Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 17/2014.

Nº Processo: 23085.000486//14--01.

Dispensa. Nº 486/2014. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: ELZA SBROIA DE AQUINO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 13/2026, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2026 a 30/06/2027, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 8.245, de 1991. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 46.075,44. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.002769/2026-12, decide aplicar à empresa, Impac Comercial e Tecnologia Ltda inscrita no CNPJ nº 64.112.295/0001-70, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência de descumprimento referente ao Pregão Eletrônico nº 900045/2026 (item 29) BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Instrução Normativa Reitoria/UFTM N. 25, de 3 de abril de 2025 e item 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90045/2026.

LAURO OSIRO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.001059/2026-75, decide aplicar à empresa, Lyra Comércio e Serviços de Materiais Elétricos, Eletrônicos e Ferramentas Eirelli inscrita no CNPJ nº 42.679.362/0001-09, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência de descumprimento referente ao Pregão Eletrônico nº 90007/2025 (item 65) BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Instrução Normativa Reitoria/UFTM N. 25, de 3 de abril de 2025 e item 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025.

LAURO OSIRO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve aplicar à empresa JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.175.209/0001-40, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano (item 11.2.2 do Termo de Referência anexo ao Contrato n° 30/2025; art. 74, III, da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025; e art. 156, III e §4° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021) e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado, correspondente a R$ 313.949,47 (trezentos e treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) (item 11.2.4 do Termo de Referência; art. 74, II, da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025; e art. 156, II e §3° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 23085.014249/2025-71, por dar causa à inexecução parcial do Contrato n° 30/2025 que causou grave dano à Administração, por ensejar o retardamento da execução do objeto da contratação sem motivo justificado e por deixar de apresentar garantia.

Marinalva Vieira Barbosa

Processo SEI 23086.000336/2026-12. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT; Universidade estadual de Montes Claros-UNIMONTES. Objeto: Execução e monitoramento da Pesquisa de Mapeamento do Ecossistema e Cartografia das Experiências de Turismo de Base Comunitária no Estado de Minas Gerais, com vistas à produção de subsídios técnicos, dados e evidências científicas para orientar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas estaduais e municipais de Turismo de Base Comunitária, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Recursos Financeiros: O presente Acordo não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Base Legal: Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021; Decreto Federal nº 11 .531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Lei Estadual nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021. Data da assinatura: 30/04/2026. Signatários: Heron Laiber Bonadiman - Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Leônidas José de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais; Wagner de Paula Santiago - Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros. Processo SEI/SECUT-MG: 1410.01.0001300/2026-21.

Processo SEI 23086.137493/2025-00. Espécie: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL PARA ESTÁGIO. Partes: UFMG, UFOP, UFSJ e a UFVJM e a PMMG. Objeto: Cooperação educacional para estágio a parceria entre a UFMG, UFOP, UFSJ ,UFVJM e a PMMG, visando estabelecer as condições para propiciar estágio NÃO OBRIGATÓRIO aos estudantes matriculados no Curso de Graduação em Farmácia, a partir do 5º período, das Universidade Partícipes nas dependências do Hospital da Polícia Militar (HPM), doravante denominada CAMPO DE ESTÁGIO. Para garantir isonomia, o processo de seleção dos alunos será precedido de análise curricular e entrevista, alinhado ao Apêndice B e ao princípio da impessoalidade. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais legislações afetas à matéria. Vigência: 5 anos, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado -05/05/2026. Data da assinatura: 30/04/2026. Signatários: Ana Paula Lucas Motap/ UFMG, Carlos César Araújo P/UFOP, José Luiz de Oliveira P/ UFSJ, Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM, Leonardo Martins Marques e Carlos Frederico Otoni Garcia p/ Polícia Militar de Minas Gerais -PMMG/HPM.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 153036

Nº Processo: 23086000312202663. Objeto: Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades do Biotério Central da UFVJM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mgt 367,km 583,nº 5000 - Alto da Jacuba - Campus Jk, - Diamantina/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DANIELA BATISTA LEITE DE SOUZA

Assistente em Administração

(SIASGnet - 25/05/2026) 153036-15243-2025NE111111

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 23282.001918/2024-38.

Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2024 por mais 12 meses, a partir de 30/06/2026 até 30/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 42.076,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do MPOG, e arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990, nos autos do Processo Administrativo 23282.009429/2023-43, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, ANDRE CONCEICAO DE JESUS, CPF nº ***.116.985-**, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias. O(A) interessado(a) pode solicitar informações, cópias e guia para pagamento pelo e-mail: [email protected].

Em 5 de março de 2026.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Reitor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2026

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do MPOG, e arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990, nos autos do Processo Administrativo 23282.003463/2023-12, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, CASSIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS, CPF nº ***.015.265-**, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias. O(A) interessado(a) pode solicitar informações, cópias e guia para pagamento pelo e-mail: [email protected].

Em 5 de março de 2026.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Reitor

Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 03/2026 (Lei nº 8.745/1993), que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Francisco Beltrão e RAFAEL ANGELIN. OBJETO: Prestação de serviços de Professor do Magistério Superior Substituto. Carga horária 40 horas semanais. A contratante pagará ao contratado mensalmente a importância equivalente à remuneração de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação "Assistente", Nível 1, Especialização. Data da assinatura: 25/05/2026. Vigência: 01/06/2026 a 30/06/2027.

Espécie: Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços (Lei 8745/1993), celebrados entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Ponta Grossa e os Professores Substitutos abaixo relacionados, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - vigência e rescisão: