Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, 44.734.671/0027-90, FELVP00488552026, 14/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0023-93, FELVP00488632026, 13/04/2026; CSS SIDERURGICA SETELAGOANA LTDA, 07.613.875/0001-08, FELVP00489522026, 14/04/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00489552026, 14/04/2026; CONFIO INDUSTRIA DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA, 59.988.187/0001-26, FELVP00490382026, 15/04/2026; COMERCIAL DE PETROLEO BRASIL LTDA, 22.901.560/0001-50, FELVP00490652026, 15/04/2026; COMERCIAL JM 3 IRMAOS LTDA, 02.906.791/0001-49, FELVP00491382026, 16/04/2026; DE SANGOSSE AGROQUIMICA LTDA, 72.097.017/0001-10, FELVP00491692026, 15/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00491672026, 13/04/2026; FELVP00491262026, 12/04/2026; FELVP00480072026, 11/04/2026; FELVP00483142026, 17/04/2026; CORPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 41.626.208/0001-06, FELVP00457912026, 17/04/2026; COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE, 16.234.627/0001-47, FELVP00478512026, 16/04/2026; DEL REI LOGISTICA LTDA, 53.812.811/0001-53, FELVP00479312026, 12/04/2026; COOPEREXTREMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA DE EXTREMA, 47.156.861/0001-27, FELVP00479532026, 16/04/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0020-80, FELVP00480202026, 16/04/2026; FELVP00482512026, 16/04/2026; FELVP00482752026, 16/04/2026; FELVP00483482026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00487592026, 15/04/2026; FELVP00488142026, 14/04/2026; FELVP00488502026, 14/04/2026; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, FELVP00487832026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00489382026, 12/04/2026; FELVP00490192026, 15/04/2026; FELVP00492062026, 15/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00490042026, 16/04/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0004-55, FELVP00490122026, 17/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00490152026, 14/04/2026; FELVP00490202026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00466982026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00492042026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0229-78, FELVP00492242026, 16/04/2026; DINAMICA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.324.931/0001-13, FELVP00478282026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00474712026, 09/04/2026; DL2 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.677.196/0001-70, FELVP00480782026, 11/04/2026; E. J. DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 55.995.282/0001-04, FELVP00480802026, 16/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0007-60, FELVP00481272026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00482382026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00473412026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00487392026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00487652026, 15/04/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0068-72, FELVP00487842026, 15/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0155-61, FELVP00487872026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0006-05, FELVP00488612026, 14/04/2026; SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 10.326.913/0009-03, FELVP00488682026, 14/04/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0011-33, FELVP00488982026, 16/04/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELVP00489182026, 12/04/2026; SAX AQUICULTURA LTDA, 44.100.864/0001-50, FELVP00489862026, 12/04/2026; SISVOO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, 17.650.334/0001-03, FELVP00491632026, 13/04/2026; STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA, 73.795.486/0005-07, FELVP00492182026, 15/04/2026; SEPTLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.249.314/0001-47, FELVP00492922026, 17/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELVP00492952026, 17/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00431422026, 15/04/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0001-89, FELVP00476142026, 10/04/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0003-55, FELVP00481572026, 14/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELVP00481752026, 14/04/2026; TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDA, 05.362.278/0001-22, FELVP00482682026, 16/04/2026; TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, 09.625.762/0130-55, FELVP00483582026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0003-18, FELVP00487542026, 15/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00487562026, 15/04/2026; FELVP00490782026, 15/04/2026; FELVP00490812026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00487732026, 15/04/2026; FELVP00490342026, 15/04/2026; HORTIFRUTI AMMA LTDA, 10.367.146/0001-23, FELVP00487962026, 15/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00489812026, 12/04/2026; HERBOFLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA, 02.497.520/0001-87, FELVP00490452026, 15/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE JS LTDA, 07.079.787/0001-78, FELVP00490742026, 17/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00491242026, 12/04/2026; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, FELVP00491902026, 16/04/2026; FELVP00491952026, 16/04/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00492792026, 17/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00464152026, 09/04/2026; IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, FELVP00476782026, 09/04/2026; GRAMOBRAS GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA, 31.286.313/0001-81, FELVP00481232026, 16/04/2026; GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, FELVP00481702026, 14/04/2026; FELVP00483122026, 16/04/2026; FELVP00483492026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITALMATCH QUIMICA DO BRASIL LTDA, 05.351.289/0001-07, FELVP00488122026, 14/04/2026; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00489612026, 16/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00489652026, 16/04/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00489792026, 16/04/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00489802026, 16/04/2026; KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA., 03.574.096/0006-02, FELVP00490132026, 14/04/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00490642026, 15/04/2026; FELVP00492852026, 17/04/2026; KERAKOLL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 23.854.115/0005-72, FELVP00490882026, 15/04/2026; KPP SERVICOS LTDA, 29.619.406/0001-39, FELVP00492392026, 16/04/2026; JOAO EVANGELISTA DE SOUSA ***.022.656-**, 46.651.169/0001-02, FELVP00492812026, 17/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0020-79, FELVP00430322026, 13/04/2026; FELVP00430342026, 13/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00460522026, 15/04/2026; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0002-23, FELVP00464762026, 09/04/2026; JANILSON FELIZALI BARBOSA, ***.361.246-**, FELVP00481252026, 11/04/2026; LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA., 19.810.527/0001-00, FELVP00481652026, 14/04/2026; JUNGHEINRICH LIFT TRUCK - COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA, 04.759.657/0001-98, FELVP00481962026, 17/04/2026; KAIROS TRANSPORTES GUARULHOS LTDA, 50.767.589/0001-26, FELVP00482582026, 16/04/2026; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0002-01, FELVP00483342026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S & C ELECTRIC DO BRASIL LIMITADA, 02.499.550/0001-22, FELVP00487882026, 16/04/2026; RODOMAM TRANSPORTES LTDA, 21.547.649/0001-05, FELVP00488272026, 16/04/2026; FELVP00488332026, 16/04/2026; R&A LOGISTICA LTDA, 56.053.355/0001-01, FELVP00489492026, 14/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00489742026, 16/04/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0004-04, FELVP00489912026, 12/04/2026; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0002-50, FELVP00491292026, 12/04/2026; RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 67.529.677/0007-88, FELVP00491302026, 12/04/2026; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0003-98, FELVP00492892026, 17/04/2026; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, FELVP00492462026, 16/04/2026; REGINA MARIA FACCO, ***.849.710-**, FELVP00405632026, 16/04/2026; RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA, 05.849.430/0001-04, FELVP00466822026, 17/04/2026; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0003-05, FELVP00476822026, 17/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00478862026, 16/04/2026; RHODES S/A, 60.657.624/0001-08, FELVP00478992026, 16/04/2026; RAMM QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 19.309.816/0001-20, FELVP00479552026, 16/04/2026; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FELVP00480052026, 11/04/2026; QUALIPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 10.439.871/0001-60, FELVP00480702026, 16/04/2026; S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A., 60.689.346/0001-70, FELVP00481592026, 14/04/2026; PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO, 61.531.620/0017-09, FELVP00482552026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração