Seção 1 — 27/05/2026

Período da Reunião de 08 a 09/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 09/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 10435.002956/2008-55 - Recorrente: ANA CLAUDIA CORREIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11610.725486/2012-72 - Recorrente: CARLOS ARAGAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.723228/2016-11 - Recorrente: EDNO PEREIRA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.721939/2012-11 - Recorrente: FABIANO TENFEN SOARES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13011.000764/2009-64 - Recorrente: ISLENE DE FATIMA LIMA RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.720704/2013-92 - Recorrente: IZOLDE ALICE OVERCENKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.726431/2017-20 - Recorrente: JOAO BATISTA GRUGINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.721652/2012-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13855.720581/2018-28 - Recorrente: MARCIO CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.732230/2011-98 - Recorrente: NATALIA PIRES DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10320.720874/2011-89 - Recorrente: NERIVALDO SANTOS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11610.010003/2010-70 - Recorrente: PAULO FERREIRA ZUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.727694/2013-89 - Recorrente: PAULO SERGIO GUAPYASSU DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10950.721212/2013-71 - Recorrente: RAPHAEL LUCIO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10820.720074/2013-99 - Recorrente: VALESCA CAMARGO PALHARES RECCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 10 a 12/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

1 - Processo nº: 10510.721342/2012-11 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MANGUEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.727679/2012-91 - Recorrente: ANTONIO ENEVALDO RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.007509/2009-97 - Recorrente: ANTONIO OSNI PIRES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11065.724073/2014-66 - Recorrente: DANTE MOORE ALMEIDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10875.721346/2013-32 - Recorrente: DIVINA JOSE DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13609.721026/2011-59 - Recorrente: DOLINGER VANIA ANDRADE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13502.720963/2014-28 - Recorrente: EDUARDO DE CARVALHO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 18088.720387/2012-17 - Recorrente: EMILIA EMIKO YAMADA OGATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13977.720153/2011-42 - Recorrente: FIDELES DE OLIVEIRA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11065.724093/2014-37 - Recorrente: HERBERT JORGE SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10930.721159/2012-66 - Recorrente: JORGE FIERLI BOBROFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10825.721368/2016-31 - Recorrente: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10825.721351/2016-83 - Recorrente: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.008605/2008-32 - Recorrente: JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13881.000207/2010-38 - Recorrente: LILIAN FERNANDES RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13851.720029/2012-84 - Recorrente: LUCIMARA JOHANNSEN DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11065.722195/2011-75 - Recorrente: LUIZ ALBERTO KRUMMENAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.733900/2011-78 - Recorrente: MARIA LEDA GOMES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.721480/2010-24 - Recorrente: MARIA VANISE PIRES DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10435.720096/2013-01 - Recorrente: NELSON PEREIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10235.720813/2011-81 - Recorrente: ODAISA FIGUEIREDO PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18088.720495/2012-81 - Recorrente: REGYNALDO ZAVAGLIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 14041.000799/2008-28 - Recorrente: ROSEMARY CUNHA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

24 - Processo nº: 10480.720790/2010-21 - Recorrente: DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

25 - Processo nº: 19396.720001/2018-33 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

26 - Processo nº: 10480.720642/2010-15 - Recorrente: DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

27 - Processo nº: 13588.000203/2007-79 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15588.720252/2024-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15588.720248/2024-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13864.720262/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARAREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11516.721817/2018-69 - Recorrente: ROBERTA FERREIRA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 11/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 12448.726880/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10437.721423/2019-17 - Recorrente: JOSSEI DE MELO NUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

3 - Processo nº: 10580.727165/2019-11 - Recorrente: ACS SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.727519/2019-27 - Recorrente: ACS SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

5 - Processo nº: 15746.720206/2023-16 - Recorrente: FELIPE DE OLIVEIRA GALVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13609.721497/2017-52 - Recorrente: MARIANE AVELAR DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

7 - Processo nº: 10510.724538/2019-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MUNICIPIO DE ARACAS e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10315.721274/2018-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

9 - Processo nº: 18470.724541/2017-11 - Recorrente: JONAS LEITE SUASSUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10872.720542/2016-62 - Recorrente: JONAS LEITE SUASSUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 09/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

1 - Processo nº: 11516.722873/2016-59 - Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13609.721706/2011-72 - Recorrente: ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

3 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

4 - Processo nº: 13502.721197/2016-81 - Recorrente: GONNOG - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

5 - Processo nº: 10166.730740/2013-68 - Recorrente: BRASAL INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

6 - Processo nº: 10980.723453/2018-11 - Recorrente: DAVI NOGAROTTO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.726101/2013-15 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.726456/2011-34 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

9 - Processo nº: 19515.001440/2010-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

10 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

11 - Processo nº: 13502.722062/2018-02 - Recorrente: SERGIO MAURICIO CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

12 - Processo nº: 10980.726581/2017-27 - Recorrente: DOUGLAS DOMIT DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12963.720030/2019-55 - Recorrente: HENRIQUE PATRUS MUNDIM PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

14 - Processo nº: 14041.720058/2019-10 - Recorrente: MARCELO COSTA E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12963.720044/2019-79 - Recorrente: RITA DE CASSIA MARTINS LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

16 - Processo nº: 10665.002450/2008-32 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12882.002343/2009-56 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12882.002204/2009-22 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12882.002399/2009-19 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12882.002202/2009-33 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12882.002347/2009-34 - Recorrente: SMM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho