Seção 3 — 25/05/2026

ESPÉCIE: Termo 25169090, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 033/2017, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e ELIZ CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ 04.910.762/0001-86. OBJETO: Descredenciamento. DATA DE ASSINATURA: 21.05.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Federal Diretora do Foro.

ESPÉCIE: Termo 25117723, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 010/2017, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e LABCHECAP LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ 13.503.479/0001-20. OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA: 14.05.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Federal Diretora do Foro.

Termo 25169563, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 11837001, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e JOSÉ CARLOS CARNEIRO LIMA & CIA LTDA ( LABORATORIO LPC), CNPJ 14.656.060/0001-71. OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA: 14.05.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Federal Diretora do Foro.

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 90004

Nº Processo: 37-23.2025.4.01.8. Objeto: Objeto a contratação de empresa especializada para implantação, operação, gestão e manutenção de solução integrada destinada ao gerenciamento eletrônico do abastecimento dos veículos oficiais da Justiça Federal de Primeiro Grau no Estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras.

RUBEM SILVA CRUZ

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/05/2026) 90004-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 09627620264018009. , publicada no D.O.U de 27/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço telefônico móvel pessoal - SMP ou serviço telefônico móvel celular - SMC Novo Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RODRIGO GUSMAO ABDO

Pregoeiro

(SIDEC - 22/05/2026) 090021-00001-2026NE000001

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa TECBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (CNPJ.: 83.838.037/0001-10) da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o déficit verificado no valor de R$ 8.231,88 (oito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), com fundamento na Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato SJRJ nº 60/2025 e no Item 11 do Termo de Referência que integra o instrumento contratual, nos termos do Item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90052/2025 e item 2.2, inciso II, da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90052/2025, mediante processo administrativo nº 0039112-60.2025.4.02.8001.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras

Processo nº 0012578-52.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12628890/2025 (correspondente ao 12902567/2026), firmado em 17/03/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO JARDIM DA FANTASIA - IJF/DF; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 71 (setenta e um) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Maria das Graças de Aquino Santos, Presidente do Instituto Jardim da Fantasia - IJF/DF. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.

PA 0001530-84.2016.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 003/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ/MF nº 05.442.380/0001-38. Conveniada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, CNPJ 03.422.707/0001-84. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação da instituição de ensino, por meio de estágio não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 01-06-2026 até 01-06-2031. Assinatura: 21-05-2026. Porto Alegre, 22/05/2026 Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026

A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:

OBJETO: Contratação de serviço de vigilância armada para as subseções de Quixadá, Iguatu e Sobral.

DATA DE ABERTURA: 10/06/2026 às 10h00min (horário de Brasília).

LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.

O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.

INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected].

Fortaleza, 22 de maio de 2026.

GEOVANI COSTA BEZERRA

Pregoeiro

TC 01/2026, que celebram entre si a JFPB e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba; objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidas; licitação: não aplicável, c/c art. 184 da Lei 14.133/21; assinatura: 09.03.26; vigência: 60 meses a partir da data de sua assinatura; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Sergio M W Queiroga-Juiz Federal DF; Jean F B Nunes-Sec. da Segurança e Defesa Social da PB; Sérgio F de Souza-Cmdt. Geral da PMPB; Marcelo A A Bezerra-Cmdt. Geral Corpo de Bombeiros Militar PB; André L R de Vasconcelos-Delegado Geral da PC do Estado da PB. 22 de maio de 2026. Marcos Antônio Braga Guimarães. Supervisor da Seção de Licitações e Contratos.

Processo: 00146.000072/2025-69. Contrato: 12/2025. 3º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços CAU/BR 12/2025, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 15 de maio de 2026, ao valor global de R$ 6.473.264,83. Fundamento legal: arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como na Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços CAU/BR 12/2025. Contratado (a): JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA, CNPJ sob o n° 11.914.229/0001-58. Assinaturas: pelo (a) Contratante: PATRICIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN; pelo (a) Contratado (a): GUSTAVO VERONESE.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo divulga o Chamamento Público nº 006/2026 para selecionar organização da sociedade civil, no intuito de firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, para viabilizar a execução de capacitação técnico-prática em ATHIS, com atividades de campo, supervisão da elaboração de laudos técnicos e sistematização dos resultados em relatório final, no âmbito do Projeto Territórios em Foco 2026. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CAU/ES https://transparencia.caues.gov.br/259-2/. Informações e-mail: [email protected]. Data limite para o envio das propostas: 24/06/2026.

Vitória, 22 de maio de 2026.

PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA

Presidente em exercício

PROCESSO SEI nº 00.003220/2025-51 - Registro de Preços para a eventual aquisição e instalação de mobiliário corporativo, sob demanda, por meio de Ordens de Fornecimento (OF), abrangendo: entrega (CIF destino), descarga, movimentação interna, montagem e nivelamento dos novos itens, bem como assistência técnica durante o prazo de garantia, conforme condições deste Termo de Referência e anexos., que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 03/06/2026, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected].

JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES

Pregoeiro

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico ESTEVÃO JOSÉ RODRIGUES, CRM-RS nº 9678, proferida pelo CRM-RS e referendada parcialmente no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 19/05/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000011.31/2026-CFM (PEP CRM-RS nº 000006.04/2025), "permitindo-se ao médico apenas o teleatendimento e a atuação em blocos cirúrgicos ou ambiente hospitalar, sempre na presença de outros profissionais da saúde, com registro formal dos profissionais acompanhantes em cada procedimento", nos termos do voto do conselheiro relator.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico ANTÔNIO ALVES DE FREITAS, CRM-CE nº 1955, proferida pelo CRM-CE e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 19/05/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000012.31/2026-CFM (PEP CRM-CE nº 000001/2025).

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do(a) médico(a) PAULO MARCELO SANTOS SOBRAL, CRM-SE nº 2682, proferida pelo CRM-SE e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 19/05/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000016.31/2026-CFM (PEP CRM-SE nº 000001/2026).

Brasília, 19 de maio de 2026.

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO

Presidente do Conselho