Seção 2 — 26/05/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.377, de 20 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005142/2026-55, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, titular do Ofício da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no Inquérito Policial nº 5004412-48.2026.4.04.7009, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Decisão AJA/PGR nº 1.386, de 20 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003158/2026-23, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República PEDRO NICOLAU MOURA SACCO, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação de Reintegração de Posse nº 5002660-04.2026.8.21.01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS.

Parágrafo único. O membro designado fica autorizado a apresentar ações, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiência instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas, inclusive.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta dos Procedimentos de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41 e nº 1.00.000.001753/2026-24, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria PGJ n° 1.070 de 27/10/2023, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5374.0065906/2026-44, resolve:

Exonerar, a contar de 22/05/2026, o servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções, código CC-01 (62030137).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00157928/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003542/2026-26, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor JOSÉ RONALDO CORDEIRO, matrícula nº 8914, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, Código TC 030102, Classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00174214/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004134/2026-91, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCO ANTÔNIO DE MATOS BENITES, matrícula nº 6670, Técnico do MPU/Polícia Institucional, código TC 030102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200408/2026, resolve:

Designar HUSSTANY SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33326, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Januário Paludo.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00201809/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 25 de maio de 2026, LEVI FRANCELINO DE MORAIS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31797, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00194871/2026, resolve:

1. Dispensar ANA LUIZA REYES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26112, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar RAISSA SIQUEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30796, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE ANDRADE GALLI, matrícula MPF nº 32066, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Bruno Caiado de Acioli - GABPRR9.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PGR-00188737/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Paulo Valentim Leite, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26062, do cargo em comissão de Supervisor de Licitação e Disputas Eletronicas, código CC-1, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear o servidor Luiz Antonio Barreto Nascimento, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21420, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Licitação e Disputas Eletrônicas, código CC-1, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Valentim Leite, matrícula 26062.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PGR-00188737/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Mateus Dias dos Santos Andrade, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 30101, da função de confiança de Coordenador da PRM, código FC-3, da Procuradoria da República no município de Alagoinhas.

Art. 2º Designar o servidor Paulo Valentim Leite, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26062, para exercer a função de confiança de Coordenador da PRM, código FC-3, da Procuradoria da República no município de Alagoinhas, em vaga decorrente da dispensa de Mateus Dias dos Santos Andrade, matrícula 30101.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PGR-00188737/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Judice Paim Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21449, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor de Licitação e Disputas Eletrônicas, código CC-1, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor Paulo Valentim Leite, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26062, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor de Licitação e Disputas Eletrônicas, código CC-1, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de Judice Paim Rocha, matrícula 21449.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS