Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RODRIGO FABRICACAO DE APARELHOS DE AMPLIFICACAO LTDA, 39.402.547/0001-59, FELVP00000212026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; PIMENTEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.722.991/0002-84, FELVP00000452026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00001802026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009212026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00010132026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00004152026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00004442026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002832026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00006082026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00003682026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; S&S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 32.364.664/0001-26, FELVP00003072026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00001082026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007602026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001702026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 01.849.036/0023-12, FELVP00002962026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; PGH TRANSPORTES E TERRAPLAGEM LTDA, 51.716.449/0001-91, FELVP00002812026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; Q-ALIMENTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.888.888/0002-10, FELVP00004932026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 08.985.298/0005-71, FELVP00003192026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0003-31, FELVP00003312026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SALITRE FERTILIZANTES LTDA., 43.066.666/0001-55, FELVP00003622026, 15/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00000122026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; DEXPLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.699.657/0001-80, FELVP00002772026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002532026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DIRECT TRANSPORTE, ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 59.258.530/0001-87, FELVP00003022026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00002452026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; E BARROS FILHOS - TRANSPORTES, 14.605.932/0001-72, FELVP00006412026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, FELVP00003062026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00000612026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00000762026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00000552026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00000462026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001362026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002232026, 17/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003662026, 14/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003672026, 15/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005822026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00000282026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; EXPRESSO TOFFOLO TRANSPORTES LTDA, 63.253.878/0001-59, FELVP00001472026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00001742026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FC3 TRADING LTDA, 55.431.887/0001-64, FELVP00004622026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00000062026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008012026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; MARCON PNEUS TRANSPORTES LTDA, 81.813.925/0007-49, FELVP00005292026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, FELVP00002922026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LGN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.836.048/0003-94, FELVP00001822026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELVP00003502026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, FELVP00003302026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00000132026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0094-91, FELVP00001182026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, FELVP00000792026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; M.R.B-MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 36.018.067/0001-09, FELVP00001072026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00000542026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; NITROVET BORELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES LTDA, 66.947.789/0001-09, FELVP00003172026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, 86.375.912/0001-63, FELVP00001962026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00002412026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00006962026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00006492026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002882026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MARILENE ALVES MEDEIROS, 30.001.513/0001-88, FELVP00001892026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0005-50, FELVP00004092026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00005552026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, FELVP00002892026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPEN CARGAS E ENCOMENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.706.751/0007-00, FELVP00001632026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; T R PECANHA TRANSPORTES LTDA, 55.936.400/0001-03, FELVP00000672026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA ROSA FALEIRO LTDA, 26.659.580/0001-17, FELVP00001062026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SENIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.836.559/0001-04, FELVP00000422026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00002872026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007142026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SELVA FLORESTAL LTDA, 10.291.792/0001-54, FELVP00004212026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00004502026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00001602026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00002442026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00002582026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0016-87, FELVP00004222026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, FELVP00003052026, 12/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002212026, 12/01/2026, R$ 3.000,00; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, FELVP00002722026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA., 05.892.426/0004-63, FELVP00001282026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S.A., 06.331.414/0001-80, FELVP00001952026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SANO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 63.361.086/0001-06, FELVP00004172026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração