Seção 2 — 26/05/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os gabinetes vagos A-501 e A-512, em razão da aposentadoria dos Subprocuradores-Gerais da República Maria Caetana Cintra Santos e Edson Oliveira de Almeida, respectivamente, resolve:

1. Este Edital declara aberto processo de opção para escolha de gabinetes vagos de Subprocurador-Geral da República, conforme tabela constante no anexo deste Edital e opções disponíveis em sistema eletrônico específico.

2. Os Subprocuradores-Gerais da República podem manifestar-se mediante inscrição em formulário eletrônico, disponível no Portal MPF - Mais Sistemas - Sistema Seleção de Membros, ou pelo endereço eletrônico https://novoportal.mpf.mp.br/apps/r/selecao/membros, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2026, até as 19 horas do último dia do prazo, indicando suas preferências de gabinete.

2.1 Somente serão admitidas as manifestações de interesse feitas por meio do formulário eletrônico do Sistema Seleção de Membros, nos termos do item 2, inclusive eventuais alterações ou desistências.

2.2 Os Subprocuradores-Gerais da República deverão indicar todas as opções de gabinete que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, nos termos apresentados pelo sistema informatizado específico.

2.3 As opções podem ser feitas para os gabinetes vagos e para aqueles atualmente ocupados.

2.4 A opção para um gabinete atualmente ocupado somente será efetivada caso o respectivo ocupante obtenha êxito na escolha de outro gabinete, garantindo-se a manutenção das atuais ocupações nos casos em que não houver interesse na mudança para outro gabinete.

3. O critério de antiguidade no cargo definirá o resultado.

4. Após a publicação do resultado da escolha de gabinetes decorrente deste Edital, os membros contemplados deverão aguardar a orientação da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal para início da mudança.

4.1 Os gabinetes devem ser ocupados no estado em que se encontram, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelos novos ocupantes deverão ser solicitadas à Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, sendo recomendada a visita prévia para verificação do gabinete pleiteado antes de formalizar a inscrição na seleção.

4.2 Considerando que os gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República possuem mobiliário padronizado, não serão permitidas movimentações ou trocas de móveis que estejam em perfeitas condições de uso.

4.3 Dos equipamentos de informática (desktops) existentes nos gabinetes, apenas a Unidade Central de Processamento (CPU) deverá ser movimentada, acompanhando o respectivo usuário.

5. Os casos omissos devem ser decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO