Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEFENSOR TRANSPORTE ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, FELTF01794222026, 08/05/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF01794722026, 08/05/2026; FELTF01794752026, 08/05/2026; FELTF01794762026, 08/05/2026; FELTF01794812026, 08/05/2026; FELTF01794822026, 08/05/2026; FELTF01794872026, 09/05/2026; FELTF01794982026, 08/05/2026; FELTF01795052026, 08/05/2026; FELTF01795082026, 09/05/2026; FELTF01795092026, 09/05/2026; FELTF01803562026, 09/05/2026; DE TRANSPORTES LTDA, 60.932.088/0001-01, FELTF01799292026, 09/05/2026; DESTAK TRANSPORTES LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF01338652026, 06/04/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0007-40, FELTF01807062026, 04/05/2026; FELTF01807182026, 04/05/2026; FELTF01807222026, 04/05/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0003-17, FELTF01788092026, 08/05/2026; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, FELTF01736672026, 04/05/2026; FELTF01736832026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMBENSAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE SAL LTDA, 00.689.259/0001-91, FELTF01794842026, 09/05/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01797982026, 09/05/2026; FELTF01798002026, 09/05/2026; FELTF01798062026, 09/05/2026; FELTF01798082026, 09/05/2026; FELTF01798142026, 09/05/2026; FELTF01798132026, 09/05/2026; FELTF01800622026, 09/05/2026; FELTF01800812026, 09/05/2026; FELTF01802392026, 09/05/2026; FELTF01802432026, 09/05/2026; FELTF01802472026, 09/05/2026; FELTF01802492026, 09/05/2026; COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.747.146/0001-05, FELTF01798512026, 09/05/2026; COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, 47.075.363/0006-64, FELTF01804342026, 09/05/2026; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, FELTF01742552026, 07/05/2026; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, FELTF01750892026, 07/05/2026; FELTF01751062026, 07/05/2026; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELTF01773572026, 03/05/2026; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, FELTF01776412026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.904.634/0003-30, FELTF01794592026, 08/05/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0004-58, FELTF01794882026, 06/04/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01799042026, 09/05/2026; FELTF01799082026, 09/05/2026; FELTF01799072026, 09/05/2026; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF01799212026, 09/05/2026; FELTF01807602026, 09/05/2026; FELTF01807652026, 09/05/2026; FELTF01807692026, 09/05/2026; FELTF01807762026, 09/05/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0012-47, FELTF01802142026, 08/05/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01805772026, 09/05/2026; FELTF01805832026, 09/05/2026; FELTF01805892026, 09/05/2026; FELTF01805922026, 09/05/2026; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA, 42.555.657/0001-65, FELTF01807502026, 04/05/2026; HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 88.304.001/0002-51, FELTF01682552026, 04/05/2026; GRS LOGISTICA LTDA, 33.024.537/0001-40, FELTF01756752026, 07/05/2026; HEITOR TRANSPORTES LTDA, 31.320.228/0001-92, FELTF01771722026, 06/04/2026; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, FELTF01774522026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0002-22, FELTF01792862026, 07/05/2026; FELTF01793012026, 07/05/2026; FELTF01804792026, 07/05/2026; FELTF01804832026, 07/05/2026; COMERCIALIPTUS LTDA, 62.548.263/0001-97, FELTF01801552026, 09/05/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0038-82, FELTF01801842026, 04/05/2026; COMERCIAL S.T.S. LTDA, 05.258.081/0001-48, FELTF01802312026, 09/05/2026; CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA, 00.494.516/0001-30, FELTF01803432026, 09/05/2026; COMERCIAL DE ALIMENTOS BERIMBAU LTDA, 08.512.681/0001-89, FELTF01337932026, 06/04/2026; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0014-08, FELTF01720112026, 04/05/2026; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELTF01773582026, 03/05/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF01775812026, 08/05/2026; FELTF01776252026, 08/05/2026; FELTF01776322026, 08/05/2026; FELTF01776572026, 08/05/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELTF01778352026, 08/05/2026; FELTF01778412026, 08/05/2026; FELTF01778472026, 08/05/2026; FELTF01778502026, 08/05/2026; FELTF01778582026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAMIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.019.331/0001-08, FELTF01794952026, 06/04/2026; FELTF01795002026, 06/04/2026; FELTF01794992026, 06/04/2026; L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF01799692026, 09/05/2026; FELTF01799742026, 09/05/2026; FELTF01799782026, 09/05/2026; FELTF01799792026, 09/05/2026; FELTF01799802026, 09/05/2026; FELTF01799812026, 09/05/2026; FELTF01799902026, 09/05/2026; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, FELTF01800982026, 09/05/2026; FELTF01800992026, 09/05/2026; LEIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.334.421/0001-02, FELTF01797852026, 09/05/2026; KAMILLEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.258.692/0001-82, FELTF01755332026, 07/05/2026; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, FELTF01773002026, 04/05/2026; FELTF01773012026, 04/05/2026; FELTF01773032026, 04/05/2026; FELTF01773022026, 04/05/2026; FELTF01773042026, 04/05/2026; LEONARDO DE SOUZA GONCALVES TRANSPORTADORA, 37.153.287/0001-08, FELTF01779172026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELTF01793932026, 08/05/2026; FELTF01794002026, 08/05/2026; EMERSON FABIO ESTIPE TRANSPORTES, 38.926.653/0001-79, FELTF01796722026, 09/05/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01798762026, 09/05/2026; DINAMICA LOGISTICA LTDA, 61.659.296/0001-41, FELTF01799122026, 09/05/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0006-51, FELTF01799592026, 09/05/2026; FELTF01803682026, 09/05/2026; FELTF01803792026, 09/05/2026; FELTF01803802026, 09/05/2026; FELTF01803822026, 09/05/2026; DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, FELTF01785482026, 08/05/2026; DESTAK TRANSPORTES LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF01338742026, 06/04/2026; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, FELTF01758252026, 07/05/2026; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, FELTF01762672026, 07/05/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0002-06, FELTF01805372026, 09/05/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01708902026, 05/05/2026; FELTF01708822026, 05/05/2026; FELTF01708692026, 05/05/2026; FELTF01696162026, 05/05/2026; FELTF01696302026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, FELTF01792922026, 08/05/2026; FELTF01793032026, 08/05/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELTF01797282026, 09/05/2026; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF01798522026, 09/05/2026; FELTF01800282026, 09/05/2026; FELTF01801102026, 09/05/2026; FELTF01801332026, 09/05/2026; FELTF01801872026, 09/05/2026; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-83, FELTF01801762026, 09/05/2026; LFC2 ASSESSORIA EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.858.061/0003-70, FELTF01806522026, 04/05/2026; M.H.C. PLASTICOS LTDA, 06.164.824/0001-83, FELTF01807272026, 09/05/2026; FELTF01807292026, 09/05/2026; FELTF01807322026, 09/05/2026; MAIKEL LUAN DE RESENDE LTDA, 38.860.240/0001-39, FELTF01742542026, 01/04/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01768942026, 07/05/2026; MAKROPORT LTDA, 06.336.974/0001-27, FELTF01771802026, 08/05/2026; FELTF01771822026, 08/05/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELTF01777952026, 04/05/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0022-30, FELTF01778592026, 08/05/2026; FELTF01779242026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração