Seção 2 — 25/05/2026

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 10-B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001964.2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder progressão por mérito à servidora JANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1343555, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, nível de classificação C, padrão de vencimento 13, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 2º A servidora JANE PEREIRA DOS SANTOS deverá ser posicionada no padrão 14, do nível de classificação C, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 7 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 10-B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001938.2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder progressão por mérito à servidora ANDREA SANTIAGO TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1067723, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, nível de classificação C, padrão de vencimento 15, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 2º A servidora ANDREA SANTIAGO TAVARES DO NASCIMENTO deverá ser posicionada no padrão 16, do nível de classificação C, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 6 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/012023 e da competência do § 4º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Autorizar a requisição, com ônus para este Instituto, do servidor KENNEDY SIMÕES SANTOS CARVALHO, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1185539, para perceber a Gratificação de Representação Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, conforme Processo Eletrônico SEI nº 23000.022035/2026-42, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

SOLANGE MARIA DA ROCHA