Seção 1 — 26/05/2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 462/2026, de 14 de maio de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 22.015.712/0001-17

Expediente do recurso: 0275678/26-1 e 0275690/26-1

Processo nº: 25351.407724/2022-45 e 25351.407284/2022-26

Leandro Pinheiro Safatle

Diretor-Presidente

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 463/2026, de 14 de maio de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e farmácia Ltda

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Expediente(s) do recurso: 1273386/25-6

Processo nº: 25351.128026/2025-29

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------------------------------

EMS S/A 57507378000365

SEMAGLUTIDA

OZIVY 25351.813190/2023-73 06/2026

12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1358972/23-5

1.0235.1473.001-8 24 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC + 6 AGU

1.0235.1473.002-6 24 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC + 10 AGU

1.0235.1473.003-4 24 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC + 4 AGU

1.0235.1473.004-2 24 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML + 2 CAN APLIC + 8 AGU

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

......................................................................................

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

RO7589655 / NXT007

41/2026

25351.030742/2026-58 0165632/26-5

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.041024/2026-15 0224521/26-3

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

25351.041022/2026-18 0224469/26-1

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

......................................................................................

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-2870

25/2024

25351.188062/2024-61 0138502/26-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

MK-3475A

51/2023

25351.044119/2026-82 0242140/26-2

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

......................................................................................

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Cevostamabe (RO7187797)

18/2026

25351.003914/2026-11 0021376/26-4

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.050269/2026-25 0275983/26-9

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

Mosunetuzumabe

78/2021

25351.022721/2021-54 0165641/26-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RO7434656

106/2023

25351.441709/2023-15 0251240/26-8

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

......................................................................................

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41

PHA-022121 Monohydrate / PHA-022121 / Deucrictibant / Deucrictibant monohydrate

87/2024

25351.374955/2024-27 0152726/26-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62

Atumelnant (CRN04894)

75/2023

25351.455568/2024-91 0287985/26-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Talquetamabe (JNJ-64407564)

Ramantamigue (JNJ-79635322)

119/2022

25351.140059/2024-66 0295029/26-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Amivantamabe

102/2020

25351.393724/2024-12 0314030/26-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA - 11.635.171/0001-03

Elritercepte

18/2022

25351.566449/2021-10 0213569/26-8

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

......................................................................................

PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47

SPY003-207

96/2026

25351.007935/2026-13 0041118/26-3

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

......................................................................................

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77

BI 1015550

103/2022

25351.881529/2023-64 0375600/26-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Belimumabe (GSK1550188)

38/2018

25351.301666/2024-17 0343940/26-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

......................................................................................

PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14

Pozelimabe, REGN3918

Cemdisiran, ALN-62643, ALN-CC5

54/2022

25351.762604/2023-99 0329436/26-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico