro: América, Joinville/SC, CEP: 89.204-060.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 12 26 SC 03

I - denominação: Imigrantes Hospital e Maternidade / Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão

II - CNPJ: 28.700.530/0020-24

III - CNES: 9543856

IV - endereço: Rua Pastor Sandrescky, nº 148, Bairro: Centro, Brusque/SC, CEP: 88.350-040.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 SP 10

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 17

I - responsável técnico: Amanda dos Humildes Maia Santos, oftalmologista, CRM 205558 - SP;

II - membro: Brunno Cidade de Lima, oftalmologista, CRM 221177 - SP;

III - membro: André Tenório Teixeira, oftalmologista, CRM 102816 - SP;

IV - membro: Eloísa Helena Pedroso Penna, oftalmologista, CRM 111766 - SP.

Art. 5º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SANTA CATARINA

Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 26 SC 02

Nº do SNT da equipe: 1 02 26 SC 02

I - responsável técnico: Raquel Francine Liermann Garcia, hepatologista, CRM 12222 - SC;

II - membro: André Carminati Lima, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 16831 - SC;

III - membro: Cristiano Natan Nuhllmann Schneider, anestesiologista, CRM 11221 - SC;

IV - membro: Denis Santolin, anestesiologista, CRM 13568 - SC;

V - membro: Franco Haritsch, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 9325 - SC;

VI - membro: Lígia da Rosa El-Kouba, gastroenterologia, CRM 12663 - SC;

VII - membro: Márcio Natter, anestesiologista, CRM 13786 - SC;

VIII - membro: Marcus Viníccius Ferreira Gonçalves Romano, anestesiologista, CRM 16447 - SC;

IX - membro: Norberto Chella Júnior, anestesiologista, CRM 13644 - SC;

X - membro: Christian Evangelista Garcia, cirurgia do aparelho digestivo, CRM 12224 - SC;

XI - membro: Ricardo Lemos, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 8681 - SC;

XII - membro: Tomio Tomita, medico intensivista e anestesiologista, CRM 6405 - SC;

XIII - membro: Henrique Brambilla de Lucca Ocampos, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 25645 - SC.

Art. 6º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante coração às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

SÃO PAULO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 03 09 SP 08

Nº do SNT da equipe: 1 03 26 SP 15

I - responsável técnico: Ranieri Meirelis Rocha, cirurgião cardiovascular, CRM 93935 - SP;

II - membro: Ciro Mancilha Murad, cardiologista, CRM 186458 - SP;

III - membro: Letícia Leone Lauricella, cirurgião torácica, CRM 115832 - SP;

IV - membro: Lucas Fernandes Bonamigo, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 188772 - SP;

V - membro: Lucas Figueredo Cardoso, cirurgião cardiovascular, CRM 186659 - SP;

VI - membro: Shirlyne Fabianni Dias Gaspar, cirurgião cardiovascular, CRM 165949 - SP;

VII - membro: Fábio Antônio Gaiotto,cirurgião cardiovascular, CRM 81565 - SP;

VIII - membro: Daniella Costa de Menezes e Gonçalves, infectologista, CRM 92373 - SP;

IX - membro: Enis Donizetti Silva, anestesiologista, CRM 58650 - SP;

X - membro: Julius César Bonifácio Baranauskas, anestesiologista, CRM 155744 - SP.

Nº do SNT do estabelecimento: 2 03 14 SP 06

Nº do SNT da equipe: 1 03 26 SP 16

I - responsável técnico: Rafael Otto Schneidewind, cirurgião cardiovascular, CRM 109252 - SP;

II - membro: Antônio Carlos Batista Pereira, anestesiologista, CRM 78205 - SP;

III - membro: Januário Manoel de Souza, cirurgião cardiovascular, CRM 34236 - SP;

IV - membro: Luis Paulo de Miranda Araújo Soares, cardiologista, CRM 159618 - SP;

V - membro: Rodrigo Afonso da Silva Sardenberg, cirurgião torácico, CRM 84937 - SP;

VI - membro: Karoline Moura de Araújo, anestesiologista, CRM 153628 - SP.

Art. 7º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 26 SC 03

Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SC 03

I - responsável técnico: Frederico Carlos Jana Neto, ortopedista e traumatologista, CRM 30755 - SC.

Art. 8º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.150, DE 20 DE MAIO DE 2026

Concede autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 2 11 26 PE 01

I - denominação: Max Day Hospital / Max Day Hospital LTDA

II - CNPJ: 02.434.658/0001-37

III - CNES: 5333504

IV - endereço: Av. República do Líbano, nº 251, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP: 51.111-160.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PE 01

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PE 01

I - responsável técnico: Roberta de Ventura Urbano Lima, oftalmologista, CRM 14941 - PE;

II - membro: Ana Catarina Delgado de Souza, oftalmologista, CRM 12109 - PE;

III - membro: Marcela Valença de Oliveira Cavalcanti, oftalmologista, CRM 23990 - PE.

MINAS GERAIS

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 07 MG 02

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 04

I - responsável técnico: Arthur Gribel dos Reis, oftalmologista, CRM 82387 - MG.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE MAIO DE 2026

Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 05

I - responsável técnico: Lucas Monferrari Monteiro Vianna, oftalmologista, CRM 52.938378 - RJ.

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 18 RJ 09

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 06

I - responsável técnico: Karina Naomi Sung, oftalmologista, CRM 52.1164112 - RJ.

Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53, para equipes especializadas de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.143, DE 18 DE MAIO DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, com sede em Dois Vizinhos (PR).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, CNPJ nº 08.298.687/0001-03, com sede em Dois Vizinhos (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 296/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.091219/2024-16.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 10 de dezembro de 2024 a 09 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.148, DE 19 DE MAIO DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora das Dores, com sede em Itabira (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade Nossa Senhora das Dores, CNPJ nº 20.959.292/0001-00, com sede em Itabira (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 311/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.123991/2024-12.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Seção 1 — 25/05/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.147, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.152, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.150, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.143, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.148, DE 19 DE MAIO DE 2026

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