Seção 3 — 25/05/2026

Nº Processo: 10280.720334/2026-03.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de agente de portaria, copeiragem, carregador, motoqueiro/motoboy, motorista, auxiliar de manutenção predial e almoxarife, para a alocação de 62 (sessenta e dois) postos de trabalho diversos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades de 23 (vinte e três) unidades da receita federal do brasil na 2ª região fiscal, nos estados do pará, amazonas, amapá, acre, rondônia e roraima, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total: R$ 3.669.393,60. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10240.722361/2022-55.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda (vigência)do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 20 (vinte) meses, partir de 21/05/2026 a 20/01/2028.. Vigência: 21/05/2026 a 20/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.735.312,60. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 10280.730168/2024-83.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o registro da alteração do nome empresarial da contratada Amazonas Energia - CNPJ: 02.341.467/0001-20, que passou a denominar-se Ambar Energia Amazonas S.A. Vigência: 03/02/2025 a indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 945.376,92. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Nº Processo: 13075.068154/2026-14.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 44.573.775/0001-21 - SÃO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão - sacos de ráfia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2026 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 103.071,00. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 10507.720206/2024-98.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 13.258.693/0001-69 - JSP SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir de erro material matemático/metodológico da planilha de custos e formação de preços, Anexo III do Edital SRRF05 nº 90005/2025, relativo à adoção do divisor de 200 horas mensais - típico da jornada de 40 horas semanais, divisor correto para o cálculo da hora trabalhada, e, assim, reestabelecer a proporcionalidade remuneratória. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.208.185,23. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

1. NATUREZA: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1, de 17/06/2015, cujo objeto compreendia, dentre outros previstos em sua Cláusula Primeira, a promoção de atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo -ASSUPERO (FASER).

2. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju- SE, CNPJ nº 00.394.460/0093-60.

3. DENUNCIADO: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo -ASSUPERO (FAZER - Faculdade Sergipana), CNPJ nº 06.099.229/0168-81.

4. OBJETO: O Termo de Denúncia do ACT tem por objeto a Denúncia (encerramento) do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, com efeito partir de 22/05/2026, nos termos das Cláusulas Sétima e Oitava do referido instrumento.

5. SIGNATÁRIO DA DENÚNCIA: André Ricardo Santana Passos, Delegado, CPF nº XXX.376.XXX-XX.

6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como nas demais normas e disposições legais aplicáveis. (Processo nº 10271.176751/2025-26)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.048991/2026-33, resolve:

Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº 41.001.483/0001-26, com fundamento nos artigos 155º, 156º e 162º da Lei nº 14.133/2021, nos itens 5.1, 5.3, 7.1, alíneas a, b e d, 7.2.2 e 7.2.4, subitens 7.2.4.1 e 7.2.4.6, do Anexo I do Termo de Referência e no item 11.2, alíneas b e c, do Aviso de Contratação Direta SRRF06 n.º 90021/2025, penalidade de MULTA no montante de R$ 2535,07 (Dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 9 (nove) meses, pela inexecução parcial de contrato quanto aos itens entregues em atraso com verificado dano à Administração Pública e por ensejar o retardo na entrega de objeto tendo em vista o atraso substancial na entrega de caixas de papelão para armazenamento e transporte de mercadorias apreendidas para a unidade DIREP06 da Receita Federal do Brasil.

Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ANTÔNIO DIAS, CNPJ: 16.796.575/0001-00 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Élcio de Almeida Ataíde, representando o Município de ANTÔNIO DIAS e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170116

Nº Processo: 10707.720224/2024. Objeto: Fornecimento de coffee break. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol

(SIASGnet - 22/05/2026) 170010-00001-2026NE000001

EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ARUJÁ/SP - 2026. Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Arujá/SP, CNPJ nº 56.901.275/0001-50.

OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, a Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Arujá/SP, o Sr. Luis Antonio de Camargo, Prefeito.

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 19515.720001/2021-35.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com à cct seac/siemaco são paulo 2026/2027, a partir de 1º de janeiro de 2026;

complementação dos custos decorrentes do valor de mercado pela variação do índice ipca de outubro/2024 a setembro/2025 de 5,172370 %, a partir de 9/10/2026. Equivocadamente, os uniformes deixaram de ser contemplados no reajuste publicado no dou em 12/2/2026, o que ora se corrige;

revisão dos custos relativos às tarifas de vale-transporte devido a sua majoração no município de são paulo, a partir de 6 de janeiro de 2026.. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.081,49. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 6.200,00 (seis mil, duzentos reais) ao arrematante ADRIANO DA COSTA GIANEZI, CPF nº XXX.550.218-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885674/2025-18.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ao arrematante GRUPO IDEIA DIAS PEREIRA SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/CPF nº 51.504.444/0001-03, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885683/2025-09.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN