Seção 2 — 25/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROSANE DA CUNHA E SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, para participar do seminário "Universidade, Políticas Públicas e Luta contra a Fome e a Pobreza. Lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na UBA", promovido pela Universidade de Buenos Aires - UBA, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 28 e 29 de maio de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 27 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036914/2026-02.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.038745/2026-37, resolve:

Designar, a servidora RAQUEL ARAÚJO DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 25 a 29 de maio de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto nos arts. 5º e 7º, § 1º, do Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, nos arts. 3º a 5º da Portaria GM/MDIC nº 67, de 30 de março de 2023, e nos arts. 3º, § 4º, e 4º, ambos da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e tendo em vista a eleição realizada pela Comissão de Ética do MDIC na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2026, bem como o que consta dos autos do processo SEI nº 52315.000721/2026-17, resolve:

Art. 1º Reconduzir os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

I - JOÃO GABRIEL MIRANDA ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1659614, na qualidade de membro titular, para o período de três anos, representante da Assessoria Especial de Controle Interno;

II - ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1306873, na qualidade de membro suplente, para o período de três anos, representante da Assessoria Especial de Controle Interno.

Art. 2º Reconduzir o servidor ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1003571, como Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de um ano.

Art. 3º Designar a servidora HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 1101765, como Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de um ano.

Art. 4º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXIX Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 8 a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000982/2026-18).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

HÉLIO ARAÚJO PEREIRA, Chefe de Divisão de Desabastecimento, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCXIX Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 8 a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° (19971.000591/2026-11).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELA ANSI-EUA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

CHARLES BEZERRA DO PRADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1695040, para representar o Inmetro, participando do evento Global Workshop on International CET Standardization" da U.S. State Department e da American National Standards Institute (ANSI), em Genebra, Suíça, no período de 13 a 20 de junho de 2026. (Processo SEI nº 0052600.004658/2026-72).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve:

Designar RODRIGO CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2390500, para, no período de 26/01/2026 a 04/03/2026, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização, da Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrado, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve:

Designar PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, para, no período de 26/01/2026 a 04/03/2026, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Processos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrado, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015880/2025-56, resolve:

Dispensar, a pedido e a contar de 19 de maio de 2026, LEONARDO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES, matrícula SIAPE nº 2034004, do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015880/2025-56, resolve:

Designar ALAN PEREIRA AMORIM PACHECO, matrícula SIAPE nº 1062030, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 085, de 08 de janeiro de 2026, publicadas no D.O.U de 16/01/2026, seção 2, página 16.

Onde se lê: "...Designar GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, matrícula SIAPE nº 2035566,..."

Leia-se: "...Designar, a contar de 05/01/2026, GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, matrícula SIAPE nº 2035566,..."

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.118063/2026-56, resolve:

DISPENSAR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA do encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração.

DESIGNAR RODRIGO VALENTE DE VASCONCELOS para exercer o encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR