Seção 2 — 26/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.039505/2026-50, resolve:

Art. 1º Exonerar MILENA CRISTINE DA SILVA ALVES, CPF ***.942.541-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Atos de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002916/2026-56, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1821404, no período de 08 a 11 de junho de 2026, com trânsito nos dias 06 a 07 de junho de 2026 (ida) e 12 a 13 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership", na cidade de Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 19839.002352/2026-12, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional JOSÉ PHELIPPE JORGE DE SOUSA MACHADO, matrícula Siape nº 1346964, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO, matrícula nº 1540877, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, no período de 5 a 10 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência na Harvard Kennedy School, Boston - Behavioral Science & Policy Association (BSPA) 2026, a se realizar na cidade de Boston, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000447/2026-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 29 de maio a 9 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Missão Rota Bioceânica de Capricórnio, a se realizar nas cidades de Iquique e Antofagasta, Chile. (Processo Sei nº 18220.000432/2026-39) Parte superior do formulário.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LILIANE HARUE KISHI, matrícula nº 1028678, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 10 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência na Harvard Kennedy School, Boston - Behavioral Science & Policy Association (BSPA) 2026, a se realizar na cidade de Boston, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000446/2026-52)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.083663/2026-78, resolve:

Dispensar, a pedido, o Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil, MARCELLO D AGUIAR DANTAS, matrícula Siapecad 01973754, da Função gratificada de Assistente II do Gabinete da SRRF04, FG 2.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 8° e § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.176047/2026-65, resolve:

Nº 117 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CESAR AUGUSTO LIMA NATARELLI, matrículas Siapecad nº 01170375 e Siape nº 1368118, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 118 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS RUYBAL BICA, matrículas Siapecad nº 01573237 e Siape nº 1799435, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.347686/2026-11, resolve:

Nº 292 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO LEONARDO GIACOMELLI FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1220614, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

Nº 293 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO LEONARDO GIACOMELLI FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1220614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos II e VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13033.103822/2026-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, o Assistente Técnico-Administrativo FABIO BURCH SALVADOR, matrícula Siapecad nº 01973039, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Caçapava do Sul (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS), Código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.10 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Nº 21 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LETICIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01653720, de exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE-1.05.

Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALDEMIR MANOEL SILVA DA ROSA, matrícula Siapecad nº 01570235, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE-1.05.

ANELISE HACKBART PORN