Seção 2 — 26/05/2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67510.009585/2026-91, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS MARCONDES, SIAPE nº 0206126, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Academia da Força Aérea, a contar de 30 de abril de 2026.

Art. 2º Designar MARCIA ANDRADE BERNARDINO LEITE, SIAPE nº 1484007, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Academia da Força Aérea.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.012340/2025-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIANGELA SUEVO DE OLIVEIRA, viúva de WENCESLAU FAUSTINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0203456, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de março de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe "Especial" padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de outubro de 2025, data do requerimento.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao solicitado no Processo nº 67267.001956/2026-16, resolve:

Art. 1° Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 3.157, de 12 de abril de 2023, no cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3355087, Classe "S", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica), a contar de 14 de abril de 2023.

Art. 2º Em decorrência, tornar sem efeito a Portaria nº 4.429/2PC, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67614.048800/2025-21, resolve:

Designar o Cel QOEMet R/1 JOSÉ MESSIAS ROCHA MENDONÇA (Nr Ord 1540971) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como Chefe da Divisão de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1275547931) SIDNEI ALMEIDA DE OLIVEIRA, na Base de Administração e Apoio da 12ª Região Militar, em Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Seção de Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o 2º Sgt R/1 (1275486734) JOSÉ ROBERTO GOMES DE FREITAS, no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista-RR, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente na gestão e apresentação de produtos de geoprocessamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; da delegação de competência que lhe confere o artigo 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; e em conformidade com o artigo 12, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com artigo 41, inciso II, do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, em estrito cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1077465-57.2024.4.01.3300, com as devidas orientações contidas no Parecer de Força Executória nº 10105/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de abril de 2026, resolve:

NOMEAR, ao posto de Primeiro-Tenente da ativa, a contar de 26 de novembro de 2025, o 1º Ten Al (0604551978) FRANCISCO ELIEZER CURADO SOBRINHO, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), incluindo-o como oficial de carreira no Quadro de Oficiais Médicos.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I, do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR

o Primeiro - Tenente da Reserva Remunerada Idt (0195050331) ROSENI CARVALHO DE ARAÚJO, a contar de 23 de fevereiro de 2026, data da ATA nº 107/2026, sessão nº 016/2026, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido."

2 - CONCEDER

ao Primeiro - Tenente da Reserva Remunerada Idt (0195050331) ROSENI CARVALHO DE ARAÚJO, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (obedecendo a prescrição quinquenal), o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ter diagnóstico histopatológico de doença capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado conforme a Sessão nº 016/2026, Ata nº 107/2026, de 23 de fevereiro de 2026, do MPGu III/Juiz de Fora-MG e homologação contida no Parecer Técnico nº85/2026, da SSR/4ª RM.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289664-3) CARLOS MOREIRA LEITE, Prec-CP: 96 1698166, do Comando do CMAO (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289664-3) CARLOS MOREIRA LEITE, Prec-CP: 96 1698166, no Comando do Comando Militar da Amazônia Oriental (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo de Gestão da Seção de Planejamento Estratégico e Integração (SPEI), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855633-5) MARCELO DA COSTA BARROS, Prec-CP: 96 1879493, do Comando do CMAO (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855633-5) MARCELO DA COSTA BARROS, Prec-CP: 96 1879493, no Comando do Comando Militar da Amazônia Oriental (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Capelania Militar/EM Esp, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA FILHO, Prec-CP: 96 1805092, do 24º BIS (SÃO LUIS/MA), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA FILHO, Prec-CP: 96 1805092, no 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUIS/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo Gestor do FUSEx - Auditor das Contas Médicas no Posto Médico de Guarnição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 031780914-3) EMERSON PINHEIRO COELHO, Prec-CP: 96 2003374, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 031780914-3) EMERSON PINHEIRO COELHO, Prec-CP: 96 2003374, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES