Seção 3 — 26/05/2026

Sanção Disciplinar de Censura Pública em publicação oficial à médica, Dra. Aline Souza Nunes, CREMEB 18.588

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 113/2017, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 9º e 50 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) que permaneceram inalterados no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), à DRA. ALINE SOUZA NUNES, inscrita neste Conselho sob nº 18.588.

Salvador-BA, 7 de maio de 2026.

Antônio Morais de Azevedo Júnior

Presidente do Conselho

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Concurso Público Edital nº 01/2025, de 20/10/2025, publicado no DOU do dia 20/10/2025, p. 187, Edição: 200, Seção: 3, homologado em 27/03/2026, para o cargo abaixo descrito, para comparecerem na data, horário e endereço abaixo indicado, para apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de exame médico admissional, conforme previsto no item 1, subitem 1.3.2, e, no item 14, subitens 14.3, 14.4, 14.6 e 14.4.1, do edital nº 01/2025 supracitado.

Cargo 204: Profissional de Suporte Administrativo - PSAD

Localidade de lotação: Cascavel/PR

Data: 08/06/2026 Horário: às 10:00 h

Endereço de apresentação: Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR

Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo

ISABELA GONÇALVES DE OLIVEIRA/3ª/162/Ampla Concorrência/204.

Cargo 301: AGENTE FISCAL

Localidade de lotação: Toledo/PR

Data: 08/06/2026 Horário: às 14:30 h

Endereço de apresentação: Rua Almirante Barroso, 1293, sala 102, Centro - Foz do Iguaçu

Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA/7ª/144,75/Ampla Concorrência/301.

O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como desistência da vaga.

Eduardo Baptistella

Presidente do Conselho

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no Concurso Público Edital nº 01/2024, de 10/05/2024, publicado no DOU do dia 10/05/2024, p. 181, Edição: 90, Seção: 3, homologado em 08/07/2024, para o cargo abaixo descrito, para comparecerem na data, horário e endereço abaixo indicado, para apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de exame médico admissional, conforme previsto no item 13, subitem 13.4, do edital nº 01/2024 supracitado.

Cargo 204: Profissional de Suporte Administrativo - PSAD

Localidade de lotação: GUARAPUAVA/PR

Data: 25/05/2026 Horário: às 10:30 h

Endereço de apresentação: Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR

Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo

LUIZ ADRIANO CHOCIAI/2ª/155,14/Ampla Concorrência/204.

O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como desistência da vaga.

Eduardo Baptistella

Presidente do Conselho

1 Aditivo Processo de Licitação SEI 25.22.000000540-5

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATANTE, e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE RONDÔNIA-IEL/RO- CNPJ/MF sob n. 34.475.988/0001-67; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses - Contratação de agente de integração para operacionalizar o Programa de Estágio. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) valor estimado anual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.046: Lei nº 14.133/2021; FORO: Porto Velho-RO;

Processo de Licitação SEI 23.22.000001585-0

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; SARA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA - CNPJ/MF sob n. 49.198.699/0001-35; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses - Manutenção de Ar Condicionado. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.994,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa e quatro reais) valor anual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.012: Lei nº 14.133/2021; FORO: Porto Velho-RO;

ESPÉCIE: Termo de Distrato Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2023, celebrado entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas - CRMV-AM e a empresa RSANTOS CONTABILIDADE.

PARTES: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas - CRMV-AM, CNPJ nº 04.643.565/0001-48, e RSANTOS CONTABILIDADE, CNPJ nº 21.670.812/0001-14.

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 12/2023, referente à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, patrimonial, tributária e de departamento pessoal no âmbito do CRMV-AM, com definição das condições de encerramento do vínculo, transição técnica e entrega do acervo documental.

SIGNATÁRIOS: Pelo CRMV-AM, José Augusto Corrêa Lima Omena, Presidente. Pela Contratada, Rodrigo Fernandes dos Santos, representante legal da RSANTOS CONTABILIDADE.

DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0220013.00000002/2026-17.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 (SRP) - UASG 389195

PROCESSO Nº: 0370031.00000280/2025-51.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA contratação de empresa(s) especializada(s) em Gestão de Frota para atendimento de Órgãos integrantes do Sistema CFMV/CRMVs. Total de Itens Licitados: 8. Total de Grupos: 3 (abastecimento, manutenção e rastreamento veicular). Método de adjudicação: Maior Desconto. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua João Ivo da Silva, 342, Madalena, Recife/PE, CEP 50720-100 ou www.gov.br/compras ou https://transparencia.crmvpe.org.br/. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (81) 99311-7849 (WhatsApp). Amparo Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021.

Safira Valença Bispo

Vice-Presidente do CRMV-PE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 389205

Nº Processo: 0380010.00000162/2025-64.

Objeto: Aquisição de veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo SUV, para utilização nas atividades de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte - CRMV-RN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: disponível no site www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir da publicação deste aviso no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 10h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: conforme edital.

Natal/RN, 25 DE MAIO DE 2026.

LEONARDO GUITTON TORRES

Agente de Contratação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do processo 0530029.00000009/2024-47, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" a Med.-Vet. Karine Luize Veit, inscrito no CRMV-SC sob o n.º 07578, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos) reais.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do processo 0530029.00000004/2024-92, aplica a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 20 DIAS" o Med.-Vet. Welynthon Rodrigo Babetto, inscrito no CRMV-SC sob o n.º 06068 e multa no valor de R$ 1.800,00 reais, com fundamento na alínea 'd' do art. 33 da Lei n. 5.517/68. Decisão transitada e julgada 04/05/2026.

Moacir Tonet

Presidente do Conselho

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43.

CONTRATADA: PREVINITY SOLUCOES INTELIGENTES EM INFORMACAO LTDA. CNPJ: 07.166.940/0001-02.

OBJETIVO: Contratação de coleta de informações cadastrais, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor estimativo da contratação: R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Autorização de Dispensa em: 25/05/2026.

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43.

CONTRATADA: AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 37.459.079/0001-23.

OBJETIVO: Contratação de notificação eletrônica, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor estimativo da contratação: R$ 36.566,00 (trinta e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais). Autorização de Inexigibilidade em: 25/05/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 389227

Nº Processo: PAC 42/2025. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais de expediente de papelaria. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 26/05/2026 das 9h às 17h. Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco E, Ed. Central Park, 20º Andar, Brasília/DF ou no site: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 09h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 10:00h no site www.gov.br/compras

SILVIA PEIXOTO LIMA JANUÁRIO

Pregoeira