PORTARIA GM/MS Nº 11.386, DE 22 DE MAIO DE 2026
Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que conferem aos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a dedução dos recursos do de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no montante anual de R$ 6.044.400,00 (seis milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), dos Municípios do Rio de Janeiro/RJ e Porto Alegre/RS, conforme Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. A dedução se refere ao montante incorporado ao Teto MAC destes municípios, referente à Portaria GM/MS nº 6.220, de 20 de dezembro de 2024, da Rede Alyne, destinado aos hospitais de orçamento próprio.
Art. 2º Fica determinado o decréscimo de forma excepcional aos Fundos Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) e de Porto Alegre (RS), no montante de R$ 8.562.900,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos reais) conforme Anexos III e IV a esta Portaria.
Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará as medidas necessárias junto ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) e de Porto Alegre (RS), para o decréscimo dos montantes repassados, conforme anexos III e IV desta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, deixarão de onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro, a partir da 6ª (sexta) parcela de 2026.
ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA
ANEXO I
UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | CNES | ESTABELECIMENTO | PONTOS DE ATENÇÃO | Nº LEITOS | VALOR ANUAL (R$) |
RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | 2269880 | MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 12 | R$ 551.880,00 |
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 15 | R$ 473.040,00 | ||||||
2269988 | MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 8 | R$ 367.920,00 | ||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 12 | R$ 78.840,00 | ||||||
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 7 | R$ 220.752,00 | ||||||
2708353 | IFF FIOCRUZ | 2602 UTI II NEONATAL | 8 | R$ 315.360,00 | ||||
2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 14 | R$ 643.860,00 | ||||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 8 | R$ 52.560,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 4 | R$ 197.100,00 | ||||||
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 8 | R$ 252.288,00 | ||||||
TOTAL RIO DE JANEIRO/RJ | 96 | R$ 3.153.600,00 | ||||||
ANEXO II
UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | CNES | ESTABELECIMENTO | PONTOS DE ATENÇÃO | Nº LEITOS | VALOR ANUAL (R$) |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | MUNICIPAL | 2237571 | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA | 2610 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - UTIN II | 30 | 1.182.600,00 |
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 20 | 131.400,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 10 | 492.750,00 | ||||||
2265052 | HOSPITAL FEMINA | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 10 | 459.900,00 | ||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 20 | 131.400,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 10 | 492.750,00 | ||||||
TOTAL PORTO ALEGRE/RS | 100 | 2.890.800,00 | ||||||
ANEXO III
UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | CNES | ESTABELECIMENTO | PONTOS DE ATENÇÃO | Nº LEITOS | VALOR DECRÉSCIMO (17 PARCELAS:1ª/2025A 5ª/2026) |
RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | 2269880 | MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 12 | 781.830,00 |
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 15 | 670.140,00 | ||||||
2269988 | MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 8 | 521.220,00 | ||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 12 | 111.690,00 | ||||||
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 7 | 312.732,00 | ||||||
2708353 | IFF FIOCRUZ | 2602 UTI II NEONATAL | 8 | 446.760,00 | ||||
2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 14 | 912.135,00 | ||||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 8 | 74.460,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 4 | 279.225,00 | ||||||
8209 LEITO GESTÃO DE ALTO RISCO | 8 | 357.408,00 | ||||||
TOTAL RIO DE JANEIRO/RJ | 96 | 4.204.800,00 | ||||||
ANEXO IV
UF | CODIGO IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | CNES | ESTABELECIMENTO | PONTOS DE ATENÇÃO | Nº LEITOS | VALOR DECRÉSCIMO(16 PARCELAS:1ª/2025A 5ª/2026) |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | MUNICIPAL | 2237571 | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA | 2610 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - UTIN II | 30 | 1.675.350,00 |
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 20 | 186.150,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 10 | 698.062,50 | ||||||
2265052 | HOSPITAL FEMINA | 2611 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III - UTIN III | 10 | 651.525,00 | ||||
2802 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL | 20 | 186.150,00 | ||||||
2803 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU | 10 | 698.062,50 | ||||||
TOTAL PORTO ALEGRE/RS | 100 | 4.095.300,00 | ||||||