Seção 3 — 27/05/2026

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. JOANA BORGES SOARES, CPF .946.691. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0763358-49.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 26 de maio de 2026.

JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200204

Nº Processo: 726/2025-41. Objeto: Contratação de serviços de reparo das bombas injetora e alimentadora do gerador de energia e modernização dos Quadros de Transferência Automática (QTAs) do sistema de geração de energia elétrica de emergência do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

SUELY SANTOS SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 25/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor Jailan Silva Matos, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Policial n. JF/ES-5005332-23.2025.4.02.5001-IP (ePol: 2025.0018189-SR/PF/ES), conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181.2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

ANDREA COSTA DE BRITO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2014. CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: Waldemar Akira Koike. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PRM - Rondonópolis. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 02/06/2026 a 01/06/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/05/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 146.652,36. Nota de Empenho: 2026NE000007. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante; Waldemar Akira Koike, pelo contratado.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado da Paraíba - PR/PB e a CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 26/05/2026. BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e ERIKA MARQUES DE ALMEIDA LIMA CAVALCANTI, Representante da Instituição de Ensino. Processo Administrativo (1.24.000.001046/2026-04).

CONVÊNIO Nº 38/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA (UNIVAP), mantida pela FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO (FVE). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 25/05/2026 a 24/05/2031. Data de assinatura: 25/05/2026. Assinam: Sérgio Reginaldo Bacha, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual

CONVÊNIO Nº 34/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA "PADRE SABÓIA DE MEDEIROS" - FEI, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS CAMPUS SEDE e CAMPUS SP. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2031. Data de assinatura: 21/05/2026. Assinam: Theodoro Paulo Severino Peters, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA SECRETARIA ESTADUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 7/2024

CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa J A P DA SILVA. - CNPJ nº 26.189.802/0001-85. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2024, o qual fica prorrogado por 36 (trinta e seis) meses a contar de 03 de julho de 2026 a 02 de julho de 2029 - VALOR ESTIMADO ANUAL GLOBAL: R$ 97.263,76 (noventa e sete mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 03/07/2026 a 02/07/2029. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, João Alberto Pereira da Silva, pela Contratada.

PREGÃO Nº 90004/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico (Service Desk), abrangendo atendimento remoto e presencial aos usuários, monitoramento e gestão dos serviços de TI nas unidades descentralizadas do (MPT), conforme especificações, quantidades e condições descritas no edital e anexos.

LAURIBERTO MAXIMO ALVES

Pregoeiro

(SIDEC - 26/05/2026) 200200-00001-2026NE000056

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado de manutenção geral de frota automotiva e de fornecimento de combustíveis e peças, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 12 de junho de 2026, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail [email protected].

Romilson Sampaio Almeida

Pregoeiro

Termo de Credenciamento nº 142/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF: 08.397.078/0143-15. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Eduardo Ferro de Carvalho e Carlos Hneiruqe Delmonaco, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.038013/2025-14.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 913/2025. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e BOMFIM E SOUZA LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (CNPJ 50.159.855/0001-38). Objeto: alterar o ANEXO II do Termo de Credenciamento nº 913/2025. Data da última assinatura: 17/05/2026. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Leomarques Aciole Bomfim Junior. Processo: 0.03.000.032777/2025-98.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1031/2021. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. (CNPJ 13.356.779/0001-24). Objeto: inclusão do procedimento 3.02.02.15-9 - Laserterapia para o tratamento da mucosite oral / orofaringe, por sessão ao Termo de Credenciamento. Data de assinatura: 23/04/2026. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Carlos Wagner Bravo de Oliveira. Processo: 1.35.000.000629/2021-11.

Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a CLINICA CLINICA SC ESPECIALIDADES LTDA (CNPJ: 40.895.562/0001-65). Objeto: Rescindir a partir do dia 11/05/2026 o Termo de Credenciamento nº 1742/2022, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/1993. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.36.000.000854/2022-00.