Seção 3 — 25/05/2026

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 01239.000010/2024-08.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 01/2024, correspondente à prestação de serviços de tratamento de animais, no instituto nacional da mata atlântica/inma, em razão de reajuste de valores conforme termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2026/2026. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.015,44. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Acrescentar 20,81% do valor atual do contrato, correspondente a 1 (um) posto para marceneiro, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 92.495,16 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) , nos moldes do art. 65, inciso ii, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 22/04/2026 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.932,22. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2027, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.932,22. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

O CNPq altera a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 27 de abril de 2026, seção 3, páginas nº 9 - Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 12/2026 - Programa PCI, bem como a sua íntegra publicada na página do CNPq na internet, endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br, como se segue:

Onde se lê: 1.2, alínea "a": a) Apoiar projetos estratégicos e especiais de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, alinhados às prioridades do MCTI, à ENCTI e à Política Nacional de CT&I;

Leia - se: 1.2, alínea "a": a) Apoiar projetos estratégicos e especiais de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, alinhados às prioridades do MCTI, à ENCTI 2024-2034 e à Política Nacional de CT&I.

Onde se lê: 2 - Cronograma: Data Limite para a submissão das propostas pelos pesquisadores: 27/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho de 2026;

Leia - se: 2- Cronograma: Data Limite para a submissão das propostas pelos pesquisadores: 27/06/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto de 2026.

Onde - se lê: 3.2 - Quanto ao Proponente: 3.2.2. O proponente deverá manter em sua posse documento formal emitido pelo Diretor da Instituição de Execução, ou de quem ele designar, atestando a aderência aos objetivos e à missão institucional. 3.2.2.1. A emissão da declaração deverá basear-se em critérios estritamente técnicos e objetivos, relacionados à aderência do projeto aos objetivos e à missão institucional da unidade de pesquisa. 3.2.2.2 Quando solicitado, o proponente deverá apresentar o documento ao CNPq no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3.2.2.3 - A não apresentação do documento no prazo de até 30 dias acarretará o cancelamento do projeto e a obrigatoriedade de devolução de todos os recursos já recebidos.

Leia - se: 3.2 - Quanto ao Proponente: 3.2.2. O proponente deverá anexar obrigatoriamente à proposta, no momento da submissão, documento formal emitido pelo Diretor da Instituição de Execução, ou de quem ele designar, atestando a aderência do projeto aos objetivos e à missão institucional. 3.2.2.1. A emissão da declaração deverá basear-se em critérios estritamente técnicos e objetivos, relacionados à aderência do projeto aos objetivos e à missão institucional da unidade de pesquisa. 3.2.2.2. A ausência do documento previsto no item 3.2.2 no formulário de submissão eletrônico resultará no indeferimento sumário da proposta.

Onde - se lê: 4.1 - Recursos Financeiros: 4.1 - As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), correspondentes a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) anuais pelo período de 4 (quatro) anos;

Leia - se: 4.1 - Recursos Financeiros: 4.1 - As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), correspondentes a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) anuais pelo período de 4 (quatro) anos.

Onde - se lê: 4.4 - Tabela de Financiamento por Faixa: Faixa 1-UPs Pequenas (até 80 vínculos): R$ 32.000.000,00, Faixa 2 - UPs Médias (81 a 200 vínculos): R$ 40.000.000,00, Faixa 3-UPs Grandes (mais de 200 vínculos): R$ 24.000.000,00, Faixa 4-OS/Empresas Públicas: R$ 24.000.000,00, TOTAL: R$ 120.000.000,00;

Leia - se: 4.4 - Tabela de Financiamento por Faixa: Faixa 1-UPs Pequenas (até 80 vínculos): R$ 42.500.000,00, Faixa 2 - UPs Médias (81 a 200 vínculos): R$ 53.500.000,00, Faixa 3-UPs Grandes (mais de 200 vínculos): R$ 32.000.000,00, Faixa 4-OS/Empresas Públicas: R$ 32.000.000,00, TOTAL: R$ 160.000.000,00.

Onde - se lê: 6.6, alínea "a": a) O alinhamento estratégico do projeto com a ENCTI, com a Política Nacional de CT&l e com o plano institucional da ICT Vinculada ao MCTI, em no máximo 15 linhas;

Leia - se: 6.6, alínea "a": a) O alinhamento estratégico do projeto com a ENCTI 2024-2034, com a Política Nacional de CT&I e com o plano institucional da ICT Vinculada ao MCTI, em no máximo 15 linhas.

Onde - se lê: 7.1.1 - Tabela de Critérios do Julgamento: Item A: Mérito, originalidade e alinhamento estratégico do projeto com ENCTI, a Política Nacional de CT&I e o plano institucional da ICT Vinculada ao MCTI.

