Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, PASFR00000152026, 26/01/2026, R$ 7.428,32; PASFR00000162026, 26/01/2026, R$ 3.714,16; VANZELLA VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.304.380/0001-22, PASFR00000122026, 25/01/2026, R$ 1.857,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JOAO DE OLIVEIRA NEVES, ***.294.995-**, PASNA00001242026, 29/01/2026, R$ 7.428,32; ERIK LAIME CALLE, ***.241.018-**, PASNA00001092026, 28/01/2026, R$ 3.714,16; PASNA00001102026, 28/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00001112026, 28/01/2026, R$ 7.428,32; JR LOCADORA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 13.007.010/0001-09, PASNA00000812026, 23/01/2026, R$ 7.428,32; W. W. C. ZEBALLOS LTDA, 33.061.260/0001-26, PASNA00000802026, 15/01/2026, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03, FELCG00001972026, 20/01/2026, R$ 750,00; D'ANGELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.913.547/0001-55, FELCG00001892026, 19/01/2026, R$ 750,00; JORDAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 58.566.838/0001-27, FELCG00002132026, 20/01/2026, R$ 750,00; GREEN PASTURE AGRONEGOCIOS LTDA, 31.231.086/0001-97, FELCG00001632026, 14/01/2026, R$ 750,00; DSO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 29.506.480/0001-49, FELCG00001742026, 17/01/2026, R$ 3.000,00; BELTRAME MORANDINI ACESSORIOS LTDA, 38.284.446/0001-68, FELCG00002582026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MARCIA APARECIDA ANDRADE ASSIS ARAUJO, ***.694.576-**, FELCG00001522026, 27/11/2025, R$ 3.000,00; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., 02.872.168/0001-12, FELCG00002032026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; A&J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.338.429/0001-03, FELCG00000642026, 22/11/2025, R$ 3.000,00; FELCG00001412026, 25/11/2025, R$ 3.000,00; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, FELCG00000712026, 14/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002412026, 21/01/2026, R$ 750,00; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00000982026, 21/11/2025, R$ 3.000,00; FELCG00001932026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-84, FELCG00000902026, 12/01/2026, R$ 750,00; ACOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 34.405.263/0001-00, FELCG00001172026, 18/11/2025, R$ 3.000,00; NNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.626.992/0001-09, FELCG00001112026, 13/01/2026, R$ 750,00; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELCG00000872026, 12/01/2026, R$ 750,00; FELCG00000912026, 13/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002042026, 21/01/2026, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ROVER REPRESENTACAO LTDA, 59.242.477/0001-26, FELCG00002342026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, FELCG00001542026, 27/11/2025, R$ 750,00; OSMARINA CRUZ CABRAL, 26.889.634/0001-30, FELCG00001812026, 18/01/2026, R$ 750,00; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELCG00002702026, 22/01/2026, R$ 750,00; REAL LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.655.100/0001-06, FELCG00002182026, 20/01/2026, R$ 750,00; USE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.290.687/0001-63, FELCG00002102026, 20/01/2026, R$ 750,00; RAFAEL HENRIQUE PASSOS DA SILVEIRA, ***.706.790-**, FELCG00002982026, 10/01/2026, R$ 750,00; SERTANEJOS CAMINHOES LTDA, 48.941.859/0001-21, FELCG00001692026, 16/01/2026, R$ 3.000,00; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, FELCG00001832026, 08/01/2026, R$ 750,00; PEDRO ROBERTO INACIO, ***.421.009-**, FELCG00000492026, 10/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA PRIMMA LTDA, 24.035.701/0001-24, FELCG00001032026, 14/11/2025, R$ 750,00; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELCG00000892026, 02/01/2026, R$ 750,00; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELCG00002552026, 21/01/2026, R$ 750,00; FELCG00003032026, 09/01/2026, R$ 750,00; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00001222026, 02/01/2026, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00486342026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00486372026, 11/04/2026; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0002-03, FELVP00486422026, 12/04/2026; PORTO MINEIRO DE GRAOS - ARMAZENS GERAIS LTDA, 07.531.631/0001-86, FELVP00486452026, 12/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, FELVP00486472026, 17/04/2026; BJ LOGISTICA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.666.824/0001-47, FELVP00486502026, 16/04/2026; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, FELVP00486582026, 16/04/2026; TR.DOM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 42.470.127/0002-03, FELVP00486602026, 16/04/2026; RICARDO MACHADO DA SILVEIRA, ***.767.626-**, FELVP00486632026, 11/04/2026; VINILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.444.361/0001-53, FELVP00486622026, 16/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00486692026, 11/04/2026; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, FELVP00486712026, 16/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00486722026, 16/04/2026; DISTRIBUIDORA NYCOLLY LTDA, 24.957.967/0001-24, FELVP00486872026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00487022026, 11/04/2026; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00487052026, 11/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00487072026, 11/04/2026; BERTOLINI S/A, 87.556.650/0016-82, FELVP00487082026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração