Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00473402026, 09/04/2026; COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA., 04.019.729/0001-60, FELVP00487532026, 15/04/2026; COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA, 05.418.619/0013-78, FELVP00488602026, 14/04/2026; CASTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, FELVP00489602026, 12/04/2026; FELVP00491052026, 17/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0002-90, FELVP00489842026, 14/04/2026; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00491712026, 15/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00491762026, 16/04/2026; FELVP00492612026, 16/04/2026; CAMPINA MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 14.497.954/0001-66, FELVP00487992026, 14/04/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0020-45, FELVP00480602026, 16/04/2026; FELVP00482872026, 16/04/2026; CARMEUSE BRASIL SOLUCOES QUIMICAS S.A, 19.281.807/0001-78, FELVP00481442026, 13/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00484662026, 16/04/2026; CACIANE LUZZI - TRANSPORTES, 10.335.293/0001-11, FELVP00490012026, 17/04/2026; COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA., 08.963.419/0001-50, FELVP00492012026, 15/04/2026; COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA, 03.816.532/0001-90, FELVP00492072026, 15/04/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00491612026, 15/04/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELVP00486352026, 12/04/2026; FELVP00488232026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONTENEGRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.188.831/0002-52, FELVP00487492026, 15/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00482612026, 16/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00488452026, 14/04/2026; FELVP00488782026, 13/04/2026; FELVP00489262026, 12/04/2026; FELVP00489272026, 12/04/2026; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, FELVP00489202026, 12/04/2026; FELVP00492552026, 16/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, FELVP00489832026, 14/04/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0001-33, FELVP00491122026, 17/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0010-62, FELVP00491662026, 15/04/2026; MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A., 03.887.831/0003-87, FELVP00481402026, 16/04/2026; FELVP00485742026, 15/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0046-79, FELVP00482692026, 16/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00483392026, 15/04/2026; FELVP00490472026, 15/04/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00481142026, 16/04/2026; FELVP00482482026, 16/04/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0038-06, FELVP00473592026, 09/04/2026; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40, FELVP00431412026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONEXAO-BAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00487772026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00489882026, 12/04/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0002-36, FELVP00490732026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0226-25, FELVP00481792026, 14/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0024-74, FELVP00491322026, 16/04/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00491812026, 16/04/2026; DEL PAPEIS LTDA, 05.044.834/0001-12, FELVP00492422026, 16/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0130-66, FELVP00492842026, 17/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00488372026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00488032026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00477982026, 09/04/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00480982026, 16/04/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00483602026, 17/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00488092026, 14/04/2026; FELVP00489482026, 12/04/2026; CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 55.204.002/0003-56, FELVP00488192026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00488872026, 16/04/2026; CRUZEIRO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PIROTECNICOS LTDA, 48.815.073/0001-68, FELVP00478802026, 11/04/2026; COOPEREXTREMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA DE EXTREMA, 47.156.861/0001-27, FELVP00493152026, 14/04/2026; DEDE TRANSPORTES LTDA, 05.833.536/0001-01, FELVP00493162026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EQUIPE INDUSTRIA MECANICA LTDA, 54.383.500/0002-60, FELVP00487252026, 15/04/2026; FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA, 06.368.447/0001-02, FELVP00487902026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0226-25, FELVP00482732026, 16/04/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELVP00489582026, 14/04/2026; FELVP00491992026, 15/04/2026; EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 16.669.045/0002-74, FELVP00490362026, 15/04/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00490962026, 17/04/2026; FENIX TRANSPORTES LTDA, 31.088.450/0001-01, FELVP00491062026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00492992026, 17/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00488352026, 15/04/2026; FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELVP00480522026, 16/04/2026; FELVP00482312026, 15/04/2026; FELVP00487802026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00482242026, 17/04/2026; FELVP00489922026, 16/04/2026; FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 59.546.515/0078-13, FELVP00487402026, 15/04/2026; EUROFARMA LABORATORIOS S.A., 61.190.096/0008-69, FELVP00491622026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00492482026, 16/04/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, FELVP00492472026, 16/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0055-87, FELVP00479822026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCC SOLUCOES DE MACAE LTDA, 46.712.189/0001-46, FELVP00473542026, 17/04/2026; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, FELVP00487462026, 17/04/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00483092026, 16/04/2026; MATA VELHA AGRONEGOCIO LTDA, 40.677.795/0001-91, FELVP00488802026, 13/04/2026; L. E. DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.563.600/0001-38, FELVP00488842026, 16/04/2026; MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0011-74, FELVP00489302026, 12/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0041-01, FELVP00489692026, 12/04/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0010-94, FELVP00490262026, 14/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0024-22, FELVP00490572026, 15/04/2026; KATULE TRANSPORTES LTDA, 06.149.902/0001-70, FELVP00492702026, 16/04/2026; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, FELVP00479032026, 16/04/2026; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELVP00479882026, 17/04/2026; MARILENE ALVES MEDEIROS, 30.001.513/0001-88, FELVP00484542026, 16/04/2026; MADEIREIRA SARRAFO LTDA, 31.987.064/0001-51, FELVP00486492026, 12/04/2026; MARDI LOGISTA E TRANSPORTE LTDA, 64.940.847/0001-39, FELVP00491032026, 16/04/2026; MARANHAO COLCHOES LTDA, 07.920.906/0002-54, FELVP00492662026, 16/04/2026; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0343-96, FELVP00492202026, 15/04/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00483822026, 15/04/2026; MACHINE LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 56.347.953/0001-85, FELVP00493102026, 14/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00473772026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELVP00487162026, 15/04/2026; FELVP00491502026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA PAULINERIS LTDA, 02.863.841/0001-58, FELVP00487862026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA DE CARGAS LIMA LTDA, 19.951.040/0001-47, FELVP00482912026, 16/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00482642026, 15/04/2026; W.M TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 62.125.484/0001-52, FELVP00488402026, 16/04/2026; TREBOL BRASIL LTDA, 04.658.640/0001-44, FELVP00488652026, 14/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELVP00488892026, 16/04/2026; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, FELVP00489412026, 12/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0030-40, FELVP00489592026, 14/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00490332026, 15/04/2026; TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 91.359.711/0001-02, FELVP00490982026, 17/04/2026; UNIAO PET PARTICIPACOES S.A., 53.153.938/0040-14, FELVP00492122026, 16/04/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELVP00483612026, 17/04/2026; FELVP00486292026, 16/04/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00489762026, 16/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0164-09, FELVP00491212026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, FELVP00491822026, 16/04/2026; VS TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 49.866.118/0001-96, FELVP00480562026, 16/04/2026; THSILVA TRANSPORTES LTDA, 58.982.130/0001-57, FELVP00480692026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração