Seção 3 — 27/05/2026

Processo Administrativo n. 08665002148202614 Acordo de Adesão n. 022026SPRFMA Acordo de Adesao do MUNICIPIO DE SANTA INES MA inscrito no CNPJ 06198949000124 enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N. 22025DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM Processo SEI PRF n. 08650036450202554 subentendida no que couber a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. DO OBJETO Permitir ao Municipio de Santa Ines MA aderir enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N. 22025DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de MunicIpios CNM para que realize em favor de seus representados a promocao de acoes que visem ao cumprimento do referido acordo. DA VIGENCIA O prazo de vigencia deste Acordo sera de 60 sessenta meses a partir da sua assinatura eletronica podendo ser prorrogado mediante a celebracao de aditivo limitado ao prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao N 22025DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM no ambito do processo SEI PRF n. 08650036450202554 Vigencia do ACORDO Aderido 13042031.

Data da assinatura 26 de maio de 2026

Assinatura do Signatario FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS, Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 08661.000299/2024-14.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 49.466.918/0001-10 - BAHIA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 03/2024/SPRF-MT (SEI! nº 53283187), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 3 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a delegacia 02 em Rondonópolis/MT, UOP 201 em Rondonópolis/MT, UOP 202 em Alto Garças/mt e UOP 203 em Itiquira/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (SEI! nº 53283153) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.249,10. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 08661.000306/2024-70.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 15.836.461/0001-76 - ARTECH SERVICOS DE INSTALACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Este projeto tem por objeto o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 07/2024/SPRF-MT (SEI! nº 53284417), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 7 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a delegacia 06 em Sorriso/MT, UOP 601 em Sorriso/MT, UOP 602 em nova Santa Helena/MT, UOP em Sinop /MT e UOP em Guarantã do Norte/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (SEI! nº 53284376) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.416,07. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 08661.000303/2024-36.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 15.836.461/0001-76 - ARTECH SERVICOS DE INSTALACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Este projeto tem por objeto o reajuste de preços do contrato administrativo nº 06/2024/SPTF-MT (SEI! nº 53284167), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 5 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a Delegacia 04 em Pontes e Lacerda/MT, UOP 401 em Pontes e Lacerda/MT e UOP 402 em Comodoro/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (SEI! nº 53284133) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.201,79. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 08661.000302/2024-91.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 49.466.918/0001-10 - BAHIA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Objeto o reajuste de preços do contrato administrativo nº 04/2024/SPRf-MT (SEI! nº 53283931), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 6 do pregão eletrônico nº 07/2023, que compreende a delegacia 05 em Primavera do Leste/MT, UOP 501 em Primavera do Leste/MT e UOP 502 em Campo Verde/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (SEI! nº 53283899) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.874,45. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 08661.000118/2024-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 49.466.918/0001-10 - BAHIA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato administrativo nº 02/2024/SPRF/MT (SEI! nº 53244859), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 2 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a delegacia 01 em Diamantino/MT, UOP 101 em Diamantino/Mt, UOP 102 em Santo Antônio de Leverger/MT e unidade de apoio UOP 102 em Santo Antônio de Leverger/MT, nas condições estabelecidas no termo de referência e no edital de licitação do pregão eletrônico nº 07/2023 (sei! nº 53283153) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.044,80. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 08661.000119/2024-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 15.836.461/0001-76 - ARTECH SERVICOS DE INSTALACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Este projeto tem por objeto o reajuste de preços do contrato administrativo nº 05/2024/SPRF-MT (sei nº 53245725), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 4 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a Delegacia 03 em Cáceres/MT, UOP 301 em Cáceres/MT e UOP 302 em Poconé/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (sei! nº 53243722) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.074,61. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08661.000307/2024-14.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 15.836.461/0001-76 - ARTECH SERVICOS DE INSTALACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Este projeto tem por objeto o reajuste de preços do contrato administrativo nº 08/2024/SPRF-MT (sei nº 53284820), cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo a reposição de peças não previstas no item de manutenção preventiva e corretiva, bem como de serviços de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - PMOC do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior, referente ao lote 8 do Pregão Eletrônico nº 07/2023, que compreende a Delegacia 07 em Barra do Garças/MT, UOP 701 em Barra do Garças/MT e UOP 702 em Água Boa/MT, nas condições estabelecidas no termo de referência e no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (sei! nº 53284785) e seus anexos, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido ajuste. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.269,24. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 11 a 20

A 01 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 01 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.

LUIS ALBERTO SAKAI

Presidente da 01 JARI PRF/MS