Seção 2 — 27/05/2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0051140/2026-56, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SG nº 455, de 27/04/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, pag. 64, de 28/04/2026.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 541 - Apostilar a designação da servidora MARICLÉA DE JESUS SILVA GÓES, matrícula 6030-5, Professor Nível Superior B do quadro da Prefeitura Municipal de Tucuruí, da titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico de Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50002161), para a titularidade da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (52000028) (SEI nº 19.04.5466.0060861/2026-49).

Nº 542 - Designar a servidora ANA MARIA CONSTÂNCIO OTTO, matrícula 4010-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50002161) (SEI nº 19.04.5466.0064009/2026-25).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.0361.0088977/2026-81, resolve:

Designar, até 16/07/2026, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001106).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3352.0075705/2026-56, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.200/PGJ, de 18/05/2026, com validade a contar 02/06/2026, resolve:

Designar, a contar de 02/06/2026, o servidor GUSTAVO LOPES, matrícula 4955-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001141), dispensando-o, em consequência, da função de confiança Assistente Chefe III do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001141).

CLAUDIA MARIA RAMOS

Na Portaria PRR1 n° 75, de 20 de maio de 2025, publicada no DOU - SEÇÃO II de 22/05/2026, Página 67, onde se lê "PORTARIA PRR1 Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 2025", leia-se "PORTARIA PRR1 Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 2026."

E, no artigo 2º, onde se lê "no período de 26/05/2036 a 29/05/2026", leia-se "26/05/2026 a 29/05/2026".

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar a Técnica do MPU/Administração CAROLINE NUNES, matrícula nº 33.150, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto, no período de 25 de maio a 03 de junho de 2026 e no dia 05 de junho de 2026, tendo em vista o afastamento da titular e ausência de substituto eventual.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 7/2026 - PR-ES-00027312/2026, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 01/06/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II - FC-2, do gabinete do Procurador da República (GABPR4), Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - DESIGNAR, a partir de 01/06/2026, a servidora AMANDA MIRELA SILVA FACANHA, matrícula 28375, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II - FC-2, do gabinete do Procurador da República (GABPR4), Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOSE RIBAMAR DA ROCHA SANTOS JR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28105, do encargo de substituto eventual do Assessor Chefe, CC-4, vinculado ao GABPRM1 da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 2º Nomear, em consequência o servidor, RICARDO OLIVEIRA VAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34594, para o encargo de substituto eventual do Assessor Chefe, CC-4, vinculado ao GABPRM1 da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA BARRETO FURTADO, matrícula 16861, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 2º Designar CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS, matrícula 5116, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor DAVI ROGÉRIO RODRIGUES, matrícula nº 34561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XIII, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e, considerando o contido no Processo SEI 19.03.0011.0000053/2026-55, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para oficiar na audiência marcada para 26 de maio de 2026, às 13h30, no bojo da Ação Penal Militar nº 7000101-55.2024.7.01.0001, em tramite na 3ª Auditoria da 1ª CJM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Considerando a edição da Portaria PGT n° 714, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho;

Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.1500.0000760/2026-54, resolve:

Art. 1° Manter o status do ofício comum titularizado pela Procuradora do Trabalho

ALVAMARI CASSILLO TEBET como "ofício provido com designação suspensa", em substituição permanente.

Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho ALVAMARI CASSILLO TEBET para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum de 2° grau vago na PRT da 15ª Região, vinculado à Coordenadoria de 2° Grau, com lotação provisória no ofício, durante o exercício do mandato de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região ou até a titularização do ofício vago, conforme previsão contida no §3° do art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1° de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1600.0000214/2026-07, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, em caráter excepcional, a atuar, em primeiro grau de jurisdição, nos feitos judiciais e extrajudiciais vinculados ao GEAF Regional instituído no âmbito do Procedimento

Preparatório n° 000754.2026.16.000/1, que tramita no 8° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em face da Igreja Shekinah House Church.

Art. 2° Consignar que a autorização tem caráter precário, uma vez que a decisão sobre o pedido e os parâmetros nos quais se dará a atuação deverá ser prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA