Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0001-73, FELVP00005702026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; L M C LACERDA LTDA, 36.919.624/0001-54, FELVP00005732026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, ***.690.487-**, FELVP00007192026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00009002026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005402026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GUGA MP TRANSPORTES LTDA, 51.678.015/0001-44, FELVP00005562026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00000752026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005112026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005792026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005352026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005642026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00006392026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00000112026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002052026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009632026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00003912026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, FELVP00001482026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; JOSE ELOISO DE LIMA, 24.474.939/0001-56, FELVP00004422026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00005962026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004652026, 20/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELVP00004772026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MULTILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.331.495/0001-13, FELVP00005412026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; LEANDRO MANOEL DE SOUSA MOTA, ***.613.273-**, FELVP00006852026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00005222026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; METALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 93.899.359/0001-23, FELVP00000152026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00005992026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005672026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001792026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00001522026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007752026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; MRB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 54.970.093/0001-06, FELVP00003182026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009592026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00002632026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FELVP00005052026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004302026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00007312026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003772026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0449-27, FELVP00001712026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; M & D LOCACOES LTDA, 13.952.739/0001-45, FELVP00004112026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELVP00004922026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0001-24, FELVP00006212026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00005972026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PGP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 62.466.855/0001-60, FELVP00005442026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00004942026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RV LOG LTDA, 58.722.250/0001-15, FELVP00007112026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00011372026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0002-75, FELVP00005212026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELVP00011232026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; RR IMPORTACOES LTDA, 50.238.202/0002-25, FELVP00007172026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, 61.454.393/0001-06, FELVP00005432026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00000802026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003492026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001882026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0034-04, FELVP00000222026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; R. P. K. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 10.421.361/0001-65, FELVP00003922026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00006352026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; OLEOPLAN RONDONIA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA., 36.015.262/0002-58, FELVP00002372026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00004352026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, FELVP00002302026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, FELVP00003872026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, FELVP00005512026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SUZANO S.A., 16.404.287/0222-05, FELVP00005122026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TOTAL TELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES E TELAS LTDA., 07.598.814/0001-19, FELVP00006902026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00006242026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0022-43, FELVP00005772026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SILOG TRANSPORTES LTDA, 50.767.471/0001-06, FELVP00006362026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001-85, FELVP00004822026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0161-63, FELVP00008202026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, FELVP00007152026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00006692026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELVP00000502026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SG COMERCIO EXTERIOR SA, 16.766.164/0001-64, FELVP00001852026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00002362026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ST GONTIJO TRANSPORTES LTDA, 64.126.697/0001-24, FELVP00002012026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00002662026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00005382026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0188-32, FELVP00004572026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS LTDA, 04.577.125/0001-30, FELVP00005572026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008952026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00002022026, 22/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIEIRA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 58.187.821/0001-69, FELVP00006832026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0011-40, FELVP00006582026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00005622026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELVP00001102026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00006522026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007562026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELVP00002492026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FELVP00001902026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; VETTORE CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 30.232.118/0001-06, FELVP00002252026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, FELVP00003282026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ZP LOG TRANSPORTES LTDA, 39.537.283/0002-21, FELVP00001592026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; WORLD BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 42.722.861/0001-23, FELVP00003572026, 16/01/2026, R$ 3.000,00; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELVP00003452026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007612026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TVI TRANSPORTES LTDA., 37.152.099/0001-57, FELVP00004372026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0001-69, FELVP00004492026, 20/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração