Seção 2 — 26/05/2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913090, para exercer o encargo de segundo substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001501/2026-48, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União Substituto FLAVIO JOSE ROMAN, matrícula Siape nº 1143098, como representante do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, no XIV Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001501/2026-48, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Adjunto do Advogado-Geral da União PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1553170, como representante do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, no XIV Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001501/2026-48, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Adjunto do Assessor Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº 1887205, na qualidade de Assessor Especial, em missão no XIV Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001968/2026-58, resolve:

Conceder pensão a ZOÉ ELISA COSTA ALVARENGA, na qualidade de cônjuge do ex-membro MARCO ANTONIO ZITO ALVARENGA, que ocupou o cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 0949968, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado falecido em 31 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000964/2026-13, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a DANIELA FERREIRA MARQUES, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 1552935, para participar do Fórum de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.417917/2026-84, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a DANIELA CARDOSO GANEM, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1480218, para participar do Fórum de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.427136/2026-06, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a ALINE YOKOY OLIVEIRA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 2322399, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.093524/2026-09, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a FLAVIO NOVAES OUTANI, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1252482, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 31 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.012232/2026-77, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a GUSTAVO JOSE DE DEUS SOUZA GOMES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 3412430 para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00807.008305/2026-21, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a ANDREA PAULA ANDREASSA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1358135, para participar do curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada", promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002099/2026-89, resolve:

DISPENSAR

CIRO AFFONSO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 2441676, Analista Técnico Executivo, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014954), da Coordenação de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 18 de maio de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA