Seção 2 — 27/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no art. 8º, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48360.000019/2022-15 e nº 48360.000127/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, na forma a seguir especificada:

I - do Ministério de Minas e Energia:

a) da Secretaria-Executiva:

1. Gustavo Gonçalves Manfrim, titular; e

2. Isabela Sales Vieira, suplente;

b) da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento:

1. Lorena Melo Silva Perim, titular; e

2. Karina Araújo Sousa, suplente;

c) da Secretaria Nacional de Energia Elétrica:

1. João Daniel de Andrade Cascalho, titular; e

2. Frederico de Araújo Teles, suplente;

II - do Ministério de Portos e Aeroportos:

1. Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, titular; e

2. Rafael Seronni Mendonça, suplente;

III - dos Estados que possuam Sistemas Isolados em seu território e componham a Amazônia legal:

1. Haolibamo Mamede Alles Barbosa, titular; e

2. Gabriel Lobato Cardoso, suplente;

IV - das distribuidoras de energia elétrica que possuam Sistemas Isolados na Amazônia Legal:

1. Giorgiana Freitas Pinheiro, titular; e

2. Jorge Lima Honda, suplente;

V - dos consumidores dos Estados com Sistemas Isolados ou Regiões Remotas que componham a Amazônia Legal:

1. Evaldo da Rocha Maia, titular; e

2. Rosimeire Cecilia da Costa, suplente.

Parágrafo único. O representante titular da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento presidirá o Colegiado, sendo o seu suplente o substituto em suas ausências ou impedimentos.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL - será exercida pelo Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, nos termos do art. 10 do Decreto nº 11.059, de 2022.

Art. 3º Os membros titulares e suplentes do Conselho do Comitê cumprirão mandato de um ano, a contar da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Será admitida a recondução dos membros representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal MME nº 33, de 13 de maio de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar MARIANA SONSONE FLORIANO, matrícula SIAPE nº 3411388, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar em caráter excepcional, JULIETTE QUEIROZ MONSÃ, matrícula SIAPE nº 2353624, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, em razão do cargo encontrar-se vago.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.002260/2026-32, resolve:

Art. 1º Anuir com a requisição da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério.

Empregada: SANDRA MÔNICA PY DEL FIACO

Emprego: Auxiliar de Codificação e Conferência

Matrícula SIAPE: 1669868

Para: Defensoria Pública da União - DPU

Cargo/Função: Não especificado

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Período: 3 (três) anos, em cumprimento ao disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Após o prazo de três anos, é facultada a permanência da empregada, por igual período, mediante manifestação formal de interesse do órgão requisitante e reembolso das parcelas de natureza permanente da remuneração ou salário já incorporadas, inclusive das vantagens pessoais, da gratificação de desempenho a que fizer jus no órgão ou entidade de origem e dos respectivos encargos sociais.

Art. 3º Não havendo manifestação de interesse do órgão requisitante para a permanência da empregada, o órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência da empregada.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueiras Moreira. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral do Renovabio e Políticas de Descarbonização. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE: Participar do evento "13th GBEP Bioenergy Week: Sustainable bioenergy for people, planet and prosperity" e contribuir como palestrante na mesa-redonda "Desenvolvendo mercados sustentáveis de biocombustíveis". PERÍODO: 21/06/2026 a 28/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar MICHAEL JOSE BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1150319, da função de Assistente Técnico, da Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, código FCE 2.06.

Art. 2º Designar FILIPE MATTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3506763, para exercer a função de Assistente Técnico, da Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, código FCE 2.06

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1530782, do encargo de substituto eventual do Coordenador  Regional de Outorga - São Paulo, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar, ANA CRISTINA MAGALHÃES SZTEJNSZNAJD, matrícula SIAPE nº 153064, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Regional de Outorga - São Paulo, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 3503600, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço de Folha de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal, da Gerência de Administração de Pessoal, da Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR como pregoeiro e equipe de apoio, os funcionários abaixo relacionada, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR com vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME: Alisson Santos Amorim

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Arlindo José de Carvalho Júnior

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Fabiola Bezerra Borges Dias

CARGO: Analista em Geociências

NOME: Fábio José de farias Bezerra

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Ismael Cândido de Santana Filho

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Lúcia Aparecida Santana Alves

CARGO: Técnica em Geociências

NOME: Luis Fernando Costa da Silva

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Maria Raimunda da Silva Oliveira

CARGO: Técnica em Geociências

NOME: Mariana Lara Gomes Menandro

CARGO: Analista em Geociências

NOME: Túlio Falcão Ribeiro

CARGO: Analista em Geociências

NOME: Yuri Leonardo da Silva

CARGO: Técnico em Geociência

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR como Pregoeiro, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR, o técnico em geociências HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA, com vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no D.O.U.

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR como Pregoeiro, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR, o analista em geociências HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA, com vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no D.O.U.

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES