Seção 2 — 27/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

considerando a indicação formulada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí nos Ofícios nº 46 e nº 47/2026 - TRE/CRE (SEI nºs 0002736735 e 0002737447), com fundamento na Lei nº 15.374/2026, na Resolução TSE nº 23.741/2024, na Resolução TRE/PI nº 520/2026, e em cumprimento à Decisão nº 820/2026 - TRE/PRESI/DG/ASSDG (SEI nº 0002739733), inclusa no Processo SEI nº 0008382-23.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-1 de Assistente I da Seção de Assessoramento ao Primeiro Grau nas Prestações de Contas e Processos Administrativos - Seapg, e designá-la para o exercício da Função Comissionada FC-2 de Assistente II da referida Seção.

Art. 2º Designar THIAGO SANTOS ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-1 de Assistente I da Seção de Assessoramento ao Primeiro Grau nas Prestações de Contas e Processos Administrativos - Seapg.

Art. 3º Designar ELBERT SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-1 de Assistente I do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 4º Dispensar TEREZA CORINA MELO CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-3 de Assistente III da Seção de Execução de Decisões Judiciais - Sedjus, e designá-la para o exercício da Função Comissionada FC-6 de Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, Inspeções, Correições e Autoinspeções - Seozic, lotando-a na citada unidade.

Art. 5º Dispensar LYLIA SOUSA GOMES DE VASCONCELOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-2 de Assistente II da Seção de Assessoramento ao Primeiro Grau nas Prestações de Contas e Processos Administrativos - Seapg, e designá-la para o exercício da Função Comissionada FC-6 de Chefe da referida Seção.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o Ofício nº 43/2026 - TRE/CRE (SEI nº 0002731014) e a Decisão nº 819/2026 (SEI nº 0002739729), proferida nos autos do Processo SEI nº 0008182-16.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º EXONERAR THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Cargo em Comissão CJ-2 de Coordenador Administrativo Eleitoral (COAEL), e NOMEÁ-LO para o Cargo em Comissão CJ-3 de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE), lotando-o na citada unidade.

Art. 2º DISPENSAR HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada FC-6 de Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, Inspeções, Correições e Autoinspeções (SEOZIC), e NOMEÁ-LO para o Cargo em Comissão CJ-2 de Coordenador Administrativo Eleitoral (COAEL), lotando-o na citada unidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato YURI MAURICIO DE BRITO ANDRADE, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 4.049/1962, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Carlos Alberto Narciso Fernandes, conforme a Portaria PRES TRE/RN n.º 126, de 31 de julho de 2025, publicada no DOU do dia 1º de agosto de 2025.

Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato CRISTIANO MORAIS DA SILVA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 4.049/1962, publicada na Portaria PRES n.º 119, de 20 de maio de 2026, publicada no DOU do dia 21/05/2026, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Carlos Alberto Narciso Fernandes, conforme a Portaria PRES TRE/RN n.º 126, de 31 de julho de 2025, publicada no DOU do dia 1º de agosto de 2025, em virtude de expressa desistência do nomeado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº2026.0.000017664-4, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE DE OLIVEIRA LUCAS GLÓRIA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018221/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Lucia Beatriz Cunha e Cruz Arantes, matrícula 386, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no artigo 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no artigo 3º da Lei 8.911/1994, combinado com o artigo 15 da Lei 9.527/1997, o artigo 5º da Lei nº 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 3º, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005 e no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0019054/2026, resolve:

Determinar a transferência do exercício dos servidores HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR, matrícula 315.287, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, e SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA NUNES, matrícula 309.975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no período de 24 a 30 de maio de 2026, com ônus para o órgão cedente.

Des JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0017675/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Joel Claudio Stadler, na qualidade de companheiro da servidora inativa Magda Aparecida Borges, matrícula 393, falecida em 02/05/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota do dependente habilitado, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des JAIR SOARES

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0014970/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN, matrícula 308.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de agosto de 2026, para continuar exercendo a função comissionada, nível FC-6, de Chefe de Seção de Programas Educacionais a Distância, do Centro de Estudos Judiciários, no Conselho de Justiça Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0026738/2024, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula 316.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2026, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessora "A", código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 0015999/2026, resolve:

Conceder pensão civil, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, na proporção de 50% para cada interessado, a Juan Antônio Câmara dos Passos e Diego Antônio Câmara dos Passos, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, por motivo de falecimento do ex-servidor aposentado Lúcio Ramos dos Passos, matrícula 308.085, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 1 (uma) cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 219, caput e inciso II, e 222, incisos I e IV, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros da data do requerimento inicial, ocorrido em 22/04/2026.

Des JAIR SOARES