Seção 2 — 27/05/2026

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão R/1 (0724687348) JOSÉ CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Integridade, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014909263-7) ELIAS DA SILVA MATTOS, Prec-CP: 96 1710409, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011196664-4) ELOY ADÃO CAMPOS JÚNIOR, Prec-CP: 96 2054963, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de junho de 2026, o Segundo-Sargento (Idt n° 0800494072 MD/EB) FELIPE REGO FARIAS, com os proventos de Segundo-Tenente, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, observado art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 3/2026, Sessão nº 002/2026, de 5 de março de 2026 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologada pelo Parecer Técnico nº 40/2026, do Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 20 de maio de 2025.

2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento (Idt n° 0800494072 MD/EB) FELIPE REGO FARIAS, a contar de 01 JUN 2026, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de junho de 2026, o Primeiro-Tenente (Idt n° 0205028574 MD/EB) RODRIGO HAMAD LEANDRO, com os proventos de Primeiro-Tenente, observado art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 6/2026, Sessão nº 005/2026, de 20 de abril de 2026 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologada pelo Parecer Técnico nº 39/2026, do Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 20 de maio de 2025.

2 - CONCEDER ao Primeiro-Tenente (Idt n° 0205028574 MD/EB) RODRIGO HAMAD LEANDRO, a contar de 01 JUN 2026, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 90 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (0204727945) LEONARDO DA COSTA REIS, Prec-CP: 96 1997642, do Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 91 - NOMEAR, o Cel R1 (0203341649) REGINALDO DA CUNHA, PREC CP: 96 1844356, no HMASP (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Organizacional FUSEx/SAMMED/PASS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2026.

Nº 92 - NOMEAR, o Cap R1 (0196029730) FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, PREC CP: 96 2034288, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria de Gestão do SisFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2026.

Nº 93 - NOMEAR, o S Ten R1 (0112855648) EDMILSON SEVERINO DOS SANTOS, PREC CP: 96 2072981, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na 7ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2026.

Nº 94 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204336549) CICERO CAMILO DOS REIS, PREC CP: 96 1951748, na CRO/2 (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2026.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5042830-69.2014.4.04.7108/RS, junto à 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 121-DCIPAS/REFM-33.1, de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 02 de fevereiro de 2015, que retificou, provisoriamente, por Decisão Judicial de Antecipação de Tutela, a Portaria nº 510-DCIPAS-33.1, de 29 de julho de 2014, concedendo a Reforma com Proventos Integrais do mesmo Posto ao Capitão FELIPPE AUGUSTO DE FELITO LOPES (Idt 013148534-4).

2. MANTER por Decisão Judicial Transitada em Julgado em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 510-DCIPAS-33.1, de 29 de julho de 2014, e seus efeitos, que concederam a Reforma ao Capitão FELIPPE AUGUSTO DE FELITO LOPES (Idt 013148534-4), com a remuneração proporcional ao tempo de serviço, de acordo com os Incisos II do Art. 104, II do Art. 106, VI do Art 108 e I do Art 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido".

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5001523-46.2020.4.04.7102/RS, junto ao Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 583-DCIPAS.21, de 23 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2013, que concedeu Reforma e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Soldado LEANDRO FREITAS FERNANDES (Idt 030356755-6), por Tutela Antecipada.

2. REFORMAR definitivamente, a contar de 31 de janeiro de 2007, LEANDRO FREITAS FERNANDES (Idt 030356755-6), na graduação de Soldado com os benefícios da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o Inciso II do Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso V do Art. 108, Art 109 e § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Conforme Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 30 de março de 2026, contida no Parecer nº 00216/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 07 de maio de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado nº 4531-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 13 de maio de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 15 de junho de 2026, o 2º Sgt QE (085857683-8) WALDENIS PEREIRA ALVES, do 51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 2 de junho de 2026, o 2º Sgt QE (112671354-2) WALDEVANDO OLIVEIRA CARDOZO, da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (B Adm Ap/CMP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, , e considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00262/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 18 de maio de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, o Mandado de Segurança Cível (120) Nº 0008284-39.2026.4.05.8300 e o Parecer da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos (AAAJ/DAP), constante do DIEx Simplificado Nº 1163-AAAJ.2/AAAJ/DAP, de 21 de maio de 2026, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o Ten Cel Int (Idt 011398884-4) RICARDO ANTELO MACEDO, do Comando do Comando Militar do Nordeste, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO