Seção 3 — 26/05/2026

A SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro 2020; à Resolução CSDPU n.° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública Geral da União, mediante as disposições do Edital e seus Anexos publicados no portal da DPU.

O processo seletivo destina-se a estudantes de pós-graduação em Direito, regularmente matriculados/as em curso de pós-graduação em área jurídica, lato sensu ou stricto sensu, com carga horária mínima de 360 horas, e será composto por análise curricular realizada pela Secretaria-Geral Executiva, podendo ser adotados, como critérios complementares de avaliação, entrevistas presenciais ou outras formas de aferição de conhecimento.

As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, mediante envio de currículo via e-mail para [email protected], com o assunto "Programa de Residência Jurídica". O prazo terá início às 7h do dia 25/05/2026 e encerramento às 17h do dia 29/05/2026, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

O Programa de Residência Jurídica na Secretaria-Geral Executiva (SGE), no Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal (GABDPGF) e nas áreas a eles vinculadas prevê carga horária de 30 horas semanais, em regime presencial, com bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00, auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e seguro contra acidentes pessoais. A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses.

O edital completo, com requisitos, cronograma, critérios de avaliação, regras de reserva de vagas, conteúdo programático e demais disposições, está disponível no portal da DPU: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 9010028, aprovada pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Recife/PE, Marília Silva Ribeiro de Lima Milfont, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Recife/PE eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias administrativa, cível, trabalhista, criminal, criminal militar, previdenciária e eleitoral, do período 2000 a 2024, além de documentos administrativos do período de 2000 a 2024. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.

BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO

Secretário de Gestão da Informação e Documentação

Número do Contrato: 109/2017.

Nº Processo: 08038.004295/2017-24.

Dispensa. Nº 190/2017. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 27.108.008/0001-22 - PAULISTA TS 217 - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o reajuste do valor do condomínio em 9,61% (nove vírgula sessenta e um por cento), a contar de 01/02/2026, referente ao contrato n.º 109/2017, relativo à área sob responsabilidade desta instituição, de 5.418,69m².. Vigência: 22/05/2026 a 03/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.824.964,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.005836/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender a Unidade da DPU em Cuiabá/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas e lances deverão tomar como referência o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses. E-mail para esclarecimentos e impugnações: [email protected]. .

JOAO EGIDIO MORAES CUNHA

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/05/2026) 290002-00001-2026NE000008

Tendo em vista não haver fornecido o equipamento objeto da Nota de Empenho 2025NE001659, cujo prazo se entrega expirou em 2/2/2026, configurando inexecução total do objeto, fica a empresa V & M Negócios EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 27.836.512/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia nos autos do Processo n° 338525/2026, em vista da intenção da administração superior da Câmara dos Deputados em aplicar à empresa a multa de R$ 2.329,36 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), bem como a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 3 (três) anos, conforme previsão dos subitens 12.10.3 e 12.11 do Anexo n° 1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90068/2025 (ref. Processo n° 917232/2025). Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa prévia, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiá-la, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

Brasília, 25 de maio de 2026

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora