Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 01213.001718/2023-85.

Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 05.463.341/0001-17 - GODOIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA. Objeto: Renovação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pelo período de 22 de maio de 2026 até 22 de maio de 2027, da vigência do contrato de serviços de registro de atas da empresa ceitec s.a. Na junta comercial rio grande do sul. Vigência: 15/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.180,40. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 365001

Alteração

Comunicamos a alteração da licitação publicada no D.O.U de 15/05/2026. Objeto: Serviço continuado de Secretariado com dedicação exclusiva de mão de obra para a Finep do Rio de Janeiro. Abertura das Propostas ocorrerá em: 17/06/2026 às 10h no site www.gov.br/compras

Michelly de Souza Ferraz

Pregoeira

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESB/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001899/2026-11, Processo SEI CAPES: 23038011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, CNPJ 04.902.299/0001-20 e Terceiro Partícipe - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o de apoiar conjuntamente projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para doutores em todas as áreas do conhecimento, selecionados por meio de chamada pública ou Edital Público, no âmbito do Programa PROFIX-CB, conforme descrito no Plano de Trabalho. O Programa PROFIX-CB possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda cientifico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo cada instituição responsável pela execução dos recursos sob sua gestão, conforme previsto no Plano de Trabalho. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 21/05/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**; Pela FAPESB: Handerson Jorge Dourado Leite - Presidente, CPF ***.306.815-** e Pela CAPES Antonio Gomes de Souza Filho - Presidente- Substituto, CPF ***.512.873-**.

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CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada CNPq/MCTI nº 15/2026 - Programa de Cooperação Afro - Brasileira em Ciência e Tecnologia - PROAFRICA, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa colaborativa que visem contribuir significativamente para o fortalecimento da cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e os países africanos nos seguintes eixos temáticos: a) Eixo Ambiental e Sustentabilidade; b) Eixo Alimentar e Agricultura; c) Eixo Energia e Recursos Naturais; d) Eixo Saúde; e) Eixo Tecnológico e f) Eixo Social e Cultural. A avaliação da adequação das áreas indicadas nas propostas às áreas estratégicas da Chamada será realizada durante as etapas de julgamento previstas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/05/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da Chamada; Data limite para submissão das propostas: 31/08/2026; Período de Julgamento: setembro e outubro de 2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: A partir de outubro de 2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do Resultado Preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Até dezembro de 2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$25.000.000,00. Oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT sendo R$12.500.000,00 em Bolsa e R$ 12.500.000,00 em Custeio, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do FNDCT e na forma pactuada no ajuste. A concessão dos recursos observara, em cada proposta o teto máximo permitido para cada categoria de despesa, de modo que o valor solicitado para custeio seja de 50% do valor total previsto no intervalo de financiamento por projeto, e o valor solicitado para bolsas também seja de 50% do valor total previsto no intervalo de financiamento por projeto, para cada faixa. Cada proposta poderá solicitar, observando o intervalo de financiamento por projeto e as faixas disponíveis: Faixa A: Modalidade: Redes Temáticas de Pesquisa consolidadas; Intervalo de Financiamento por projeto: Até R$1.000.000,00; Recursos estimados por faixa (total para a chamada): R$13.000.000,00. Faixa B: Modalidade: Redes Temáticas de Pesquisa emergentes; Intervalo de Financiamento por projeto: Até R$400.000,00; Recursos estimados por faixa (total para a chamada): R$6.000.000,00. Faixa C: Modalidade: Projeto Bilatérias; Intervalo de Financiamento por projeto: Até R$400.000,00; Recursos estimados por faixa (total para a chamada): R$6.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq para outra faixa; Somente será admitida uma única proposta por proponente, vinculada a uma das faixas destacadas, ou seja, uma faixa por proposta e por propoente; Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq - DCOI poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas. Parcela mínima de 10% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos conjuntos que envolvam a participação de instituições vinculadas à União Africana; Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq, os recursos não utilizados poderão ser alocados de outras formas dentro do escopo da Chamada; Parcela mínima de 30% será, necessariamente, destinada a projetos de pesquisa que envolvam instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil; Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada em qualquer fase o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito, seguindo a prioridade determinada pela DCOI, por meio de decisão devidamente fundamentada.

Brasília, 8 de maio de 2025

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3903824326691112.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5805095748717978.

Brasília, 22 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ISTs 2024 - Chamada 34/2024 - Eixo 1, 2 ou 4 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9169905220476084

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública DDS 2024 - Chamada CNPq/DECIT/MS Nº31/2024 - Faixa A estudos secundários (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9947394058290045

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Saúde Precisão/2023 - Chamada nº 16/2023 - d) Recém-doutores: projetos de pesquisa coordenados por investigadores com até 5 (cinco) anos da obtenção do título de doutor, que contemplem a realização de pesquisas que se enquadrem em uma das linhas anteriores (linhas a, b e c) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3352517690400306

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Rede Virus/2023 - Desenvolvimentos de ferramentas para estratégias de diferenciação de animais infectados e vacinados (DIVA), caso vacinas sejam adotadas no futuro do País (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9665198151578876

25 de Maio de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 13 de outubro de 2025, seção 3, página nº 7 - Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq Nº 23/2025 - Bolsas de Produtividade do CNPq, como se segue:

Onde se lê: Cronograma: Período de Julgamento: 02/03/2026 a 03/04/2026; Prazo final para interposição de recursos administrativo: 26/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/06/2026. Leia - se: Cronograma: Período de Julgamento: 02/03/2026 a 10/04/2026; Prazo final para interposição de recursos administrativo: 27/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 14/07/2026.

Brasília, 25 de maio de 2026

Raquel de Andrade Lima Coelho

Diretora Adjunta do CNPq

Espécie - Termo de Novação

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Marcella Bernardo Pinto, CPF: ***.823.396-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.002419/2026-21, processo PICC nº 200771/2015-9 - GDE. Título do Projeto: Proposta de Novação de Obrigação de Retorno ao Brasil. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 46 meses. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Marcella Bernardo Pinto - ex-bolsista, CPF: ***.823.396-**.

Brasília, 18 de maio de 2026 Kristiane Mattar Accetti Holanda Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias