Seção 2 — 25/05/2026

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, inciso III, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

EXONERAR,ex officio,

a partir de 9 de setembro de 2026, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA da função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.

Brasília, 22 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, inciso III, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

NOMEAR,

a partir de 9 de setembro de 2026, por necessidade do serviço, o Tenente-Brigadeiro do Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI, para exercer a função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, pelo período de dois anos.

Brasília, 22 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Mauro Luiz Iecker Vieira

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, resolve:

NOMEAR,

a partir de 20 de julho de 2026, por necessidade do serviço, o Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, pelo prazo de dois anos.

Brasília, 22 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

ROSÂNGELA LULA DA SILVA, para participar, a convite do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Semana da Nutrição 2026, com ônus, no período de 25 a 28 de maio de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Roma, República Italiana.

Brasília, 22 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 506, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MANOEL MARIA COSTA QUINZEIRO FILHO da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RAFAELLA MOISA ALVARENGA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE CIPEF, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PEDRO ARAUJO GUANAIS FAUSTO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ALINE BRAGA FARIAS CONCEIÇÃO da função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955 de 19 de março de 2024, a contar de 22 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do 2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil, a realizar-se nas cidades de Pequim e Xangai, República Popular da China, no período de 28 de maio a 10 de junho de 2026, incluído de deslocamento, com ônus. Processo nº 00270.000130/2026-18.

FRANCISCA CARVALHO

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2026, Edição nº 92, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO,onde se lê:"... no período de 23 de maio a 9 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026...". Processo nº 00130.000090/2026-09.