Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 580/2022.

Nº Processo: 50620.000174/2022-67.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 309, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023, edição 72, seção 2, página 68. CONTRATADA: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.856.351/0001-61. INSTRUMENTO: 20 00580/2022. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e de execução, sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias, em virtude dos fatos elencados no Despacho (DNIT) SEI nº 24801046. Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão nas datas de 18/05/2027 e 21/11/2026, respectivamente. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no Art. 39 da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e no Art. 100 do Decreto nº 7581/20111, sendo aplicada, de forma subsidiária, conforme o Art. 39 da Lei nº 8.666/93, e especificamente o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, bem como na Cláusula Segunda e Décima Sexta do Contrato UT-580/2022 (SEI nº 12846861). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 24804592), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000174/2022-67. VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 18/05/2027. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Nº Processo: 50600.012850/2026-15.

Pregão Nº 90127/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento na Rodovia BR-319/AM; Trecho: ENTR BR-174/319 (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS)) - DIV AM/RO; Subtrecho: ENTR AM-366 - IGARAPÉ REALIDADE; Segmento: km 469,6 ao km 590,1.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2026 a 25/10/2028. Valor Total: R$ 362.039.723,74. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 637/2024.

Nº Processo: 50605.003468/2023-10.

Concorrência. Nº 90158/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 90 dias consecutivos, a partir de 01/06/2026, tendo a vigência por final o dia 29/08/2026..Vigência: 01/06/2026 a 29/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.761,72. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

PERMISSIONÁRIA: AFJ Comércio e Representações Ltda

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 35/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-040/GO, no trecho: ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA) - ENTR BR-040/050/354/457 (CRISTALINA), SNV 040BGO0050, ocupação pontual no km 26, perfazendo uma área de 12.448,80 m² (doze mil quatrocentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros quadrados), inseridas na área lateral direita, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso comercial.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 494.893,80 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU.

PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. A data inicial da vigência e eficácia será a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

PROCESSO N.º: 50612.001404/2025-57

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA

Superintendente Regional/DNIT/GO/DF

Número do Contrato: 210/2025.

Nº Processo: 50615.001011/2023-51.

Pregão. Nº 90121/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro e sem adição de preços novos ao contrato nº UT 15.00210/2025, cujo objeto é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR-226/MA; trecho: Entr. BR-316(A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Div. MA/TO; subtrecho: Entr. MA-006 (A) (Grajaú) - Entr. BR-010(A) (Porto Franco); segmento: km 415,70 ao km 50,70; extensão: 155,00 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.201.256,30. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 419/2022.

Nº Processo: 50606.005637/2021-84.

Pregão. Nº 160/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 60.065.914,53 (sessenta milhões, sessenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) para r$ 66.423.945,40 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), face acréscimo de r$ 6.358.030,87 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil trinta reais e oitenta e sete centavos) a pi.. Vigência: 25/05/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.423.945,40. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 333/2025.

Nº Processo: 50606.002641/2025-14.

Dispensa. Nº 359/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.796.648/0001-87 - UBERTEAM AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais por mais 12 meses, a partir de 11/06/2026 até 11/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajuste dos preços em face da aplicação do índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, conforme docs sei!24723879, de acordo com o previsto na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.802,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

PREGÃO Nº 90423/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de empresa especializada para Execucao dos servicos de Revitalizacao e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-251/MG, km 435,3 ao km 523,9; Trecho Div. BA/MG - Div. MG/GO, com extensao total de 87,5 km, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

AUREA DOS SANTOS PEREIRA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

(SIDEC - 25/05/2026) 393031-39252-2026NE000118

Pregão Eletrônico Nº 90182/2026 - UASG 393031

Nº Processo: 50606002878202503. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade de Contagem/MG.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lícer, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90182-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns..

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIASGnet - 25/05/2026) 393031-39252-2026NE000118

PREGÃO Nº 90160/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução das Obras de Engenharia para Melhoramento e Correção do Ponto Localizado (Duplicação de Segmento Viário, Contenção com Muro de Gabeão e Acostamento) na Rodovia BR-153/PA.

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 25/05/2026) 393016-39252-2026NE000001

Número do Contrato: 8/2026.

Nº Processo: 50609.002252/2025-69.

Pregão. Nº 90461/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em favor da administração, decorrente da variação dos custos de aquisição de materiais betuminosos, no valor de R$ 2.223,32 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Fundamento legal: Artigo 124, inciso II, "d", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 21/05/2026 a 16/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.830.831,46. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 317/2025.

Nº Processo: 50614.001045/2025-18.

Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato n° 317/2025 por mais 12 (doze) meses, com vigência de 03 de junho de 2026 até 03 de junho de 2027, bem como o ajuste do contrato em cerca de 4,13 % (quatro inteiros e treze centésimos por cento) do valor original.. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.689,22. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).