Leia - se: 7.1.1 - Tabela de Critérios do Julgamento: Item A: Mérito, originalidade e alinhamento estratégico do projeto com a ENCTI 2024-2034, a Política Nacional de CT&l e o plano institucional da ICT Vinculada ao MCTI.

Brasília-DF, 21 de maio de 2026

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna publica a Chamada CNPq/MCTI Nº 08/2026 - Pop Ciência 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2026, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar eventos e atividades de divulgação e popularização da ciência - presenciais ou híbridos, gratuitos e abertos à comunidade - que ocorrerão durante a 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2026 e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Brasil. Serão financiados eventos que ocorram em Unidades da Federação, com abrangência estadual/distrital, intermunicipal e municipal/escolar, que deverão ter como tema "Ciência delas". Os projetos deverão ser submetidos a umas das linhas constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/05/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 05/06/2026; Data de início para submissão das propostas: 28/05/2026; Data limite para submissão das propostas: 03/07/2026; Análise pelo Comitê Julgador: 20/07 a 24/07/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 06/08/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 17/08/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/08/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$8.000.000,00, exclusivamente em recursos de Custeio, oriundos do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentaria e financeira do CNPq e do MCTI. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre aqueles recomendados pelo Comitê Julgador quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Linha/Abrangência: Linha A - Abrangência Estadual ou Distrital, Valor máximo por proposta: Até R$ 200.000,00; Linha B - Abrangência Intermunicipal, Valor máximo por proposta: Até R$ 60.000,00; Linha C - Abrangência Escolar ou Municipal, Valor máximo por proposta: Até R$ 20.000,00. Pelo menos 30% do total de recursos deverão ser direcionados para propostas a serem executadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Cada unidade da federação deverá ser contemplada com, ao menos, uma proposta em cada linha de financiamento, desde que atestado o mérito e recomendada para apoio por parte do Comitê Julgador. Do total de projetos a contemplar e daqueles que vierem a ser contratados em caso de suplementação de recursos à Chamada, 30% deverão ser para aqueles cujo titular seja negro/a ou indígena, de acordo com a autodeclaração constante no Currículo Lattes no campo Raça/Cor na data da submissão da proposta. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3 resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5. Para fazer jus à aprovação no percentual das cotas de 30% para titulares autodeclarados negros/as ou indígenas, será considerada exclusivamente a informação constante do campo Raça/Cor do Currículo Lattes do/a proponente. As cotas para propostas coordenadas por negros/negras ou indígenas que não forem preenchidas serão transferidas às vagas da concorrência universal. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante do campo de referência no Currículo Lattes da proponente na data de submissão da proposta. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq, o MCTI poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Direção Executiva do CNPq. Neste caso, excepcionalmente a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX. Conforme o interesse de cada um dos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs poderão decidir contratar projetos aprovados quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses projetos caberá a cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre as FAPs e os beneficiários. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses recursos suplementares caberá à instituição parceira por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento da responsabilidade nos compromissos firmados entre elas e os beneficiários.

Brasília-DF, 21 de maio de 2026.

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final da Primeira Fase (Avaliação pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico - Científico) do julgamento da Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit nº 30/2025 - Pesquisas Estratégicas em Terapias Avançadas e Terapias Baseadas em Ácidos Nucleicos.

Brasília-DF, 21 de maio de 2026.

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq

Espécie: Memorando de Entendimento - 2025- 2030

Processo SEI 01300.008705/2025-10. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Centro de coopération Internationale em recherche agronomique pour le développement (Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento (CIRAD). Considerando que ambas as Partes desejam promover seus trabalhos e fortalecer sua cooperação por meio de um quatro contratual. Considerando o Acordo de cooperação científica e tecnológica , assinado pelas Partes em de novembro de 2017 com duração de cinco anos. As Partes , desejando reforçar tais cooperação com base em benefícios mútuos resolvem celebrar o Memorando de Entendimento (doravante denominado MoU) em conformidade com as normas legais francesas e brasileiras vigentes, a saber no que concerne as normas brasileiras - o Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação (emenda constitucional n° 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei n° 13.243/2016, Decreto nº 9283/2018. Objeto: Pelo MoU as Partes comprometem-se a apoiar o estudo e a pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos para pesquisadores em instituições de ensino, e/ou pesquisa brasileiras e francesas com qualidade científica reconhecida pelas Partes, conforme Formas de Cooperação. As Partes promoverão esta cooperação em conformidade com suas obrigações internacionais e com suas legislações nacionais vigentes e demais regulamentações aplicáveis mediante os mecanismos (doravante denominados "Projetos"). Duração e Prorrogação: O MoU permanecerá em vigor por um período de cinco anos, a partir da data da última assinatura e poderá ser prorrogado mediante aditamento. Pelo CNPq: Olival Freire Júnior, Presidente, em 21/05/2026. Pelo CIRAD: Pierre Marraccini, Diretor Executivo, em 21/05/2026.