EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD/TRF6, Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO, designado pela Portaria Presi nº 257/2024 (ID 0989246), publicada no BDTRF1 de 11/11/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Processos Judiciais, ID n. 1747481, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - SEGED eliminará processos judiciais das classes de Execuções Fiscais, Embargos à Execução e respectivas ações dependentes, referentes ao período de 1979 a 2015, das varas federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A íntegra do Edital de Eliminação e a listagem dos processos judiciais que serão eliminados ficarão à disposição dos interessados, na internet, no sítio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Portal do TRF6).
Belo Horizonte, MG 26 de maio de 2026.
Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD