Seção 2 — 25/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o

contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I

do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a

remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e alínea a do inciso II

do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 06.6147.36 MARCELO MAZA QUADROS.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e inciso s I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art.

22 da Lei n° 13.954/2019, o CC (T) 95.0133.18 PEDRO COSTA MENEZES JUNIOR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HORACIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA LUIZA BION CABRAL, ocupante do cargo de Economista, Matrícula SIAPE 0971046, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 6 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 dedezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de fevereiro de 2026, data do óbito da instituidora.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 13 de maio de 2026, o CMG (Refº) 71.0042.11 EMILSON PAIVA DE FARIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 50, de 28 de março de 2025, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de maio de 2026.

Alte de Esq ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 83.1060.14 WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Organismos Multilaterais, referente ao NEO 63.3, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2026 até 31 de março de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 4º do Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o Contra-Almirante (RM1) 81.1074.12 RENATO BATISTA DE MELO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor para a Gestão da Política Marítima Nacional, referente ao NEO 50.2, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de abril de 2026 a 31 de agosto de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 2 de abril de 2026, o CMG (RM1-IM) 96.0052.71 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria n° 277/2025, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.1296.55 PABLO MOREIRA PORCHÉRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Assuntos Internacionais, referente ao NEO 61.2, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19 de maio de 2026 a 18 de maio de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de maio de 2026.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.2643.40 HARON JORGE ALVES CAVALCANTE para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Assuntos Marítimos e Meio Ambiente, referente ao NEO 51.1, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de maio de 2026 a 14 de maio de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000496/2026-99, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos militares e civis, abaixo relacionados, com o objetivo de participarem da Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED/2026, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem, conforme o seguinte:

I - com ônus para a Escola Superior de Defesa - ESD, os membros do Corpo Permanente da ESD:

Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, Comandante da ESD;

Coronel (FAB) ROOSEVELT DE CARVALHO FONTES, Chefe de Gabinete da ESD;

Coronel R/1 (EB) ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Diretor-Adjunto do CAED; e

Primeiro-Sargento (EB) JULIANO PEREIRA PASTURIZA, Equipe de Apoio do CAED.

II - com ônus parcial para a ESD, os membros do Corpo Discente do CAED:

a) do Ministério da Defesa:

Senhora ADRIANA NÁSSIA TALITA DE SOUSA; e

Senhora THAMYRES PEREIRA QUINTÃO.

b) do Comando da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra ALAN DE ALMEIDA NUNES;

Capitão de Mar e Guerra ARTUR ROBERTO QUIRINO DA SILVA;

Capitão de Mar e Guerra (IM) BRUNNO NUNES DA COSTA MENEZES;

Capitão de Mar e Guerra (Md) DIANA MARQUES FERNANDES;

Capitão de Mar e Guerra JONATHAS MOSCOSO DE CAMPOS;

Capitão de Mar e Guerra ROMIVALDO SILVA VASQUES;

Capitão de Mar e Guerra THIAGO DE OLIVEIRA ROMANO; e

Capitão de Mar e Guerra (IM) UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA.

c) do Comando do Exército:

Coronel ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO;

Coronel JOSINALDO LOPES DE MENESES;

Tenente-Coronel ALEXSANDRO ARRUDA DA ROCHA;

Tenente-Coronel CARLOS EDUARDO TAVARES DE LIMA;

Tenente-Coronel FÁBIO BARROS DE SOUSA;

Tenente-Coronel ISAAC PEREIRA JUNIOR;

Tenente-Coronel MARCELO DA SILVA MÜLLER; e

Tenente-Coronel SINDERLEY JÚNIOR FERREIRA DA PAZ.

d) do Comando da Aeronáutica:

Coronel ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO;

Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA;

Coronel CLAUCIO OLIVEIRA MARQUES;

Coronel DANIEL GARCIA PEREIRA;

Coronel ÉRIK MARTINS SOARES ZÉCA;

Coronel FABIO BAETA FREIRE;

Coronel IVAN FERNANDES FARIA;

Coronel JACKSON JOSÉ BASSO;

Coronel JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO;

Coronel JOSEMIR RIBEIRO LIMA;

Coronel LUCIANA DO AMARAL CORREA;

Coronel LUCIANO MARTINS MOREIRA; e

Coronel ROQUENALDO DE SOUZA SILVA.

e) de Nações Amigas:

Coronel DARWIN AMILCAR FONSECA ROJAS (Equador);

Comodoro LEONARDO GUSTAVO VILLEGAS (Argentina);

Coronel MILENA ELIZABET REALPE DIAZ (Colômbia);

Coronel ROMIL GOEL (Índia); e

Capitão de Mar e Guerra SIMIRAN ELIA NDIYAAMENA (Namíbia).

f) de Instituições Civis:

Senhor CAIO CESAR GOULART BOMFIM, Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS);

Senhora CYNTHIA CAROLINA COSTA GABRICH, Banco do Brasil S.A. (BB);

Senhor DANIEL GERSTEN REISS, Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);

Senhor DIEGO LUIS SILVA CASTRO, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);

Senhor ENÉAS DA SILVA GHIOTTO, Ministério dos Transportes (MT);

Senhor ERIK NOLETA KIRK PALMA LIMA, Advocacia-Geral da União (AGU);

Senhor GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR);

Senhora HELOÍSA CRISTINA RODRIGUES DE MELO, Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Senhor JOSÉ RENATO GOMES VAZ, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN);

Senhora LÍDIA APARECIDA CURY REISS, Banco Central do Brasil (BCB);

Senhor MILTON CAMPOS JÚNIOR, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);

Senhor PEDRO JORGE SUCENA SILVA, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);

Senhora REGINA LEAL COUTO, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);

Senhor RODRIGO AUGUSTO DO NASCIMENTO, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF); e

Senhora TATIANE BENVENUTI, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

§ 1º O ônus parcial de que trata o inciso II do caput refere-se ao pagamento da passagem e do seguro viagem.

§ 2º O pagamento das diárias dos servidores citados no inciso II do caput fica a cargo de suas respectivas instituições de origem.

Art. 2º A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE